Linha do BRT suspensa expõe conflito entre Prefeitura e Governo do RJ e coloca mobilidade em xeque

Uma linha do BRT planejada para ligar Mesquita, na Baixada Fluminense, ao Terminal Pedro Fernandes, em Irajá, Zona Norte do Rio, durou apenas algumas horas em operação e acabou se tornando o centro de uma disputa aberta entre o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro (PL). A apreensão de dois ônibus pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) na segunda-feira, 16, transformou um serviço experimental em mais um capítulo da tensão política que opõe Palácio da Cidade e Palácio Guanabara.

Como surgiu a linha do BRT entre Mesquita e Irajá

A proposta da Prefeitura do Rio previa que quinze ônibus convencionais, sob administração da empresa municipal Mobi-Rio, fizessem o trajeto identificado como Linha 77. O percurso conectaria a linha do BRT Transbrasil, no Terminal Pedro Fernandes, à Praça João Luiz Nascimento, área central de Mesquita. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o objetivo era oferecer aos moradores da Baixada uma alternativa mais rápida e mais barata: intervalo de cerca de 15 minutos, operação de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, e integração tarifária no terminal.

A operação começou na manhã de segunda, mas poucas horas depois fiscais do Detro pararam dois veículos e determinaram o reboque ao pátio do órgão. Diante da fiscalização e da ameaça de voz de prisão ao secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, a Prefeitura suspendeu o serviço em caráter temporário, alegando necessidade de entendimento com o governo estadual.

Competência legal e atuação do Detro na linha do BRT

O ponto central da controvérsia é a definição de quem deve autorizar serviços que cruzam limites municipais. O Detro sustenta que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 242, atribui ao governo estadual a responsabilidade de organizar e fiscalizar o transporte coletivo entre municípios. Além disso, uma lei complementar de 2018 criou a Autoridade Executiva da Região Metropolitana, conselho presidido pelo governador e composto por representantes municipais, ao qual cabe aprovar ou alterar rotas de sistemas de grande capacidade, incluindo BRTs.

Com base nesses dispositivos, o presidente do Detro, Raphael Salgado, considerou a circulação da Linha 77 irregular. Ele declarou que qualquer ônibus flagrado operando o itinerário seria rebocado e multado, argumentando que esse procedimento é padrão em todo o Brasil para linhas intermunicipais sem aval estadual.

Argumentos da Prefeitura do Rio para viabilizar a linha do BRT

Em sentido oposto, Eduardo Paes e o secretário Jorge Arraes afirmam que a linha do BRT criada não configura serviço intermunicipal tradicional, mas sim uma “conexão” ao sistema já existente na capital. Em nota, a SMTR informou que não vê irregularidade na iniciativa e que recorrerá das autuações. A Prefeitura disse ainda que pretende reenviar ofício ao Detro para tentar restabelecer a operação, enfatizando que o serviço atenderia a uma demanda antiga dos moradores de Mesquita por integração direta com a rede BRT carioca.

Paes foi às redes sociais criticar a apreensão, acusando o governo estadual de proteger interesses do modelo atual de transporte intermunicipal — chamado por ele de “máfia dos ônibus”. A administração municipal acrescentou que, no fim do mesmo dia, alcançou um acordo preliminar para lançar quinze “ônibus experimentais” ligando Mesquita ao Terminal Margaridas, em Irajá, também conectado ao corredor Transbrasil. A solução, embora provisória, indica que a discussão jurídica permanece sem definição.

Escalada política entre Eduardo Paes e Cláudio Castro

O impasse em torno da linha do BRT ocorre em meio a um ambiente político já inflamado. Nas semanas anteriores, Paes e Castro trocaram acusações após a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD) numa operação da Polícia Civil relacionada ao Comando Vermelho. O governador comentou em rede social que a polícia havia detido “o braço direito” da facção dentro da Prefeitura do Rio; Paes respondeu declarando apoio às investigações, mas acusou o estado de explorar o caso politicamente.

A tensão é potencializada pelo cenário eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral analisa possível cassação do mandato de Cláudio Castro, e o placar parcial é de dois votos contra o governador. Caso ocorra a perda do cargo ou a saída para disputar o Senado, pode haver eleição indireta na Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, Eduardo Paes se apresenta como pré-candidato ao governo fluminense, buscando apoio especialmente na Baixada, polo com cerca de quatro milhões de habitantes e peso decisivo nas urnas.

Baixada Fluminense no centro da estratégia de mobilidade

Ampliar a integração da Baixada com a capital é peça-chave do plano de mobilidade da Prefeitura do Rio. A Linha 77 integraria passageiros de Mesquita a Irajá e, de lá, ao Terminal Gentileza, no Centro, utilizando os corredores Transbrasil e Transcarioca. Na avaliação de técnicos ouvidos pela Coppe/UFRJ, a região metropolitana carece de governança comum para traçar corredores que atravessem mais de um município, evitando sobreposições e lacunas na oferta de transporte.

O professor Marcelino Aurélio Vieira, da Coppe, lembrou que, embora a decisão legal pertença ao governo estadual, os municípios não conseguem, sozinhos, resolver deslocamentos que ultrapassam suas fronteiras administrativas. Ele defende uma coordenação metropolitana capaz de dialogar com todas as prefeituras e garantir que novas linhas atendam às necessidades reais de deslocamento.

Repercussão em Mesquita e posicionamento local

A Prefeitura de Mesquita negou ter sido formalmente consultada pela capital sobre a implantação da Linha 77. Em nota, o município informou que notificará o Rio sobre o uso de sua logomarca em pontos de ônibus e reiterou que o serviço não recebeu autorização local. Mesquita reconhece, entretanto, que a conexão com o BRT é demanda prevista em seu Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, salientando que qualquer implementação deve seguir trâmites oficiais.

Próximos passos e expectativa para retomada da linha do BRT

Enquanto a discussão jurídica prossegue, prefeitura e governo estadual concordaram em manter suspensa a linha do BRT original até que haja entendimento sobre autorização intermunicipal. O Detro não fixou prazo para avaliação de eventual novo pedido de operação, e a SMTR aguarda resposta a ofício encaminhado. Caso a solução dos “ônibus experimentais” se mostre viável, quinze veículos devem iniciar viagens ligando Mesquita ao Terminal Margaridas, mas ainda sem a identidade visual do BRT.

A próxima etapa concreta mencionada pelas partes é a reabertura do diálogo no conselho deliberativo da Região Metropolitana, instância prevista na lei complementar de 2018. Até lá, os usuários da Baixada seguem sem a promessa de encurtar o trajeto até Irajá e dependem do sistema intermunicipal convencional, cenário que motivou todo o embate.