Operação Erga Omnes: como servidores dos Três Poderes teriam ajudado o Comando Vermelho a lavar R$70 milhões

Em uma nova fase da Operação Erga Omnes, a Polícia Civil do Amazonas cumpriu, de forma preventiva, 13 mandados de prisão contra suspeitos de integrarem um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que, segundo os investigadores, funcionava desde 2018 com o apoio direto de agentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.

Operação Erga Omnes: origem e alvos principais

A investigação, batizada de Operação Erga Omnes, teve início em agosto de 2025. O nome latino, que remete a “para todos”, faz referência ao alcance das apurações sobre o grupo vinculado ao Comando Vermelho (CV). Ao longo dos meses, os policiais reuniram indícios de que a facção criminosa contava com servidores públicos estrategicamente posicionados para facilitar o tráfico de entorpecentes e dar aparência lícita aos recursos obtidos.

Do núcleo funcional, dois nomes ganharam destaque. O primeiro é o de Anabela Cardoso Freitas, investigadora da própria Polícia Civil do Amazonas, atualmente cedida à Casa Civil do município de Manaus na função de assessora técnica. O segundo é o de Izaldir Moreno Barros, auxiliar judiciário lotado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Ambos estão entre os 13 detidos e, de acordo com os autos, teriam colaborado com o grupo criminoso por meio da violação de sigilo funcional e do fornecimento de vantagens logísticas.

Fluxo financeiro identificado pela Operação Erga Omnes

Levantamentos encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à Polícia Civil sinalizaram transações incompatíveis com a renda de diversos investigados. Entre 2018 e 2026, a movimentação suspeita alcançou cerca de R$70 milhões. Para ocultar a origem desse montante, os envolvidos lançavam mão de empresas de fachada, notadamente no setor de logística. Esses CNPJs, segundo o delegado Marcelo Martins, titular do 24.º Distrito Integrado de Polícia (DIP), não apresentavam registro de compra de insumos nem operações comerciais regulares; o único fluxo de entrada e saída de recursos partia de traficantes e servidores citados nos inquéritos.

A prática, comum em esquemas de lavagem de dinheiro, envolvia a emissão de notas fiscais simuladas e a circulação de valores entre contas jurídicas e pessoais, criando sucessivas camadas de disfarce. Ainda conforme a autoridade policial, parte do capital era pulverizada em transferências de menor valor para dificultar a rastreabilidade, estratégia conhecida no meio investigativo como “smurfing”.

Participação de servidores dos Três Poderes na Operação Erga Omnes

O inquérito aponta que a influência institucional dos servidores possibilitava três frentes de apoio ao Comando Vermelho: fornecimento de informações sigilosas, facilitação de trâmites administrativos e suporte logístico. No Executivo municipal, a cessão de uma investigadora da Polícia Civil para a Casa Civil se tornou ponto sensível. A Prefeitura de Manaus declarou não ser alvo da operação, reiterando compromisso com a legalidade e informando que eventuais irregularidades serão tratadas individualmente.

No âmbito do Judiciário, o TJ-AM divulgou nota na qual reafirma que adota medidas administrativas internas, sem citar nomes, e que repudia condutas contrárias aos deveres funcionais. A menção à violação de sigilo funcional pesou sobre servidores que, em tese, tinham acesso privilegiado a dados processuais, mandados de prisão e informações de inteligência.

Já no Legislativo, a investigação lista ocupantes de cargos não especificados no material público, mas indica que parlamentares não figuram entre os alvos. O foco se restringe a assessores e funcionários que teriam se encarregado de intermediar demandas operacionais do grupo criminoso.

Atuação interestadual do esquema desvendado

Embora sediado no Amazonas, o esquema operava além das fronteiras estaduais. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos, com apoio de polícias locais, no Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Piauí. O percurso descrito no inquérito começa em Tabatinga, na região de tríplice fronteira, onde as drogas eram adquiridas. A partir dali, cargas seguiam por rotas terrestres e fluviais até galpões em Manaus, de onde eram distribuídas para outras unidades federativas.

Empresas de logística controladas pela organização serviam de fachada para expedir remessas a diversos centros de distribuição. Cada operação contava com notas fiscais que dissimulavam o real conteúdo das encomendas, apontando gêneros alimentícios ou produtos de consumo. Investigações de campo revelaram a inexistência de movimentação típica do ramo: não havia comprovação de compra de embalagens, contratação de frete terceiro nem pagamento de tributos correspondentes, indícios decisivos para os pedidos de prisão preventiva.

Estrutura de apoio e uso de entidades religiosas

Uma particularidade evidenciada na Operação Erga Omnes foi a utilização de igrejas evangélicas para driblar mecanismos de controle financeiro. De acordo com a Polícia Civil, um dos líderes se apresentava como membro ativo de uma congregação no bairro Zumbi dos Palmares, zona leste de Manaus. Com isso, ele angariava confiança local e usufruía da circulação de doações em espécie para misturar valores lícitos e ilícitos.

Ao registrar contribuições em caixas de oferta, o grupo diluía parte do lucro obtido com entorpecentes. Embora as investigações não atribuam participação direta à instituição religiosa, o expediente tornou mais complexo o trabalho de rastrear a origem dos fundos, especialmente quando as entradas eram fracionadas entre fiéis.

Medidas judiciais e tipificações penais

Os 13 presos respondem por formação de organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional. A adoção da prisão preventiva foi fundamentada em laudos financeiros, depoimentos e relatórios de inteligência que, segundo o delegado responsável, demonstram risco de continuidade delitiva e possibilidade de interferência na colheita de provas.

No campo administrativo, a Polícia Civil do Amazonas instaurou procedimentos internos para apurar possível transgressão disciplinar de seus servidores. O Tribunal de Justiça segue a mesma linha. Já o Executivo municipal não detalhou se abrirá sindicância, mas reforçou que cada servidor investigado deverá se defender nos termos da lei.

Próximos passos da investigação

Com o material apreendido — entre aparelhos de telefone, computadores, documentos contábeis e mídias externas —, a Operação Erga Omnes entra em fase de análise pericial. Nos próximos dias, as equipes técnicas devem confrontar dados bancários, notas fiscais e comunicações interceptadas para mapear a hierarquia completa da organização e identificar eventuais novos envolvidos.

Além disso, a Polícia Civil informou que aguarda diligências complementares em Minas Gerais e no Pará, onde empresas fantasmas continuariam registradas em nome de laranjas. Concluídas essas etapas, o inquérito será relatado ao Ministério Público, que avaliará as denúncias formais a serem apresentadas ao Judiciário.

O cronograma divulgado extraoficialmente pela corporação prevê o encerramento do inquérito ainda no primeiro semestre de 2026, data que, se mantida, marcará o próximo ponto de atenção para o acompanhamento público do caso.