Lula envia projeto que regulamenta redes sociais e protege menores

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o Governo entregará esta quarta-feira, 13 de março, um projeto de lei destinado a estabelecer regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A informação foi avançada durante uma entrevista concedida ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews FM.

Objetivo: proteger menores e responsabilizar plataformas

Segundo Lula, a proposta tem duas finalidades centrais: garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital e atribuir maior responsabilidade às empresas proprietárias de plataformas de redes sociais. O texto vem sendo discutido há cerca de dois meses na Casa Civil e será finalizado numa reunião agendada para as 15h desta quarta-feira, que deverá resolver eventuais divergências entre ministérios.

A urgência do tema ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo que denuncia a exploração de menores na produção de conteúdos para a internet. Entre os nomes mencionados encontra-se o influenciador paraibano Hytalo Santos. O episódio reacendeu o debate público sobre a necessidade de regulamentar a relação entre plataformas, criadores de conteúdo e utilizadores jovens.

Contexto jurídico e precedentes

Lula recordou que, em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas responsáveis pelas plataformas digitais podem ser responsabilizadas pelo conteúdo que veiculam. O Presidente defende que o novo projeto criará “um mínimo de funcionamento” para as redes, obrigando operadores a adotarem normas claras de proteção e moderação.

Reação da Câmara dos Deputados

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta prioritária da semana. Só na terça-feira, 12 de março, foram apresentados 32 projetos de lei relacionados à regulação das redes sociais. Para evitar fragmentação legislativa, Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho encarregues de elaborar uma proposta unificada que combata a “adultização” de crianças e adolescentes na internet. O prazo para apresentação de resultados foi descrito pelo deputado como “exíguo”.

Relatório do PL 2628/2022 recebe alterações

Entre as iniciativas em análise no Parlamento destaca-se o relatório do Projeto de Lei 2628/2022, apresentado na terça-feira pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O documento, com 93 páginas, procura regulamentar o uso de redes sociais e aplicações por menores de idade e incorpora sugestões de especialistas, parlamentares e empresas de tecnologia.

O relatório substitui a expressão “dever de cuidado” por “prevenção, proteção, informação e segurança”, com o objetivo de tornar o texto mais claro. As plataformas deixam de estar obrigadas a impedir de forma contundente o acesso de crianças, mas passam a ter de disponibilizar ferramentas de controlo parental. O projeto ainda exige que as empresas mantenham um representante legal no país para facilitar o cumprimento de decisões judiciais e endurece proibições relativas a pornografia, jogos de apostas e publicidade direccionada baseada na recolha de dados de menores.

Próximos passos

Depois de entregue ao Congresso, o novo projeto do Executivo seguirá para análise das comissões competentes na Câmara dos Deputados. O Governo espera articular o texto com as propostas já em tramitação, procurando integrar convergências e reduzir sobreposições. Caso aprovado na Câmara, o documento será apreciado pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Em declarações à BandNews, Lula sublinhou a importância de um “marco regulatório equilibrado” que respeite a liberdade de expressão, mas assegure responsabilidade. “Fala-se com criança, adulto, idoso, e ninguém assume responsabilidade; isso não pode continuar”, afirmou.

A expectativa é de que o debate avance rapidamente, impulsionado pela repercussão do caso Felca e pela mobilização de parlamentares, entidades civis e empresas de tecnologia. Até à conclusão da tramitação, as redes sociais permanecerão sob escrutínio, com foco especial na proteção dos utilizadores mais jovens e na definição de obrigações claras para as plataformas.

Imagem: Marcelo Camargo via olhardigital.com.br