Estudo da FGV mostra que a Lei Rouanet devolve R$ 7,59 à economia para cada real investido

Lei Rouanet aparece no centro de um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pelo Ministério da Cultura, revelando que, a cada R$ 1 destinado a projetos culturais via mecanismo de incentivo fiscal, retornam R$ 7,59 à atividade econômica brasileira. O resultado abrange impactos diretos, indiretos e induzidos registrados principalmente entre 2022 e 2024, período no qual o número anual de projetos aprovados saltou de 2.600 para mais de 14 mil.

Lei Rouanet: retorno econômico comprovado

O estudo quantificou a repercussão financeira do incentivo cultural a partir de dados oficiais de execução orçamentária, notas fiscais emitidas e cadastros de fornecedores. A razão de R$ 7,59 de retorno para cada R$ 1 investido reflete não apenas o faturamento dos projetos, mas também a circulação ampliada de bens e serviços na cadeia produtiva da cultura, incluindo logística, hospedagem, alimentação, transporte, comunicação e tributos recolhidos.

Desde a criação da Lei nº 8.313/1991, em 1993, o conjunto de projetos aprovados movimentou mais de R$ 60 bilhões em valores nominais. Apenas em 2024, as iniciativas executadas totalizaram R$ 25,7 bilhões entre captação incentivada e receitas complementares, demonstrando a relevância do setor para a dinâmica econômica nacional.

Expansão de projetos financiados pela Lei Rouanet

Entre 2022 e 2024, a quantidade de propostas culturais viabilizadas pelo mecanismo passou de 2.600 para cerca de 14 mil projetos por ano, resultado atribuído à redução no prazo médio de análise: o tempo de apreciação diminuiu de mais de 100 dias em 2022 para 35 dias em 2025. Em 2024, foram especificamente 4.939 projetos com recursos já executados.

O perfil dos proponentes mostra predominância do setor empresarial. Das iniciativas em execução em 2024, 3.154 — o equivalente a 86,7 % — foram submetidas por empresas, enquanto pessoas físicas e organizações sem fins lucrativos completaram o universo de solicitantes.

Como a Lei Rouanet impulsiona o mercado de trabalho cultural

O impacto sobre o emprego foi examinado pela FGV a partir de informações de folha de pagamento, contratos temporários e emissão de notas de pessoa jurídica. Só em 2024, os projetos vinculados ao incentivo abriram 230 mil vagas, ao custo médio de R$ 12,3 mil por vaga. A soma abrange funções artísticas, técnicas e administrativas.

A pesquisa identificou 567 mil pagamentos efetuados a 1.800 tipos de fornecedores diferentes — desde empresas de sonorização até serviços de segurança, passando por gráficas, transportadoras e profissionais autônomos. Cerca de um terço da despesa total foi direcionada a artistas; o restante remunerou logística, pessoal técnico e custos administrativos, reforçando o caráter distributivo do gasto cultural.

Esse efeito é potencializado pelo fato de 96,9 % dos pagamentos serem inferiores a R$ 25 mil, valor que favorece micro e pequenas empresas e profissionais independentes espalhados pelo país. A pulverização contribui para a descentralização de renda e para a sustentação de negócios locais.

Perfil dos projetos e destino dos recursos

A análise de porte financeiro revelou que 76,72 % das iniciativas captaram até R$ 1 milhão, enquanto 21,70 % obtiveram entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Apenas uma fração residual ultrapassou esse intervalo. O dado reforça que, embora existam grandes produções, a maioria das propostas enquadra-se em faixas de orçamento considerado médio ou reduzido.

Além dos recursos incentivados, os projetos angariaram mais de R$ 500 milhões junto a outras fontes privadas e contabilizaram cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros, como cessão de espaços, serviços ou equipamentos. Esse aporte adicional indica capacidade de atração de parcerias para além do benefício fiscal.

Desigualdades regionais e avanços na Lei Rouanet

Quanto à distribuição territorial, o Sudeste concentrou R$ 18 bilhões dos R$ 25,7 bilhões movimentados em 2024, permanecendo como principal polo cultural e econômico do país. O Sul captou R$ 4,5 bilhões, seguido pelo Nordeste com R$ 1,92 bilhão, Centro-Oeste com aproximadamente R$ 400 milhões, e Norte com cerca de R$ 360 milhões.

Apesar da predominância sudestina, o levantamento destacou crescimento expressivo em regiões historicamente menos contempladas. Entre 2018 e 2024, o Nordeste registrou incremento superior a 400 %, expandindo de 337 para 1.778 projetos. O Norte apresentou evolução semelhante, de 125 para 635 iniciativas. Centro-Oeste avançou 245,4 % (240 para 829) e o Sul, 165,1 % (1.268 para 3.362). Já o Sudeste, ainda que tenha “apenas” dobrado seu número de projetos, somou o maior acréscimo absoluto, passando de 3.414 para 7.617 propostas.

Esses dados apontam tendência de desconcentração gradual, impulsionada por programas de formação e apoio a produtores culturais locais, especialmente em parceria com entidades como o Serviço Social da Indústria (Sesi). Segundo o Ministério da Cultura, o foco presente é envolver empresas de médio porte instaladas fora dos grandes centros a fim de elevar o investimento em seus próprios territórios.

Perspectivas futuras para a Lei Rouanet

Para os próximos anos, a estratégia de interiorização do benefício se reflete em metas regionais: a expectativa é que os esforços de capacitação no Norte sejam perceptíveis já em 2026, enquanto efeitos semelhantes no Centro-Oeste devem ganhar força em 2027. Paralelamente, a pasta da Cultura planeja realizar um estudo dedicado à Lei Aldir Blanc, iniciativa de fomento complementar à Rouanet, embora ainda não exista data definida para esse levantamento.

Com o retorno financeiro comprovado de R$ 7,59 por real investido, a abertura de centenas de milhares de postos de trabalho e a tendência de expansão para áreas antes subrepresentadas, a Lei Rouanet reafirma seu papel como instrumento de política pública cultural e motor de dinamização econômica cuja evolução continuará sendo acompanhada nos ciclos previstos até 2027.