Microsoft é investigada pelo Cade por possível abuso concorrencial no mercado brasileiro de nuvem

No centro de um novo processo administrativo, a Microsoft passou a ser oficialmente investigada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suspeita de infrações à ordem econômica nos mercados de software corporativo e computação em nuvem no Brasil. O despacho que formaliza a apuração foi publicado na última sexta-feira, 2, e marca o início de uma análise detalhada sobre a forma como a companhia licencia seus produtos para clientes empresariais.

Por que o Cade decidiu investigar a Microsoft

A abertura do procedimento decorre de uma avaliação técnica interna do órgão antitruste brasileiro. Após examinar indícios reunidos nos últimos meses, a área responsável concluiu que era necessário apurar mais a fundo os reflexos das práticas de licenciamento da Microsoft sobre a concorrência. Entre os elementos considerados, está a relevância dos softwares fornecidos pela empresa como insumos essenciais para diversos “workloads” corporativos — conjuntos de aplicações que suportam operações críticas de negócios.

O Cade pretende esclarecer se a empresa, ao condicionar o uso desses programas a determinadas regras, dificulta a atuação de competidores que oferecem infraestrutura em nuvem. Essa hipótese, agora sob investigação formal, liga-se diretamente ao comportamento observado em outro mercado de referência, descrito no relatório da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA).

Relatório da CMA inspirou ação do Cade contra a Microsoft

Divulgado em julho do ano passado, o documento da CMA apontou que políticas de licenciamento adotadas pela Microsoft no Reino Unido teriam reduzido de modo significativo a capacidade competitiva de rivais. De acordo com a autoridade britânica, empresas como AWS (Amazon Web Services) e Google estariam entre as mais afetadas, pois dependem da integração de softwares da marca norte-americana para fornecer soluções completas de cloud computing a seus clientes.

Os técnicos do Cade utilizaram essas conclusões como referência inicial. A preocupação central é verificar se há prática semelhante no mercado brasileiro, com potenciais repercussões para provedores de nuvem que competem com o Azure, a plataforma de cloud da empresa investigada. O uso do documento estrangeiro não determina a culpa ou inocência da organização, mas orienta a coleta de evidências a partir de um diagnóstico já consolidado em outra jurisdição.

Mercados de software corporativo e nuvem sob análise

A investigação abrange dois segmentos profundamente interligados. No âmbito de software corporativo, o Cade avalia contratos, condições comerciais e eventuais restrições técnicas que possam influenciar a decisão de empresas que dependem de produtos como sistemas operacionais, bancos de dados ou suítes de produtividade. No campo da computação em nuvem, o órgão examina de que forma essas mesmas condições interferem na escolha de provedores de infraestrutura, armazenamento e serviços gerenciados.

Segundo a nota técnica anexada ao processo, o ponto sensível está no fato de que inúmeros clientes utilizam softwares da Microsoft como parte elementar de suas rotinas. Caso existam barreiras que favoreçam um ecossistema específico — no caso, o Azure — a concorrência poderia ser artificialmente limitada, gerando possíveis prejuízos para AWS, Google ou novas entrantes que tentem conquistar fatias desse mercado.

Possíveis impactos das políticas de licenciamento da Microsoft

O Cade lista, entre as preocupações preliminares, a criação de custos adicionais ou complexidades operacionais para empresas que pretendem rodar aplicativos da Microsoft em ambientes de nuvem alternativos. Se confirmada, essa prática poderia reduzir a liberdade de escolha dos clientes, ao mesmo tempo em que ampliaria a dependência do fornecedor investigado.

A nota técnica menciona ainda que, ao limitar a movimentação de workloads para infraestruturas de terceiros, a empresa potencialmente ergue barreiras de entrada que dificultam a expansão dos rivais. A consequência seria um cenário em que a vantagem competitiva do Azure não decorre apenas de méritos tecnológicos, mas também de condicionantes contratuais que afetam decisões estratégicas dos usuários corporativos.

Etapas e prazos do processo administrativo

Com a instauração formal, a investigação encontra-se em fase inicial. Nessa etapa, a Superintendência-Geral coleta documentos, solicita informações e pode convocar agentes de mercado para prestar esclarecimentos. O procedimento ainda não implica qualquer conclusão sobre a conduta da companhia, mas sinaliza que a autoridade antitruste identificou elementos suficientes para aprofundar o exame.

O despacho autoriza, por exemplo, a requisição de dados que permitam avaliar a extensão das cláusulas de licenciamento, bem como seus impactos práticos sobre provedores concorrentes. Dependendo dos achados, o Cade poderá arquivar o caso, propor acordos ou encaminhar o processo para julgamento pelo Tribunal do conselho, órgão responsável por determinar eventuais sanções.

Posicionamento da Microsoft e próximos passos na investigação

Procurada para comentar o assunto, a subsidiária brasileira da Microsoft não apresentou resposta até a publicação desta reportagem. Enquanto isso, o Cade segue reunindo elementos para confirmar ou descartar a existência de efeitos anticompetitivos decorrentes das políticas adotadas pelo grupo.

O órgão antitruste deixa claro que o objetivo imediato é verificar se a dinâmica identificada pela CMA no Reino Unido também se manifesta no Brasil. Caso as constatações preliminares se confirmem, o processo poderá avançar para fases mais incisivas de apuração, nas quais a empresa terá oportunidade de defesa. Até lá, a investigação permanece em curso, sem qualquer definição final sobre responsabilidade ou eventual aplicação de penalidades.