Nova tarifa de Trump de 10% exclui minerais críticos e setores estratégicos; entenda todos os detalhes

O anúncio da nova tarifa de Trump, fixada em 10% sobre importações de todos os países, reposiciona a política comercial dos Estados Unidos poucos dias depois de a Suprema Corte invalidar um tarifaço anterior. A taxa, que começa a valer na próxima terça-feira (24), foi declarada pela Casa Branca como resposta imediata ao revés jurídico, utilizando a Seção 122 da legislação de 1974 para sustentar a cobrança por até 150 dias.

Impacto imediato da nova tarifa de Trump no comércio internacional

O governo norte-americano confirmou que a nova tarifa de Trump terá alcance global, exceto para categorias específicas de produtos e parceiros comerciais que obtiveram isenção explícita. Na prática, fabricantes, exportadores e importadores de dezenas de países precisarão recalcular custos a partir do início da próxima semana, uma vez que a tarifa incide sobre todas as declarações de importação registradas a partir do dia 24.

Ao utilizar a Seção 122 como fundamento, a administração norte-americana recorreu a um dispositivo que permite agir rapidamente em cenários classificados como “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. O uso desse mecanismo autoriza tarifas emergenciais por até 150 dias, período que o comunicado oficial afirma ser necessário “integralmente”. Portanto, até meados de fevereiro do próximo ano, o comércio exterior dos Estados Unidos estará sujeito a essa sobretaxa geral, salvo reviravolta legislativa ou judicial.

Setores isentos da nova tarifa de Trump e motivação das exclusões

A lista de exceções divulgada pelo Executivo norte-americano indica preocupação em preservar cadeias consideradas críticas à segurança nacional ou ao abastecimento interno. As isenções cobrem:

• Produtos agropecuários específicos – carne bovina, tomates e laranjas foram retirados da incidência tarifária, sinalizando a intenção de evitar repasse imediato de custos ao consumidor norte-americano em itens de alta demanda alimentar.
• Bens estratégicos – minerais críticos, fontes de energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais e materiais informativos (incluindo livros) não sofrerão a nova taxação. Esses segmentos compõem cadeias globais que o governo julga essenciais para competitividade industrial, inovação tecnológica e segurança.
• Importações do USMCA – mercadorias originárias de Canadá e México, desde que atendam aos requisitos do acordo comercial tripartite, permanecem sem a tarifa, mantendo a fluidez do bloco regional.
• Itens já tarifados pela Seção 232 – produtos anteriormente taxados sob alegação de ameaça à segurança nacional também ficam de fora, evitando sobreposição de tributos.
• Determinados têxteis da América Central – o governo optou por manter benefícios vigentes para produtores dessa região.

As exclusões revelam uma calibragem destinada a equilibrar retaliação comercial e estabilidade de fornecimento. Em especial, a isenção de “minerais críticos” impede elevação de custos em cadeias de baterias, aeroespacial e eletrônicos, setores nos quais a dependência de insumos importados é estrutural.

Base legal e duração prevista da medida

A Seção 122 da Lei de Expansão Comercial de 1974 permite a imposição de tarifas ou cotas quando os Estados Unidos enfrentam desequilíbrios significativos em suas transações externas. Segundo o texto legal, a medida é temporária e não pode ultrapassar 150 dias consecutivos sem nova autorização legislativa.

Anteriormente, a Casa Branca havia recorrido à IEEPA (Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para estabelecer um tarifaço global. Essa iniciativa foi derrubada pela Suprema Corte, que considerou a fundamentação inadequada. O governo, no entanto, segue defendendo que a IEEPA foi essencial no combate a crises envolvendo fentanil, imigração e déficit comercial, argumento reiterado na nota divulgada pelo USTR (Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos).

Com o respaldo da Seção 122, a atual tarifa de 10% se torna juridicamente distinta da anterior, ancorada em um dispositivo específico de comércio exterior. O horizonte de cinco meses, porém, obriga o Executivo norte-americano a avaliar alternativas ainda no primeiro trimestre do próximo ano caso deseje prolongar a medida.

Investigações comerciais ampliadas pelo USTR sob a Seção 301

Paralelamente à nova tarifa de Trump, o presidente determinou que o USTR estenda investigações ancoradas na Seção 301, mecanismo apto a contestar práticas consideradas irracionais ou discriminatórias por parte de parceiros estrangeiros. Essa prerrogativa permite não apenas tarifas adicionais, mas também barreiras não tarifárias como cotas, licenças e outros instrumentos de retaliação.

O Brasil é alvo de inquérito desde julho do ano passado sob a suspeita de adotar políticas potencialmente lesivas ao comércio dos Estados Unidos. O processo avalia se medidas brasileiras, em setores não detalhados pelo comunicado, impõem ônus ou restrições injustificadas aos exportadores norte-americanos. A China também permanece sob exame semelhante.

Na nota da última sexta-feira, o USTR confirmou que todas as apurações em curso prosseguirão e adiantou a intenção de instaurar novos inquéritos em ritmo acelerado, sem divulgar alvos específicos. Em caso de conclusão negativa, esses dossiês podem resultar em tarifas extras além da cobrança de 10% que já entrará em vigor.

Reações institucionais à decisão da Suprema Corte

A anulação do tarifaço anterior pela Suprema Corte desencadeou a atual reação da Casa Branca. O Executivo argumenta que dispor de instrumentos robustos de política comercial é fundamental para responder a desafios emergentes, citando a IEEPA como ferramenta que já sustentou ações contra a crise do fentanil, pressões migratórias e desequilíbrios de balança.

Apesar de a Corte ter limitado o alcance da IEEPA para tarifas, a Presidência manteve a narrativa de que guerras tarifárias podem ser vitais em defesa de interesses nacionais, recorrendo agora à Seção 122 para manter parte da estratégia. Ao mesmo tempo, o USTR posiciona-se como executor de uma agenda investigativa mais ampla, potencializando o uso da Seção 301 para contestar políticas estrangeiras tidas como hostis.

Possíveis efeitos econômicos durante o período de 150 dias

Com a aplicação da nova tarifa de Trump, empresas importadoras enfrentarão aumento imediato de custos em produtos que não desfrutam de isenção. O ajuste pode influenciar preços ao consumidor final, sobretudo em segmentos nos quais a margem de absorção é reduzida. No entanto, setores poupados, como o de minerais críticos e o automotivo, devem permanecer relativamente protegidos de repasses adversos, pelo menos nesse intervalo inicial.

Parceiros comerciais afetados podem avaliar contramedidas ou buscar diálogo diplomático para negociações bilaterais. Já as indústrias domésticas que competem com produtos estrangeiros potencialmente se beneficiam de maior proteção, embora esse ganho dependa de capacidade de suprir demanda interna sem elevação de preços.

Calendário e próximos passos da política tarifária dos EUA

A tarifa de 10% entra em vigor em 24 de setembro e, pelo texto da Seção 122, expira automaticamente ao fim de 150 dias, salvo novo ato normativo. Até lá, o USTR seguirá conduzindo investigações lançadas ou ampliadas nesta sexta-feira. Qualquer decisão referente a novas tarifas derivadas dessas apurações deverá ser anunciada conforme os processos avançam.

Assim, os próximos marcos relevantes incluem a evolução dos inquéritos contra Brasil, China e eventuais outros países, bem como a necessidade de o Executivo definir se solicitará extensão ou substituição da tarifa temporária antes que o prazo legal se esgote.