Justiça paralisa atividades da Vale em Ouro Preto e impõe multa de até R$10 milhões

Justiça paralisa atividades da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto (MG), em resposta a um vazamento de água e rejeitos ocorrido em 25 de janeiro. A decisão, emitida na sexta-feira (6), tem efeito imediato e condiciona a retomada das operações à comprovação técnica da estabilidade das estruturas.

Justiça paralisa atividades da Vale: decisão e fundamentos da liminar

A medida judicial resulta de um pedido conjunto do governo de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado (MPMG). Eles argumentaram que o vazamento comprometeu cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba e gerou danos ambientais relevantes. Para assegurar o cumprimento da ordem, o Tribunal estabeleceu multa diária de R$100 mil, limitada a R$10 milhões.

A liminar obriga a Vale a manter todo o Complexo de Fábrica sem qualquer atividade operacional até que peritos independentes atestem a segurança de barragens, cavas, reservatórios e demais estruturas ligadas à mineração de minério de ferro na área. A decisão busca evitar novos episódios de contaminação ou instabilidade que possam ampliar os danos já identificados.

Justiça paralisa atividades da Vale: impactos imediatos no Complexo de Fábrica

O Complexo de Fábrica, situado no município histórico de Ouro Preto, concentra frentes de lavra, plantas de beneficiamento e sistemas de disposição de rejeitos. Com a paralisação, todo o fluxo de extração, processamento e transporte de minério nessa unidade fica interrompido. A suspensão atinge trabalhadores, operações logísticas e contratos com terceiros que dependem da produção do sítio minerário.

Segundo o despacho judicial, a paralisação permanecerá em vigor até a apresentação, por parte da mineradora, de estudos conclusivos que demonstrem a inexistência de risco iminente. Esses laudos precisam ser validados pelos órgãos de fiscalização competentes antes de qualquer liberação parcial ou total das atividades.

Justiça paralisa atividades da Vale: detalhes do vazamento de 263 mil m³

O incidente que motivou a ação judicial envolveu o extravasamento de aproximadamente 263 mil metros cúbicos de água turva contendo minério e outros materiais oriundos do processo de beneficiamento. O ponto de origem foi uma das cavas da mina de Fábrica, onde houve falha no sistema de drenagem do reservatório, de acordo com o relatório do Ministério Público.

A massa líquida carreadora de partículas percorreu cursos d’água adjacentes, provocando assoreamento de córregos e afetando a vegetação nas margens. A contaminação alcançou, inclusive, áreas pertencentes a outra empresa do setor, a mineradora CSN, gerando prejuízos materiais que ainda serão dimensionados.

O Ministério Público também apontou demora de cerca de dez horas para que a Vale comunicasse o vazamento às autoridades. Essa lacuna de tempo, segundo o órgão, comprometeu a resposta da Defesa Civil e aumentou a extensão dos danos ambientais.

Cadeia hídrica atingida: do rio Goiabeiras ao Paraopeba

Após cruzar terrenos da CSN, a lama chegou ao rio Goiabeiras, que corta parte da área urbana de Congonhas. Em seguida, o material avançou até o rio Maranhão, no centro do mesmo município, e desse ponto desaguou no rio Paraopeba. O Paraopeba ficou nacionalmente conhecido em 2019, quando foi afetado pelo rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, também ocorrido em 25 de janeiro.

O percurso percorrido pela água turva evidencia a interligação dos sistemas fluviais da região central de Minas Gerais. A decisão judicial menciona esse encadeamento para justificar a urgência da paralisação, uma vez que o Paraopeba é fonte de abastecimento para diversas cidades e integra a bacia do rio São Francisco.

Multas e obrigações impostas à mineradora

Para garantir observância à determinação, a Justiça fixou multa de R$100 mil por dia, com teto de R$10 milhões, em caso de descumprimento. Além disso, qualquer tentativa de reativar equipamentos ou deslocar rejeitos sem autorização expressa poderá caracterizar desobediência e sujeitar a empresa a novas sanções civis e criminais.

A Vale deverá apresentar cronograma de ações corretivas, plano de monitoramento ambiental e relatórios técnicos que atestem a estabilidade das estruturas. Esses documentos passarão por análise do MPMG, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de outros órgãos fiscalizadores.

Bloqueio financeiro requerido pelo Ministério Público Federal

De forma paralela, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido de bloqueio de mais de R$1 bilhão das contas da mineradora. O objetivo é garantir recursos para custear a reparação integral dos danos ambientais, cobertura de prejuízos a terceiros e eventuais indenizações à população afetada. O pleito ainda aguarda apreciação judicial, mas reforça a pressão sobre a companhia para assegurar a recomposição dos ecossistemas atingidos.

Ligações com o histórico de Brumadinho e relevância ambiental

O fato de o vazamento ter alcançado a bacia do Paraopeba desperta atenção adicional porque esse curso d’água foi palco de uma das maiores tragédias ambientais do país em 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho. A repetição da data, 25 de janeiro, ressaltada pelo Ministério Público, amplia a percepção de risco e a necessidade de protocolos mais rígidos de prevenção e resposta.

A Justiça considerou esse histórico para fundamentar a adoção de medidas cautelares severas. Embora os eventos de 2019 e 2026 sejam distintos em magnitude, ambos demonstram que a conectividade dos rios mineiros potencializa a propagação de rejeitos, exigindo vigilância contínua.

Próximos passos e expectativa para liberação das operações

O cronograma para eventual retomada das atividades dependerá exclusivamente da comprovação técnica de segurança. Até que laudos independentes sejam apresentados e validados, a Justiça paralisa atividades da Vale no Complexo de Fábrica sem previsão de data para revisão da medida. O andamento dos processos, tanto no âmbito estadual quanto federal, definirá as obrigações financeiras e operacionais da companhia nos próximos meses.