Meta x Cade: entenda por que a big tech bloqueou chatbots no WhatsApp Business e virou alvo de investigação

Meta x Cade tornou-se o centro de um embate regulatório depois que a controladora do WhatsApp decidiu proibir o funcionamento de chatbots de inteligência artificial operados por terceiros dentro do WhatsApp Business. A medida, contestada por concorrentes e analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abriu um inquérito que ainda corre e pode resultar na abertura de um processo administrativo ou no arquivamento do caso.

Meta x Cade: origem do impasse sobre chatbots no WhatsApp Business

O confronto começou quando a Meta identificou que provedores externos de IA vinham utilizando a API do WhatsApp Business para criar contas próprias. Segundo a companhia, esses desenvolvedores registravam perfis como se fossem empresas tradicionais, levando usuários a acreditar que interagiam com atendentes humanos. Na prática, tratava-se de sistemas automatizados que respondiam por meio de modelos de inteligência artificial.

A big tech afirma que esse tipo de uso não estava previsto nos termos originais da API. Quando o serviço corporativo do mensageiro foi concebido, a intenção era conectar marcas e consumidores, não hospedar assistentes baseados em aprendizado de máquina. A lacuna regulatória, segundo a Meta, permitiu a proliferação de bots independentes, entre eles soluções apoiadas por empresas como OpenAI e Perplexity.

Meta x Cade: como os chatbots de terceiros driblavam as regras

De acordo com informações encaminhadas ao Cade, a rota utilizada pelos desenvolvedores externos seguia o mesmo fluxo de cadastro exigido de qualquer companhia que deseje usar o WhatsApp Business oficialmente. O procedimento incluía a criação de um perfil empresarial, a concordância com políticas de uso e a ativação da API. Uma vez dentro do ecossistema, porém, os operadores configuravam respostas automáticas baseadas em IA, sem deixar claro ao público que não havia um atendente humano do outro lado da conversa.

A Meta sustenta que a prática altera a experiência central do mensageiro, construída com base em troca direta de mensagens entre pessoas ou entre consumidores e empresas reconhecíveis. A empresa também argumenta ter “visibilidade limitada” sobre o comportamento desses serviços, o que dificultaria supervisionar conteúdo, privacidade e segurança das interações.

Meta x Cade: reação regulatória e medidas judiciais

Quando a Meta atualizou os termos e bloqueou o acesso de chatbots de terceiros, o Cade avaliou que a iniciativa poderia configurar abuso de posição dominante no mercado de mensageria. Como medida preventiva, o órgão determinou a suspensão imediata da nova política. A big tech, entretanto, recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal e obteve decisão favorável para continuar aplicando as regras até a conclusão da investigação administrativa.

Com essa reviravolta, apenas o Meta AI — o bot interno da própria controladora do WhatsApp — permanece ativo dentro do aplicativo, enquanto soluções externas se veem impedidas de operar. Apesar da liminar, o inquérito no Cade não foi interrompido. O órgão segue coletando informações, ouvindo partes envolvidas e analisando eventuais impactos concorrenciais.

Dinâmica competitiva do setor de inteligência artificial segundo a Meta

Nos documentos disponibilizados publicamente, a Meta insiste que o segmento de IA vive fase inicial de experimentação. Como exemplo, a companhia cita propostas da OpenAI para incorporar recursos de conversas em grupo em plataformas de mensagens. Na visão da big tech, esse ciclo de testes rápidos caracteriza a competição atual: empresas lançam funcionalidades, medem recebimento do público e refinam a tecnologia em ritmo acelerado.

Nesse contexto, a Meta declara ser imprescindível manter maior controle sobre sistemas que interagem dentro do WhatsApp. Segundo a organização, somente assim seria possível assegurar atualizações frequentes, compatibilidade entre serviços e, sobretudo, proteção de dados dos usuários. O argumento central reside na ideia de que bots independentes podem introduzir vulnerabilidades ou experiências inconsistentes, comprometendo a reputação da plataforma.

Próximos passos da investigação no Cade e possíveis desfechos

O inquérito administrativo aberto pelo Cade continua em curso e deve permanecer ativo ao longo do primeiro semestre. Durante essa etapa, técnicos do órgão antitruste analisam documentação, colhem depoimentos e avaliam se existem indícios suficientes para instaurar processo sancionador. Caso julgue procedentes as suspeitas de abuso de posição dominante, o conselho abrirá procedimento formal, que pode culminar em multas ou imposição de obrigações de conduta. Se não encontrar evidências robustas, o caso será arquivado.

Enquanto isso, desenvolvedores de IA que dependiam do WhatsApp Business precisam manter seus serviços inativos ou buscar alternativas, como a oferta de chatbots em lojas de aplicativos — caminho apontado pela própria Meta como local mais adequado para esse tipo de solução.

A próxima etapa oficial será a conclusão do inquérito pelo Cade, quando o colegiado decidirá se prossegue com acusação formal contra a Meta ou se encerra o dossiê sem penalidades.