Julgamento de Jimmy Lai entra na fase final e pode valer prisão perpétua
Jimmy Lai, magnata dos media e rosto pro-democracia em Hong Kong, enfrenta a etapa final do seu processo por alegada conluio com forças estrangeiras ao abrigo da lei de segurança nacional introduzida em 2020.
As alegações finais começam esta quinta-feira num tribunal da antiga colónia britânica. Detido desde dezembro de 2020, o empresário de 77 anos arrisca pena máxima de prisão perpétua caso seja considerado culpado. O primeiro-ministro do Reino Unido, Sir Keir Starmer, apelou publicamente à libertação do arguido, que detém também cidadania britânica. Pequim, que não reconhece dupla nacionalidade, considera-o exclusivamente cidadão chinês.
Acusações e enquadramento legal
Lai é o nome mais mediático acusado ao abrigo da lei de segurança nacional que Pequim impôs a Hong Kong depois dos protestos de 2019. O diploma criminaliza atos que as autoridades classificam como secessão, subversão e conluio com entidades estrangeiras. Segundo o governo central, a legislação visa restaurar a estabilidade; organizações de direitos humanos e segmentos da oposição argumentam que o texto serve para silenciar dissidência política.
O empresário soma ainda processos por reunião não autorizada e fraude, tendo sido preso por duas vezes em 2021 por participação em concentrações consideradas ilegais. Desde a primeira detenção, há quase quatro anos, permanece em regime de custódia preventiva.
Do barco de pesca ao império dos media
Nascido em Cantão em 1947, Jimmy Lai fugiu para Hong Kong aos 12 anos, escondido num barco de pesca. Começou como operário têxtil, ensinou-se inglês e acabou por fundar a cadeia de vestuário Giordano, transformada num sucesso regional. O massacre de Tiananmen, em 1989, levou-o a assumir posição crítica face ao governo chinês; vendeu a empresa após pressões de Pequim e investiu na imprensa.
Através do grupo Next Digital lançou publicações como a revista Next e o jornal Apple Daily, ambos abertamente favoráveis ao movimento democrático. Essa linha editorial valeu-lhe simpatia de parte da população local e hostilidade de autoridades e apoiantes do governo central. Entre os incidentes registados contam-se ataques incendiários à sua residência e à sede da empresa, bem como um alegado plano de homicídio.
Pressões externas e situação familiar
O caso tem gerado reação internacional. Além do apelo de Londres, governos e organizações não-governamentais reclamam a libertação do réu. Em fevereiro, o filho, Sebastien Lai, solicitou intervenção de líderes britânicos e norte-americanos, afirmando que o estado de saúde do pai “se está a deteriorar”.
Jimmy Lai defende-se das acusações de conluio, afirmando exercer apenas liberdade de expressão. Durante a entrada em vigor da lei, em junho de 2020, declarou à BBC que o diploma significava o “toque de finados” para a autonomia jurídica de Hong Kong e poderia comprometer o estatuto financeiro do território.
A decisão do tribunal não tem ainda data anunciada, mas assinalará um momento de referência na aplicação da lei de segurança nacional. Caso seja condenado, Lai tornar-se-á a figura de maior relevo a cumprir pena por crimes de segurança interna desde que o texto entrou em vigor.
Imagem: bbc.com
