Paralisação parcial do DHS expõe impasse no Congresso sobre regras para agentes de imigração

A paralisação parcial do DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) começou neste sábado, 14, após legisladores não alcançarem consenso sobre propostas que alteram a forma de atuação de agentes de imigração, principalmente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).

Como surgiu a paralisação parcial do DHS

O desligamento temporário de parte das atividades do Departamento de Segurança Interna surgiu como consequência direta de um impasse orçamentário. Congressistas de partidos opostos discutiam emendas que condicionavam a liberação de verbas a mudanças no protocolo operacional de agentes federais de imigração. Sem acordo, o orçamento não foi votado e, conforme as regras fiscais federais, setores classificados como não essenciais entraram em licença automática.

Embora a estrutura do DHS seja ampla — passando por aviação, cibersegurança e gestão de emergências — o foco das negociações concentrou-se na fiscalização migratória. O ICE, responsável por localizar e deportar estrangeiros em situação irregular, e o CBP, encarregado de monitorar fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, tornaram-se o centro da disputa legislativa.

Propostas que geraram o impasse sobre o ICE e a CBP

Deputados e senadores do Partido Democrata apresentaram um conjunto de alterações que buscavam alinhar o trabalho de agentes federais de imigração às normas aplicadas a policiais locais. Entre os pontos mais debatidos, estavam:

• Definição de limites claros para abordagens e prisões de estrangeiros.
• Exigência de mandados judiciais para buscas em domicílios fora de zonas fronteiriças.
• Obrigação de agentes removerem máscaras táticas durante operações em áreas urbanas.

O último item tornou-se particularmente sensível. A utilização de máscaras por equipes do ICE em ações de busca e captura em Minneapolis gerou protestos de residentes, que denunciaram agressividade e falta de transparência. Legisladores democratas argumentam que a retirada de cobertura facial facilitaria a identificação de excessos e reduziria tensões com comunidades imigrantes.

Em contraposição, parlamentares republicanos e o presidente Donald Trump defendem que restrições adicionais exporiam agentes a riscos desnecessários. O governo alega que a identificação plena durante missões pode comprometer a segurança pessoal dos oficiais e dificultar a eficácia de prisões contra indivíduos considerados perigosos.

Impacto imediato da paralisação parcial do DHS nas operações do ICE e da CBP

Apesar da paralisação parcial do DHS, atividades centrais do ICE e da CBP continuam em andamento. Isso ocorre porque ambos os órgãos dispõem de um fundo separado, aprovado em julho em pacote orçamentário específico proposto pela administração Trump, no valor superior a US$ 135 bilhões. Esse montante cobre despesas operacionais básicas, incluindo pagamento de pessoal essencial, combustíveis, alojamentos e manutenção de centros de detenção.

Na prática, funcionários classificados como não essenciais — analistas administrativos, equipes de suporte e parte do quadro de comunicação — foram instruídos a permanecer em casa até nova ordem. Já tarefas consideradas críticas para a segurança, como deportações, patrulhas de fronteira e verificação de carga em portos, seguem ativas. O Departamento de Segurança Interna adota essa divisão para garantir que missões de segurança nacional não sejam interrompidas em disputas políticas.

O posicionamento de republicanos e democratas no Congresso

A votação que antecedeu o desligamento parcial escancarou a distância entre as bancadas. Entre os 47 senadores democratas, apenas um apoiou o texto defendido por republicanos, número insuficiente para alcançar a margem mínima exigida. A ala democrata sustenta que, sem salvaguardas adicionais aos direitos civis, as forças federais podem extrapolar suas atribuições, sobretudo em centros urbanos distantes de fronteiras.

Do outro lado, líderes republicanos argumentam que normas municipais não devem limitar ações federais, especialmente em matérias de imigração, competência constitucional de âmbito nacional. O presidente Trump declarou que impedir alterações nas diretrizes atuais significa “proteger quem protege o país”. Ele também indicou, em pronunciamentos recentes, que mantém diálogo direto com parlamentares para destravar recursos, mas sem abrir mão da estrutura operacional vigente.

Fontes de financiamento e por que o ICE segue ativo

O orçamento extraordinário de mais de US$ 135 bilhões, liberado no meio do ano, visa cobrir múltiplas frentes do combate à imigração irregular. Dessa forma, mesmo sem a aprovação do novo pacote para o DHS, existe fôlego financeiro para manter voos de deportação, rotas de traslado de detentos e operações de inteligência. Essa independência orçamentária explica por que o shutdown afeta apenas segmentos administrativos, sem paralisar totalmente o ICE ou a CBP.

Os fundos alocados contemplam ainda programas de vigilância tecnológica nas fronteiras, contratos com empresas de monitoramento eletrônico e manutenção de centros de detenção temporários. Esse arranjo permite que a agenda de segurança do governo continue ativa e oferece margem de manobra política, já que o impacto prático sobre a fiscalização de imigrantes é limitado.

Operações recentes em Minneapolis e suas repercussões

A tensão atual foi agravada por uma operação intensiva de deportações em Minneapolis. Esperava-se que o anúncio do término dessa ação ajudasse a convencer senadores democratas a aprovar o orçamento, cenário que não se confirmou. As críticas mantiveram-se firmes: parlamentares da oposição ressaltam que a simples retirada de equipes não impede que outras sejam deslocadas a qualquer momento, nem garante mandados judiciais para futuras investigações.

Segundo a senadora democrata Jeanne Shaheen, a falta de salvaguardas formais alimenta o receio de que buscas possam ocorrer sem autorização judicial, mantendo comunidades imigrantes em constante estado de alerta. Essa percepção, relatada por organizações de direitos civis, sustenta a pressão para que as mudanças nas regras de operação sejam votadas antes da liberação definitiva de recursos ao DHS.

Histórico de paralisações governamentais e clima político atual

A paralisação parcial do DHS acontece poucos meses depois de um shutdown federal que durou 43 dias, motivado por divergências sobre subsídios de saúde. Esse precedente recente reforça a impressão de que disputas orçamentárias se tornaram instrumento frequente de barganha política em Washington. Especialistas em administração pública alertam que desligamentos repetidos podem minar a moral de servidores e gerar atrasos crônicos na implementação de políticas.

No contexto atual, a pauta migratória permanece entre os temas de maior polarização nos Estados Unidos. O confronto entre uma plataforma de governo que prioriza deportações e a busca de parte do Congresso por limites mais estritos ao poder federal cria cenários de incerteza. Enquanto não houver consenso, setores administrativos do DHS continuarão vulneráveis a suspensões intermitentes.

Próximos passos e expectativa no Congresso

Conforme líderes partidários, novas sessões de negociação devem ocorrer já na próxima semana. O foco será tentar redigir uma proposta de compromisso que mantenha recursos do DHS em vigor e, ao mesmo tempo, estabeleça algum nível de supervisão adicional às operações do ICE e da CBP. Até lá, servidores não essenciais permanecem afastados, e a pressão de grupos de defesa de imigrantes aumenta sobre parlamentares para que introduzam salvaguardas formais no texto.

Enquanto isso, o orçamento especial de segurança, previamente aprovado, sustenta o funcionamento operacional do ICE, garantindo que voos de deportação programados prossigam sem interrupção. Caso um acordo não seja alcançado, analistas indicam que o Congresso poderá enfrentar novo bloqueio de pauta, atrasando não apenas temas de imigração, mas também projetos de infraestrutura, saúde e defesa previstos para votação nas próximas semanas.