Lula sanciona Orçamento de 2026, veta R$ 400 milhões em emendas e confirma R$ 6,54 trilhões em despesas

O Orçamento de 2026 foi oficialmente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, fixa despesas totais de R$ 6,54 trilhões e projeta receitas na mesma magnitude para o próximo exercício fiscal. Ao sancionar a norma, o Executivo vetou dois dispositivos de emendas parlamentares que somam quase R$ 400 milhões, alegando inconformidades com a Lei Complementar 210/24, que disciplina a inclusão de emendas no planejamento orçamentário.

Orçamento de 2026: valor total e meta fiscal

Com o ato presidencial, o país passa a trabalhar com o maior volume nominal de recursos já registrado em uma lei orçamentária. A peça financeira estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, resultado necessário para que a União cubra suas despesas sem contar juros da dívida pública. Além disso, o texto prevê o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, valor que passa a vigorar em todo o território nacional a partir de 1.º de janeiro do próximo ano.

Do montante global, parcelas expressivas destinam-se a áreas sociais e a custos de funcionamento da máquina pública. Os recursos direcionados a cobrir investimentos, custeio e benefícios sociais têm relevância estratégica para o governo, que aponta a necessidade de compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação de políticas de transferência de renda e garantia de serviços essenciais.

Processo até a sanção do Orçamento de 2026

A elaboração do Orçamento de 2026 começou com o envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, etapa obrigatória prevista na Constituição. Durante a tramitação, deputados e senadores tiveram a prerrogativa de apresentar emendas ao projeto original, desde que respeitadas regras de teto de gastos e fontes de financiamento. O relatório final foi aprovado no plenário do Congresso ao fim do último período legislativo e, posteriormente, encaminhado ao Palácio do Planalto para análise presidencial.

Nesse intervalo, a área econômica do governo revisou cada dispositivo aprovado, avaliando a conformidade com a Lei Complementar 210/24, que organiza a execução das emendas parlamentares, e com demais normas fiscais. A equipe técnica identificou dois dispositivos considerados irregulares por não constarem da programação originalmente proposta pelo Executivo. A Presidência optou pelo veto parcial, medida que supressou quase R$ 400 milhões do texto final.

Os vetos agora seguem para deliberação de deputados e senadores. O Congresso poderá mantê-los ou derrubá-los por maioria absoluta, em sessão conjunta ainda sem data definida.

Detalhamento dos vetos presidenciais

De acordo com a mensagem de veto encaminhada ao Legislativo, as emendas barradas foram incluídas sem observância do rito legal exigido para alterações na LOA. O Executivo alegou que as mudanças careciam de adequação orçamentária e financeira, além de extrapolarem as autorizações de despesa previamente analisadas pela área econômica. Por força da lei, emendas que criem novas despesas públicas ou ampliem dotações existentes devem indicar a fonte de recursos correspondentes, condição considerada não atendida.

Embora a quantia vetada represente uma fração do total reservado às emendas, a decisão evidencia o esforço do governo de manter o controle sobre a alocação de verbas e de reforçar o cumprimento das regras fiscais recém-aprovadas. Caso o Congresso derrube o veto, os recursos voltam à programação original, obrigando o Tesouro Nacional a remanejar rubricas internas para acomodar a despesa.

Distribuição dos recursos por área

A LOA de 2026 detalha valores para políticas públicas que compõem o núcleo de prioridades do Executivo. Para a Saúde, estão alocados R$ 271,3 bilhões, quantia que cobre despesas assistenciais, custeio da rede pública, compra de insumos e investimentos em unidades hospitalares. A Educação receberá R$ 233,7 bilhões, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior.

No campo dos programas sociais, o Bolsa Família permanece como principal instrumento de transferência de renda, com reserva de R$ 158,63 bilhões. Já o Pé de Meia, incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Para complementar a renda de famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, o governo destinou R$ 4,7 bilhões ao auxílio-gás.

Essas dotações refletem a intenção de priorizar setores com impacto direto na qualidade de vida da população, ao mesmo tempo em que o Executivo sustenta a meta de superávit. O desafio consiste em executar os programas dentro dos limites orçamentários, preservando a disciplina fiscal sem comprometer a prestação de serviços essenciais.

Emendas parlamentares no Orçamento de 2026

No total, a LOA contempla aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse valor, R$ 37,8 bilhões correspondem às chamadas emendas impositivas, de execução obrigatória. O restante distribui-se em emendas com execução facultativa e outras modalidades.

O detalhamento interno revela que as emendas individuais — prerrogativa de cada deputado ou senador — somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, destinadas a projetos indicados coletivamente pelas bancadas estaduais, alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, vinculadas a colegiados temáticos do Congresso e sem caráter impositivo, totalizam R$ 12,1 bilhões.

A expectativa de parte do Executivo é editar atos normativos adicionais para remanejar cerca de R$ 11 bilhões dessas emendas, redirecionando recursos a outras ações governamentais. Esse movimento, ainda em estudo, depende do espaço fiscal disponível e da negociação política com as lideranças no Parlamento.

Próximos passos no Legislativo e no Executivo

Após a sanção, o cronograma orçamentário segue com a promulgação do texto pelo presidente do Congresso, etapa meramente formal. Em seguida, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal monitoram a execução das despesas, enquanto o governo elabora o decreto de programação financeira que define o ritmo de desembolso ao longo do ano.

Paralelamente, deputados e senadores deverão apreciar os vetos presidenciais. Caso decidam derrubá-los, a União terá de ajustar o decreto de execução orçamentária para reincluir os R$ 400 milhões originalmente retirados. Se a decisão for de manter os vetos, o montante permanecerá fora da programação, abrindo margem para reforço de outras rubricas.

Também está no horizonte a possível edição dos atos que realocam os R$ 11 bilhões em emendas. A medida depende de articulação política e de análise técnica da área econômica, que avaliará impactos sobre o equilíbrio fiscal. O andamento desse processo tende a ganhar destaque nas próximas sessões do Congresso, quando se abrirá a janela para alterações de créditos e ajustes na lei orçamentária.

Em meio a essas etapas subsequentes, a meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões permanece como referência central para a política fiscal de 2026.