Ministério Público ajuíza ação por racismo contra o Shopping Higienópolis em São Paulo

No centro de uma disputa judicial que envolve acusações de discriminação racial, o Shopping Higienópolis passou a ser réu em uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo. O Ministério Público sustenta que três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe, foram vítimas de abordagem discriminatória por parte de uma funcionária terceirizada responsável pela segurança do centro de compras.

Ministério Público aciona o Shopping Higienópolis na Justiça

De acordo com a Promotoria, o incidente foi formalizado em um inquérito civil instaurado logo após os fatos. Durante a apuração, o órgão colheu depoimentos, reuniu documentos e conduziu reuniões com representantes do Shopping Higienópolis. A iniciativa culminou na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento extrajudicial que buscava comprometer o empreendimento a adotar providências reparatórias e preventivas. Entretanto, como o shopping não assinou o termo no prazo estipulado, a promotoria decidiu ajuizar a ação civil pública, transferindo a discussão para o Poder Judiciário.

Episódio de racismo na praça de alimentação do Shopping Higienópolis

O caso que originou a investigação ocorreu em abril do ano anterior. Dois estudantes negros almoçavam na praça de alimentação com colegas — dentre eles, uma aluna branca. Segundo a denúncia, a segurança terceirizada dirigiu-se exclusivamente à adolescente branca e quis saber se ela estaria sendo abordada pelos amigos para pedir dinheiro. A aluna respondeu que tratava-se de seus colegas de escola e questionou se a indagação tinha ligação com a cor da pele dos rapazes. Para o Ministério Público, essa discrepância de tratamento configura ato de cunho racial, pois pressupôs comportamento inadequado apenas em razão da aparência dos adolescentes negros.

Investigação e tentativa de acordo extrajudicial

Diante do relato, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para examinar a conduta do estabelecimento. O procedimento compreendeu:

1. Coleta de informações preliminares: Foram reunidos detalhes sobre a abordagem, o perfil dos envolvidos e o contexto temporal e espacial do fato.
2. Reuniões com representantes do shopping: A promotoria buscou entender os protocolos de segurança existentes e avaliar se havia políticas de prevenção a práticas discriminatórias.
3. Redação do TAC: O documento previa ajustes como treinamento de pessoal, criação de núcleo de atendimento social interno e revisão dos procedimentos de vigilância.

Apesar de acordado verbalmente, o TAC não foi ratificado formalmente pelo Shopping Higienópolis dentro do prazo. Segundo a promotoria, essa omissão inviabilizou a via conciliatória e tornou necessária a propositura da ação.

Medidas solicitadas contra o Shopping Higienópolis

Na ação civil pública, o Ministério Público lista providências que considera essenciais para extinguir práticas discriminatórias e proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade dentro do centro comercial:

Ampliação do núcleo social: O órgão requer que o shopping mantenha, durante todo o horário de funcionamento, equipe formada por assistente social e psicólogo disponível para atendimento presencial.
Abordagem exclusiva por profissionais qualificados: Segundo o pedido, apenas integrantes desse núcleo social poderão intervir junto a menores em situação de risco ou vulnerabilidade. Seguranças e vigilantes ficariam restritos a casos de perigo iminente à integridade física ou a flagrante de ato infracional equiparado a crime.
Contratação de consultoria: O Ministério Público demanda que o estabelecimento recorra a especialistas em enfrentamento ao racismo em espaços públicos, com objetivo de rever políticas internas, treinar funcionários e monitorar resultados.

Pedido de indenização de R$ 10 milhões e combate estrutural ao racismo

Além das medidas administrativas, a promotoria requer que o Shopping Higienópolis seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos. O valor seria destinado a fundos públicos ligados à promoção de direitos de crianças e adolescentes ou a iniciativas de combate à discriminação. Segundo a peça inicial, a indenização visa reparar não apenas o sofrimento dos estudantes envolvidos, mas também a coletividade, na medida em que condutas racistas atingem toda a sociedade.

O Ministério Público também argumenta que a contratação de consultoria especializada é indispensável para modificar estruturas internas, uma vez que treinamentos pontuais não bastariam para prevenir reincidências. Dessa forma, pretende-se assegurar que políticas antirracistas façam parte da rotina do shopping, alcançando desde a seleção de terceirizados até a abordagem do público.

Próximos passos no processo judicial

Procurado após o ajuizamento da ação, o Shopping Higienópolis informou que desconhece os termos apresentados pela promotoria e que só se manifestará nos autos quando for formalmente citado. A partir da citação, o empreendimento terá prazo legal para contestar as acusações, apresentar provas e propor eventuais acordos. Caso não haja conciliação, o processo seguirá para fases de instrução e julgamento, podendo resultar em condenação, acordo homologado judicialmente ou improcedência do pedido.

O Ministério Público, por sua vez, aguarda a citação do réu e a designação da primeira audiência, etapa em que poderá insistir na assinatura de compromisso ou prosseguir com a demanda. Até que o Judiciário decida, permanecem válidos os pedidos de criação do núcleo social, restrição de abordagens por seguranças e indenização pelos danos morais coletivos.

Nos termos apresentados, a próxima data relevante para acompanhamento será a formalização da citação, que abrirá o prazo processual de defesa do Shopping Higienópolis.