MEC inicia estudo nacional sobre impacto da restrição de celular nas escolas um ano após a lei

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para medir os efeitos da restrição de celular nas escolas, norma que completou um ano de vigência em 13 de janeiro de 2026. O levantamento buscará mapear como os sistemas de ensino vêm aplicando a legislação e quais transformações ocorrem no ambiente pedagógico desde a implantação da Lei nº 15.100/2025.

O que estabelece a restrição de celular nas escolas

A Lei nº 15.100/2025, em vigor desde janeiro de 2025, limita o uso de telefones móveis pelos estudantes durante o horário de aula e nos intervalos. O texto legal surgiu diante de preocupações crescentes com a dispersão provocada pelas telas e foi estruturado para favorecer maior concentração, participação em atividades presenciais e redução de comportamentos inadequados ligados ao uso constante de dispositivos eletrônicos.

Pelo dispositivo, cada rede de ensino define protocolos específicos, mas o princípio geral é impedir o manuseio dos aparelhos sem autorização expressa do professor ou da equipe pedagógica. A regra vale para escolas públicas e privadas de todo o país, alcançando educação infantil, ensino fundamental e médio.

Motivações para a restrição de celular nas escolas

Dados sobre tempo de exposição demonstram a dimensão do problema que motivou o legislador. Pesquisas citadas pelo MEC indicam que a população brasileira permanece, em média, nove horas e treze minutos diários diante de uma tela, colocando o país entre os recordistas mundiais. Especialistas relacionam essa rotina a quadros de ansiedade, déficit de atenção e outros distúrbios que afetam especialmente crianças e adolescentes.

Outro indicador veio do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) de 2022: oito em cada dez estudantes brasileiros relataram perder foco, principalmente em aulas de matemática, em razão das notificações constantes e da navegação paralela no celular. Esses dados embasaram a elaboração da política pública e foram citados pelo ministro da Educação como justificativa para a medida.

Percepção de alunos após a restrição de celular nas escolas

Relatos colhidos em diferentes redes de ensino sugerem mudança de comportamento entre estudantes. Um adolescente de 15 anos, matriculado no ensino médio, afirmou ter resistido inicialmente, mas percebeu ganhos de socialização e atenção em sala. Segundo ele, a ausência do aparelho abriu espaço para conversas presenciais e o levou a registrar o conteúdo das aulas manualmente, substituindo o antigo hábito de fotografar o quadro.

Nos intervalos, a proibição do celular estimulou a retomada de brincadeiras tradicionais, jogos de tabuleiro e diálogo direto entre os colegas. Esse fenômeno tem sido relatado por diretores em várias regiões, que mencionam maior integração e menos casos de isolamento social durante o recreio.

Impacto sobre famílias e professores

Para responsáveis, a adaptação também exigiu ajustes. Uma mãe que atua no comércio eletrônico relatou sentir falta do contato instantâneo via aplicativos de mensagem, mas reconheceu evolução na autonomia do filho, ampliação dos círculos de amizade e redução da timidez. O depoimento reforça a percepção de que a restrição ampliou habilidades socioemocionais.

No corpo docente, o efeito visível foi o aumento da participação em sala. Professores apontam turmas mais focadas, com estudantes escrevendo apontamentos em vez de capturar imagens passivamente. A impossibilidade de acesso imediato a redes sociais levou muitos jovens a se engajar oralmente nas discussões e a buscar esclarecimentos diretos com o professor, favorecendo o processo de aprendizagem.

Celular como recurso pedagógico e uso responsável

Especialistas em saúde pública e psicologia educacional defendem que o aparelho, quando bem regulado, pode se converter em aliado didático. Modelos de ensino transdisciplinar incluem atividades de produção audiovisual, avaliação crítica de fontes de informação e compreensão do funcionamento de algoritmos. A ênfase, portanto, não recai na demonização da tecnologia, mas no estabelecimento de limites claros e na formação de usuários críticos.

Dentro dessa abordagem, a legislação não proíbe integralmente o dispositivo; ela estabelece que o uso deve ocorrer sob orientação do educador, em tarefas planejadas. Assim, conceitos de educação midiática e combate à desinformação podem ser incorporados ao currículo, aproveitando a familiaridade dos estudantes com a ferramenta digital.

Ferramentas de apoio disponibilizadas pelo MEC

Com a entrada em vigor da norma, o MEC desenvolveu materiais para orientar gestores e professores. Entre os produtos, constam guias práticos sobre implementação de políticas de uso, sugestões de planos de aula que integram recursos digitais de modo controlado e campanhas de conscientização para famílias. Esses conteúdos estão acessíveis em plataforma do ministério e podem ser personalizados por estados e municípios, respeitando realidades regionais.

A produção desses insumos buscou padronizar procedimentos, garantir segurança de dados e evitar interpretações conflitantes da lei. Segundo técnicos da pasta, a adesão aos manuais tem sido alta, especialmente nas redes estaduais, que concentram a maioria das matrículas do ensino médio.

Detalhes da pesquisa que avaliará a restrição de celular nas escolas

O estudo a ser conduzido nos primeiros seis meses de 2026 terá abrangência nacional. A proposta inclui coleta de informações em escolas urbanas e rurais, públicas e privadas, dos 26 estados e do Distrito Federal. Os pesquisadores planejam combinar questionários aplicados a alunos, professores, gestores e famílias, análise de indicadores de desempenho acadêmico e monitoramento de ocorrências disciplinares.

Entre as variáveis observadas estão níveis de atenção em sala, incidência de bullying digital, frequência escolar, desempenho em avaliações externas e qualidade das interações sociais. O ministério pretende cruzar esses dados com o grau de restrição adotado por cada instituição, permitindo identificar correlações e boas práticas.

O cronograma prevê três etapas principais: elaboração dos instrumentos metodológicos, aplicação em campo e consolidação dos resultados. A divulgação do relatório está estimada para o segundo semestre de 2026. A partir dele, poderão surgir ajustes na legislação ou recomendações complementares às redes de ensino.

Próximos passos do MEC

Além da pesquisa, a pasta da Educação avalia ampliar programas de capacitação docente voltados ao uso pedagógico de tecnologias e atualizar os materiais de orientação distribuídos em 2025. Paralelamente, o ministério acompanhará a evolução dos indicadores de saúde mental de estudantes, uma vez que a redução do tempo de tela foi apontada como fator benéfico para esse público.

O próximo marco oficial relacionado à restrição de celular nas escolas será a divulgação dos resultados preliminares do levantamento, prevista para o segundo semestre de 2026, quando se completarão dezoito meses de experiência com a lei em todo o território nacional.