Leilão de reserva de energia prioriza térmicas e gera reação de entidades ambientais e de consumidores

O leilão de reserva de energia realizado em 18 de março mobilizou organizações ambientais, associações de consumidores e agentes do setor elétrico, que reagiram de forma contundente à contratação majoritária de termelétricas movidas a combustíveis fósseis. Os críticos alertam para impactos financeiros estimados em bilhões de reais por ano, aumento nas emissões de gases de efeito estufa e perda de competitividade da matriz elétrica brasileira, enquanto o governo sustenta que a operação reforça a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Motivação do leilão de reserva de energia e objetivos oficiais

O Leilão de Reserva de Capacidade 2026 foi concebido para garantir usinas capazes de entrar em operação rápida quando a demanda do SIN ultrapassar a oferta diária regular ou em cenários de emergência, como períodos prolongados de seca. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a contratação preventiva de potência reduz a dependência de medidas emergenciais, tradicionalmente mais onerosas para o consumidor. A pasta ressalta ainda que o certame faz parte de uma estratégia mais ampla de estabilidade, em um momento em que a participação de fontes variáveis — como solar e eólica — cresce no mix nacional.

Para o ministro Alexandre Silveira, o pregão atende a uma “necessidade pontual” de potência firme. Ele argumenta que, ao definir preço e prazo em ambiente competitivo, o governo evita desembolsos superiores que ocorreriam se as térmicas fossem acionadas sem contrato prévio. Silveira sugeriu, todavia, que essa pode ter sido uma das últimas licitações focadas em energia não renovável, sinalizando possível transição para novas diretrizes nos próximos editais.

Perfil das usinas vencedoras no leilão de reserva de energia

O resultado oficial aponta cem empreendimentos vencedores. A distribuição de potência contratada expõe forte dominância de combustíveis fósseis:

• 90 termelétricas a gás natural, somando 18,7 GW;
• 3 termelétricas a carvão mineral, totalizando 1,4 GW;
• 2 termelétricas a biogás, com potência de 9,2 MW;
• 5 hidrelétricas, reunindo 9,5 GW.

Embora as hidrelétricas representem grande parte da capacidade instalada elétrica do país, sua participação no certame foi reduzida. Já as usinas movidas a gás natural lideraram em número e potência, seguidas pelas unidades a carvão, combustível responsável pelo maior volume de emissões dentro do setor de geração brasileira.

Críticas ambientais: posição do Instituto Internacional Arayara

O Instituto Internacional Arayara, especializado em litigância climática e questões ambientais, classificou o desfecho como “incoerente” em relação aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil após a COP30, realizada em Belém. A entidade ressalta que o carvão mineral constitui o combustível com a maior taxa de emissão de gases de efeito estufa da matriz elétrica nacional.

Além do impacto ambiental, o Arayara questiona a adequação operacional das usinas a carvão para a função de reserva de capacidade. Dados citados pelo instituto e atribuídos ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que esse tipo de empreendimento pode levar até oito horas para realizar a partida a frio. Para a organização, tamanha rigidez inviabiliza o atendimento de picos de consumo concentrados no início da noite, quando a demanda sobe rapidamente com a queda da geração solar.

Impacto no bolso do consumidor segundo a Frente Nacional de Consumidores de Energia

Da perspectiva econômica, a Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) projeta custos adicionais significativos. A instituição estima que a operação das térmicas resultará em R$ 39 bilhões por ano de despesa extra, o que pode provocar elevação média de 10% nas faturas residenciais, comerciais e industriais.

A FNCE lembra que o modelo de contratação inclui receita fixa a ser paga ainda que as plantas permaneçam inativas. Quando forem despachadas, os consumidores arcarão também com o preço do combustível, majorando o impacto tarifário. Para a entidade, a combinação de custos fixos e variáveis ameaça pressionar a inflação, comprometer o equilíbrio financeiro do setor elétrico e reduzir o índice de renovabilidade da matriz, historicamente acima de 80% no Brasil.

Contestação regulatória do Instituto Nacional de Energia Limpa

O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) adotou estratégia jurídica para tentar barrar a presença de termelétricas no certame. O pedido de impugnação foi protocolado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antes do leilão, mas acabou rejeitado pelo órgão regulador.

Após a homologação dos resultados, o INEL calculou que a confirmação dos contratos pode gerar prejuízo acumulado entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões no horizonte de dez anos, intervalo correspondente a grande parte do período de vigência contratual. A entidade sustenta que os valores admitidos para operação e manutenção superam as referências previstas no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, documento de planejamento do governo federal.

Posicionamento de órgãos setoriais e defesa do governo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) endossou a justificativa oficial, afirmando que a reserva contratada aumenta a robustez do SIN, principalmente em ciclos de baixa hidrologia. Para a CCEE, a diversificação proporcionada pelas térmicas complementa a expansão de renováveis intermitentes e evita cortes de carga em situações críticas.

O MME reforça que o certame buscou equilíbrio entre segurança energética e modicidade tarifária. O ministério argumenta que, sem reservas de potência, o país ficaria sujeito a importações de energia ou contratações emergenciais a preços superiores, como observado em crises hídricas anteriores.

Potenciais repercussões climáticas e financeiras

A combinação de carvão mineral e gás natural amplia a pegada de carbono do setor elétrico. Segundo as entidades opositoras, ao firmar contratos de longo prazo com usinas fósseis em 2026, o Brasil estende a vida útil dessas plantas além das metas globais de descarbonização. Há receio de que isso dificulte o alinhamento às diretrizes de neutralidade climática e comprometa a credibilidade internacional do país em fóruns ambientais.

Do ponto de vista financeiro, o possível repasse de custos para a tarifa pode reduzir competitividade industrial e pressionar o orçamento das famílias. A FNCE indica que eventuais reajustes têm efeito cascata, estimulando aumento de preços de bens e serviços, com reflexos diretos no índice oficial de inflação.

Próximos passos: novo leilão e debate sobre fontes fósseis

O cronograma publicado pelo governo prevê outro leilão de reserva de energia para 20 de março, focado em plantas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Organizações como Arayara, FNCE e INEL acompanham o processo e avaliam novas medidas administrativas e judiciais para tentar limitar a participação de fontes consideradas poluentes.

Enquanto isso, o MME argumenta que cada certame responde a necessidades específicas de confiabilidade, ressaltando que licitações futuras tendem a privilegiar tecnologias de menor emissões, como armazenamento em baterias, hidrogênio de baixa emissão e expansão adicional de renováveis.

Seja pela ótica ambiental ou econômica, o histórico recente mostra que a discussão sobre a incorporação de térmicas fósseis na matriz permanece aberta. A expectativa agora recai sobre o resultado do pregão desta sexta-feira e sobre eventuais ajustes na política energética que possam conciliar segurança elétrica, competitividade tarifária e compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.