Nova reforma da Previdência volta à pauta: projeções de gastos e propostas engavetadas reacendem discussão

O início dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar recolocou a nova reforma da Previdência entre os temas prioritários em Brasília. O debate ganhou força logo depois de deputados e senadores aprovarem reajustes salariais para servidores do Congresso, movimento que reacendeu a preocupação com as contas públicas. Cinco especialistas em finanças públicas e seguridade social passaram a defender publicamente a revisão das regras previdenciárias aprovadas em 2019, alegando que parte dos mecanismos propostos à época ficou de fora do texto final e que a trajetória dos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua alarmante.

Por que uma nova reforma da Previdência volta ao centro do debate

A discussão ressurgiu porque, segundo projeções do Ministério da Fazenda, a despesa do INSS ultrapassou pela primeira vez R$ 1 trilhão em 2025, equivalendo a mais de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a diferença entre a arrecadação efetiva e o montante necessário para pagar benefícios alcançou aproximadamente R$ 320 bilhões, R$ 17 bilhões acima do déficit verificado no ano anterior. Mesmo após a reforma de 2019 ter derrubado a curva de crescimento prevista, estimativas oficiais indicam que, caso nada mude, a Previdência Social consumirá mais de 12% do PIB em 2060, patamar considerado praticamente insustentável.

Os alertas partem de economistas como Rogério Nagamine, especialista em políticas previdenciárias, do diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, Paulo Tafner, do pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fábio Giambiagi, do ex-presidente do INSS Leonardo Rolim e do economista Alexandre Chaia. O quinteto considera que a combinação entre envelhecimento populacional acelerado e lacunas legais deixadas pela reforma anterior exige intervenções adicionais antes que o peso sobre as futuras gerações se torne irreversível.

Números do INSS reforçam a urgência de uma nova reforma da Previdência

Para contextualizar a preocupação dos especialistas, o Ministério da Fazenda divulgou um gráfico com duas curvas: a azul, traçada antes de 2019, apontava para um crescimento ainda mais rápido das despesas; a laranja, incorporando as mudanças aprovadas, apresenta uma trajetória menos íngreme, porém ainda ascendente. A ultrapassagem de 12% do PIB em 2060 persiste mesmo após a correção de distorções como o fim da aposentadoria por tempo de contribuição — regra então existente em apenas outros quatro países — e a adoção de um novo cálculo do benefício que, segundo Tafner, tornou o sistema mais aderente à realidade atuarial.

Apesar do impacto positivo reconhecido por Giambiagi, que calcula aumento de até dez anos na permanência média no mercado de trabalho, o déficit continua elevado. Em 2025, 65% do buraco do INSS foi gerado pelo regime rural, demonstrando que a reforma não abarcou todos os fatores de desequilíbrio. Já no funcionalismo público da União, o Tesouro precisou aportar mais de R$ 62 bilhões para cobrir aposentadorias, mesmo após tentativas de uniformizar regras entre o setor privado e servidores federais.

Proposta de gatilho automático: como funcionaria na nova reforma da Previdência

Entre as ideias arquivadas em 2019, a principal era a criação de um gatilho que ajustasse automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme a evolução da expectativa de vida do brasileiro. O mecanismo foi rejeitado pelo Congresso, mas segue como referência para uma nova rodada de mudanças. De acordo com dados oficiais, a expectativa média de vida saltou de 71 anos, em 2000, para quase 75 anos, em 2020, e pode ultrapassar 81 anos em 2050. Essa curva demográfica indica, segundo Nagamine, que a população envelhece em ritmo mais acelerado do que o registrado em países europeus.

Num cenário de aumento contínuo da longevidade, a proporção entre contribuintes ativos e aposentados tende a se deteriorar. O Ministério da Previdência projeta que o número de beneficiários dobrará em três décadas, enquanto o contingente de trabalhadores que financiam o sistema deverá permanecer estável. Aos olhos dos especialistas, um gatilho vinculado à expectativa de vida reduziria a necessidade de revisões periódicas por lei e aproximaria o Brasil de 24 dos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que já adotam essa ferramenta.

Equiparação entre trabalhador rural e urbano é outra frente da nova reforma da Previdência

Outra proposta derrotada em 2019 tratava de igualar a idade mínima de aposentadoria de trabalhadores urbanos e rurais. Hoje, homens do campo podem requerer o benefício aos 60 anos, cinco anos antes do limite urbano. Entre as mulheres, a diferença é de sete anos: 55 no meio rural contra 62 no urbano. Historicamente, o tratamento distinto justificava-se porque, em média, trabalhadores rurais morriam sete anos mais cedo. Entretanto, levantamentos recentes mostram que a qualidade de vida na zona rural melhorou significativamente, reduzindo a disparidade de longevidade.

Dados do INSS revelam que, em 2025, o regime rural respondeu por quase dois terços do déficit total. Para Leonardo Rolim, a equivalência atual na expectativa de sobrevida entre aposentados de diferentes localidades elimina a justificativa para aposentadorias antecipadas no campo. Alinhar a idade mínima significaria menor pressão financeira sobre o orçamento e maior equidade no tratamento de segurados.

Servidores públicos, estados e municípios: o ponto cego da nova reforma da Previdência

A reforma de 2019 uniformizou diversas regras do funcionalismo federal, mas manteve exceções e deixou de fora estados e municípios. Segundo o economista Alexandre Chaia, os entes subnacionais acumulam déficits “compatíveis em volume com o da União”, porém com expectativa de crescimento mais lenta. A exclusão de regimes próprios estaduais e municipais criou, nas palavras do especialista, um “buraco” que segue pressionando as contas locais.

O aporte federal de R$ 62 bilhões em 2025 reflete apenas o rombo das aposentadorias do poder central. Governadores e prefeitos, por sua vez, enfrentam passivos que comprometem investimentos em áreas essenciais. Para os defensores da nova reforma, a inclusão abrangente dos servidores estaduais e municipais se tornou inadiável, assim como a revisão das regras específicas ainda vigentes para carreiras típicas de Estado.

Consequências demográficas e projeções para 2060

O pano de fundo do debate previdenciário é a transformação demográfica brasileira. Entre 2000 e 2050, além do salto de mais de dez anos na expectativa de vida, a participação de idosos na população total deve superar a faixa de 30%, segundo séries históricas utilizadas pelo Ministério da Fazenda. Em paralelo, as taxas de natalidade permanecem em queda, reduzindo a base de contribuintes futuros.

A combinação de crescimento vegetativo baixo, longevidade crescente e regras ainda permissivas para algumas categorias define um cenário que, na avaliação unânime dos especialistas ouvidos, exige planejamento de médio e longo prazo. Sem esse ajuste, projeções sugerem reformas mais bruscas no futuro, pois o custo seria empurrado para gerações que já nasceram em um ambiente de contração demográfica.

Na Câmara e no Senado, líderes partidários avaliam retomar as propostas rejeitadas em 2019, sobretudo o gatilho de idade mínima e a equiparação rural-urbana. Técnicos do Ministério da Previdência também discutem formas de incluir estados e municípios num eventual texto de emenda constitucional. A expectativa é que o tema avance nas comissões permanentes ainda neste semestre, impulsionado pelos dados atualizados de despesa do INSS divulgados pela equipe econômica.

Com projeções apontando que a Previdência Social pode ultrapassar 12% do PIB em 2060, o debate sobre a nova reforma da Previdência tende a se intensificar nas próximas sessões legislativas, quando o Congresso definirá se retoma ou não os dispositivos que ficaram de fora da legislação aprovada em 2019.