Moraes determina prisão preventiva de contador acusado de liderar esquema de quebra de sigilo de autoridades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou a prisão preventiva do contador Washington Travassos de Azevedo, suspeito de chefiar um grupo dedicado à quebra de sigilo de autoridades brasileiras e de seus familiares. A detenção, efetivada pela Polícia Federal na sexta-feira (13), foi mantida após audiência de custódia realizada no dia seguinte.

Prisão preventiva e quebra de sigilo de autoridades: os fatos essenciais

O ponto central do caso é a decisão judicial que manteve Washington Travassos de Azevedo atrás das grades, sem prazo para soltura. Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, o contador seria “um dos mandantes” de uma organização criminosa que acessou, subtraiu e comercializou dados sigilosos de 1.819 contribuintes, incluindo ministros do STF, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários de relevância nacional. O objetivo do grupo, ainda de acordo com a decisão, era lucrar com a venda de informações fiscais oriundas da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

A quebra de sigilo de autoridades envolve violação de garantias constitucionais, motivo pelo qual a Corte Suprema concentra a condução do inquérito. A prisão preventiva foi considerada necessária para preservar a ordem pública, resguardar as investigações em curso e evitar a continuidade dos delitos atribuídos ao suspeito.

Como funcionava o esquema de quebra de sigilo de autoridades segundo o STF

Documentos anexados ao processo apontam que o grupo, supostamente liderado por Azevedo, invadiu sistemas da Receita Federal onde ficam armazenadas as DIRPF. Uma vez obtidos os dados, os integrantes teriam copiado informações de renda, patrimônio, fontes pagadoras e vínculos familiares. A materialidade do crime está baseada no acesso não autorizado a sistemas de informática e na posterior comercialização dos arquivos.

A decisão de Moraes descreve que, para viabilizar a quebra de sigilo de autoridades, o grupo empregou servidores públicos com acesso legítimo às bases de dados. Esses agentes, localizados em três estados diferentes, foram alvos da primeira fase da operação realizada pela Polícia Federal em fevereiro. Na ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços residenciais e unidades de trabalho dos suspeitos. Os investigados foram ouvidos e tiveram equipamentos eletrônicos recolhidos para perícia.

Os investigadores também detectaram que os dados furtados iam além das altas autoridades. Personalidades do setor privado e dirigentes de empresas de destaque nacional constavam na lista de vítimas, indicando a amplitude da base de clientes do esquema criminoso.

Atuação da Polícia Federal e detalhes da operação

A Polícia Federal executou a ordem de prisão contra Washington Travassos de Azevedo na véspera do fim de semana. Após a detenção, o contador foi apresentado à audiência de custódia, procedimento previsto na legislação penal que verifica a legalidade da prisão e eventuais abusos contra a integridade física ou psicológica do detido. Nesse rito, o juiz responsável avaliou que a medida cautelar aplicada por Moraes estava em conformidade com as normas e decidiu mantê-la.

A investigação conduzida pela PF começou meses antes, quando surgiram indícios de vazamentos sistemáticos envolvendo dados sigilosos da Receita Federal. A primeira fase da operação concentrou-se em localizar servidores suspeitos, apreender evidências eletrônicas e colher depoimentos. Com base nas informações reunidas, os investigadores identificaram Azevedo como figura estratégica na coordenação e na remuneração dos agentes públicos corrompidos.

Todo o material apreendido está sendo submetido a perícia digital. A partir dessa análise, a PF pretende mapear rotas de envio de arquivos, identificar potenciais compradores e determinar a extensão completa dos prejuízos causados pela prática ilícita.

Auditoria da Receita Federal e medidas de controle

Paralelamente às ações policiais, a Receita Federal abriu procedimento administrativo voltado à apuração de desvios internos. Segundo nota da instituição, a auditoria começou em 11 de janeiro, dia anterior ao pedido formal do STF para verificar acessos indevidos a dados de ministros da Corte, familiares e outros nomes de destaque nos três anos anteriores. A Receita afirma que “não tolera” qualquer forma de violação de sigilo fiscal e que seus sistemas são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação de acessos suspeitos.

Desde 2023, a autarquia intensificou mecanismos de controle e concluiu sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões de servidores. Informações preliminares da auditoria já foram encaminhadas ao relator do caso no Supremo, possibilitando correlação entre registros de acesso e os conjuntos de dados subtraídos.

Entre as medidas anunciadas, destacam-se o reforço de barreiras de autenticação nos sistemas, a revisão de perfis de usuários e a ampliação de rotinas de monitoramento automático. A Receita enfatiza que a investigação administrativa segue em curso e que novas responsabilizações podem ocorrer tanto na esfera disciplinar quanto na criminal.

Implicações legais e próximos passos da investigação sobre quebra de sigilo de autoridades

A materialidade dos crimes investigados recai sobre violação de sigilo fiscal, corrupção, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Caso o Ministério Público confirme a participação de Washington Travassos de Azevedo como líder do esquema de quebra de sigilo de autoridades, o contador poderá responder a penas que, somadas, ultrapassam uma década de reclusão, além de multas pecuniárias.

No campo processual, a manutenção da prisão preventiva indica que o Supremo entende haver riscos concretos de interferência na coleta de provas ou de recorrência criminosa. A defesa de Azevedo ainda pode apresentar pedidos de revogação ou substituir a custódia por medidas alternativas, mas qualquer alteração dependerá de decisão do relator no STF.

Quanto à investigação principal, a Polícia Federal trabalha para concluir a análise dos dispositivos apreendidos, rastrear transações financeiras e ouvir eventuais compradores dos dados. A expectativa é que o inquérito traga elementos que esclareçam a estrutura financeira da rede, o volume exato de valores movimentados e a identidade de todos os servidores que forneceram acesso privilegiado.

Na esfera administrativa, a Receita Federal continuará a auditoria em dezenas de sistemas e contribuintes, cruzando logs de acesso com atos de processamento das declarações. Resultados preliminares já foram compartilhados com o Supremo, e atualizações futuras poderão subsidiar novos mandados, prisões ou ações de improbidade.

Até o momento, a última informação oficial indica que a auditoria interna segue em andamento, e quaisquer novos desvios identificados serão comunicados diretamente à relatoria do processo no STF para adoção das medidas judiciais cabíveis.