Moraes reafirma decisão e recusa prisão domiciliar para Jair Bolsonaro, que seguirá detido na PF

A palavra-chave principal: prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro logo após a previsão de alta médica do hospital DF Star, onde o réu está internado desde 24 de janeiro. Com a decisão, o ex-chefe do Executivo deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar a unidade de saúde, mantendo-se o regime fechado imposto desde a condenação de novembro por participação em trama golpista, cuja pena total é de 27 anos e três meses.

Prisão domiciliar: pedido rejeitado pelo STF

O recurso negado nesta quinta-feira (1º) buscava converter a custódia em regime domiciliar sob alegação humanitária. Os advogados sustentaram que o quadro clínico pós-cirúrgico de Bolsonaro exigiria recuperação em ambiente residencial. Moraes, porém, entendeu que não houve apresentação de fatos novos capazes de alterar a negativa já emitida em 19 de dezembro de 2025, data do primeiro indeferimento sobre a mesma matéria. Para o ministro, permanecem ausentes os requisitos legais que autorizariam a transferência para prisão domiciliar, situação que torna necessária a continuidade do cumprimento da pena em estabelecimento prisional federal.

Argumentos da defesa para a prisão domiciliar

No pedido mais recente, a equipe jurídica do ex-presidente ressaltou intervenções cirúrgicas eletivas realizadas durante a internação no DF Star e mencionou desconfortos relatados pelo paciente no início da semana. A defesa argumentou que o domicílio asseguraria melhores condições de repouso e maior proximidade da família. Citou ainda eventual necessidade de acompanhamento fisioterápico contínuo e acesso irrestrito aos médicos de confiança, fatores que, segundo os advogados, justificariam a mudança para prisão domiciliar com caráter humanitário. Esse conjunto de apontamentos teve como objetivo demonstrar suposto agravamento de saúde, hipótese rechaçada no despacho ministerial.

Fundamentação de Alexandre de Moraes contra a prisão domiciliar

Ao negar o pleito, Moraes observou que laudos emitidos pelos próprios médicos de Bolsonaro indicam evolução positiva, sem agravamento clínico. O despacho frisa que “há quadro de melhora” após os procedimentos eletivos, refutando qualquer urgência capaz de modificar o regime. O ministro lembrou ainda episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares por parte do réu, mencionando “atos concretos visando à fuga” e “dolosa destruição da tornozeleira eletrônica” como fatores que reforçam a necessidade de manter o custodiado sob vigilância direta da Polícia Federal.

Outro ponto destacado é a pena imposta: 24 anos e nove meses de reclusão, mais dois anos e seis meses de detenção, totalizando 27 anos e três meses. A sentença fixou o regime inicial fechado, e, de acordo com Moraes, não há base legal para flexibilização. O ministro enfatizou que uma eventual prisão domiciliar exige requisitos estritos, previstos em lei, como idade avançada, doenças graves ou condições excepcionais que impeçam a permanência no sistema prisional, inexistentes no caso concreto segundo a análise do Supremo.

Assistência médica sem necessidade de prisão domiciliar

Moraes registrou que todas as recomendações clínicas apontadas pelos profissionais do DF Star podem ser implementadas na carceragem da Superintendência da Polícia Federal. Desde o início do cumprimento de pena, há plantão médico 24 horas no local, o que inclui disponibilidade para administração de medicamentos, realização de exames de rotina e atendimento de emergência. O despacho também mantém autorização para visitas regulares dos médicos particulares, entrega de remédios específicos, presença de fisioterapeuta e fornecimento de refeições preparadas pela família, garantindo, segundo o ministro, pleno resguardo à saúde do detento sem recorrer à prisão domiciliar.

A decisão reflete avaliação de que a estrutura instalada na PF é suficiente para acompanhar a convalescença pós-cirúrgica. Além disso, o documento reforça que a custódia federal oferece nível de segurança compatível com a condição de ex-chefe de Estado condenado, mitigando riscos de evasão ou novos descumprimentos de medidas judiciais.

Próximos passos após a negativa de prisão domiciliar

Com o indeferimento, a situação processual de Jair Bolsonaro permanece inalterada. Os médicos da equipe que o acompanham no DF Star reiteraram, em entrevista coletiva de quarta-feira (31), a previsão de alta para esta quinta-feira (1º). Assim que formalmente liberado, o ex-presidente deverá ser transportado novamente à Superintendência da Polícia Federal, retomando o cumprimento da pena em regime fechado sob supervisão direta.

A defesa ainda possui instrumentos recursais dentro do próprio STF, mas, até o momento, todas as tentativas de converter a detenção em prisão domiciliar foram rejeitadas. Qualquer novo pedido precisará demonstrar circunstâncias supervenientes concretas, requisito que, conforme Moraes, não se verificou na análise atual.

Desse modo, o foco agora recai sobre a execução da sentença e sobre o acompanhamento clínico contínuo previsto no protocolo interno da Polícia Federal. Os termos da decisão de Moraes asseguram que a equipe médica externa poderá manter visitas periódicas, e que a logística de entrega de medicamentos permanecerá sob controle dos familiares, premissas consideradas suficientes pelos técnicos para prosseguir com a recuperação pós-cirúrgica dentro do ambiente carcerário.

O próximo marco relevante no calendário do processo será a efetivação da alta hospitalar anunciada pelos médicos. A partir de então, Bolsonaro volta à custódia da PF, onde seguirá recebendo atendimento de plantão 24 horas e submetendo-se ao regime fechado estabelecido pela condenação de 27 anos e três meses.