Petrobras solicita ampliação de licença para perfurar novos poços na Foz do Amazonas

Petrobras protocolou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) um pedido de extensão da licença ambiental recém-concedida para a perfuração do poço FZA-M-59, na bacia marítima da Foz do Amazonas. O requerimento, encaminhado um dia depois da autorização original, pretende incluir três poços adicionais que não foram avaliados no documento emitido na segunda-feira (20). A iniciativa reacende o debate sobre a abertura de uma nova fronteira petrolífera na Margem Equatorial, mobiliza organizações da sociedade civil e amplia a pressão sobre o processo regulatório em curso.

Quem está envolvido na solicitação

A estatal Petrobras figura como proponente da expansão das atividades exploratórias, enquanto o Ibama exerce o papel de autoridade licenciadora e fiscalizadora. Do lado opositor, oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais recorreram à Justiça Federal do Pará, incluindo-se na controvérsia como autores de uma ação que visa barrar a licença.

O que motiva o novo pedido

No documento remetido ao Ibama, a Petrobras argumenta que os três poços “contingentes” faziam parte do planejamento inicial apresentado durante o processo de licenciamento. A companhia solicita, portanto, a alteração do texto da licença para que as áreas próximas ao FZA-M-59 passem a constar formalmente no escopo autorizado. Segundo fontes internas do órgão ambiental, entretanto, a análise técnica que embasou a decisão publicada considerou exclusivamente os potenciais impactos do FZA-M-59, deixando de fora qualquer avaliação sobre as demais perfurações pretendidas.

Quando e onde ocorrem as operações

A licença original foi emitida na segunda-feira (20) e tem validade alinhada ao cronograma de perfuração exploratória de aproximadamente cinco meses. A região alvo situa-se na bacia da Foz do Amazonas, área marítima que integra a chamada Margem Equatorial brasileira. A sonda de perfuração NS-42, contratada pela Petrobras, deverá operar nesse intervalo, enquanto aguarda-se decisão do Ibama quanto à inclusão dos poços adicionais.

Como foi conduzido o licenciamento inicial

De acordo com nota divulgada pelo Ibama no ato da publicação da licença, o procedimento incluiu Estudo de Impacto Ambiental (EIA), audiências públicas, reuniões técnicas setoriais e avaliações de campo que mobilizaram mais de 400 profissionais. Apesar da declaração de rigor, relatórios técnicos internos — citados por servidores sob anonimato — indicam que pareceres recomendando maior cautela não foram integralmente considerados, especialmente em relação aos riscos de incidentes com derramamento de óleo.

Razões apresentadas pelas organizações que acionaram a Justiça

O grupo de oito entidades solicita uma liminar para suspender imediatamente a perfuração, alegando risco de danos irreversíveis ao ecossistema marinho e às comunidades costeiras. Entre os pontos elencados, destacam-se:

1. Ausência de estudos socioambientais específicos. As entidades afirmam que não foram realizados o Estudo de Componente Indígena nem o Estudo de Componente Quilombola. Argumentam ainda que não houve consulta livre, prévia e informada a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais possivelmente afetados.

2. Falhas em cenários de vazamento. A petição judicial sustenta que a modelagem utilizada para prever a dispersão de óleo baseia-se em dados de 2013, considerados desatualizados. Segundo as organizações, um eventual “blowout” (vazão incontrolável) poderia fazer com que cerca de 20% do óleo derramado afundasse, atingindo o Grande Sistema Recifal Amazônico.

3. Impacto climático global. Ao liberar nova fronteira petrolífera na Amazônia, o licenciamento ignoraria efeitos sobre o clima, contrariando compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

Posicionamentos de Ibama e Petrobras

O Ibama reafirma que o licenciamento seguiu todos os passos previstos na legislação ambiental brasileira. O instituto salienta a existência de pareceres multidisciplinares e do acompanhamento de campo para garantir padrões de segurança. Por sua vez, a Petrobras declara que conduzirá a operação “com segurança, responsabilidade e qualidade técnica”, reiterando que o projeto contempla medidas de mitigação de impactos e planos de emergência.

Pressões políticas e institucionais

Ambientalistas atribuem a emissão da licença a um ciclo de quatro anos de pressão exercida pela Petrobras e pelo Ministério de Minas e Energia. Alegam também que pareceres técnicos do próprio Ibama, bem como recomendações do Ministério Público Federal, teriam sido contrariados durante a decisão final. Esses questionamentos reforçam a tese de vícios processuais apresentados na ação judicial.

Avanço da exploração na Margem Equatorial

O bloco FZA-M-59, onde se localiza o poço Morpho, é o primeiro de uma série na bacia da Foz do Amazonas. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que outros oito blocos encontram-se em fase de licenciamento e 19 foram arrematados no leilão de junho. Das áreas leiloadas, dez ficaram com a ExxonMobil em parceria com a Petrobras, enquanto nove foram atribuídas à Chevron, que conta com participação minoritária da estatal chinesa CNPC. Organizações da sociedade civil associam esse interesse estrangeiro à flexibilização em debate do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental.

Projeções para a produção brasileira de petróleo

Caso as iniciativas na Foz do Amazonas avancem sem entraves, projeções divulgadas na imprensa especializada indicam que o Brasil poderá figurar entre os quatro maiores produtores de petróleo do mundo na próxima década, ultrapassando a marca de cinco milhões de barris diários a partir de 2030. Esse volume colocaria o país atrás apenas de Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia.

Consequências potenciais para o ecossistema amazônico

A região de influência do empreendimento abriga o Grande Sistema Recifal Amazônico, formação submarina que se estende por centenas de quilômetros na foz do rio. Pesquisadores alertam que o recife apresenta características únicas de biodiversidade adaptada a águas turvas e menos salinas. Um derramamento de óleo em larga escala poderia afetar corais, peixes, mamíferos marinhos e, indiretamente, comunidades pesqueiras que dependem desse ambiente para subsistência.

Próximos passos institucionais

Até o momento, Ibama e Petrobras não se pronunciaram publicamente sobre o pedido de extensão da licença ou sobre a ação judicial protocolada. A decisão liminar solicitada pelas organizações pode suspender as atividades em curto prazo, afetando o cronograma da sonda NS-42. O caso ganha ainda mais relevância por ocorrer meses antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), quando a política ambiental brasileira receberá escrutínio internacional.

Enquanto isso, o pedido de três poços adicionais permanece sob análise técnica. Caso seja aprovado, a estatal ampliará a campanha exploratória além do FZA-M-59, consolidando a Foz do Amazonas como marco inicial da exploração de petróleo na Margem Equatorial e elevando o debate sobre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e compromissos climáticos.