Interior de SP registra mais de 200 denúncias de trabalho análogo à escravidão em dois anos

Trabalho análogo à escravidão volta a ocupar o centro das atenções no interior de São Paulo após um balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelar mais de 200 denúncias protocoladas entre 2024 e 2025 em cinco grandes regiões administrativas do estado.

Panorama das denúncias de trabalho análogo à escravidão

O levantamento do MPT engloba as regiões de Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Bauru, Itapetininga (incluída na estatística de Sorocaba) e Sorocaba propriamente dita. Somados, os números ultrapassam a marca de 200 notificações formais no biênio 2024-2025. O dado indica que, mesmo com operações frequentes de fiscalização, a prática ainda persiste em diferentes setores produtivos e alcança trabalhadores urbanos e rurais.

No mesmo período, os procuradores firmaram 58 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ajuizaram nove Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à mesma tipificação de irregularidade trabalhista. Os TACs representam compromissos imediatos assumidos pelos empregadores para reparar danos ou regularizar condições; já as ACPs são instauradas quando não há cumprimento voluntário desses acordos.

Como o Ministério Público do Trabalho age diante das denúncias de trabalho análogo à escravidão

Ao receber uma denúncia, o MPT analisa indícios, requisita inspeções e, quando necessário, conta com o suporte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para materializar flagrantes. Quando as evidências confirmam condições degradantes, jornadas exaustivas, restrição de liberdade ou outras situações previstas em lei como análogas à escravidão, os procuradores podem adotar duas frentes principais. A primeira é a assinatura do TAC, que exige indenização imediata e adoção de medidas corretivas. A segunda se configura na ACP, acionada se o réu descumprir ou se recusar a firmar o acordo.

Segundo o próprio MPT, a indenização vinculada a um TAC deve ser quitada sem delongas. Caso o pagamento não ocorra, o processo migra para esfera judicial, reforçando o caráter coercitivo da ação civil pública.

Sorocaba e Bauru concentram o maior volume de trabalho análogo à escravidão

Entre as cinco regiões analisadas, Sorocaba — que também agrega Itapetininga para fins de jurisdição do MPT — lidera as estatísticas. Em 2024, foram registradas 36 notificações; em 2025, o total saltou para 43. Na sequência, Bauru apresentou 17 casos em 2024 e 28 em 2025, consolidando-se como a segunda área com mais ocorrências.

A expressiva concentração de denúncias nessas duas localidades levanta a hipótese de que o maior volume de obras, serviços e atividades industriais, combinado à atuação de equipes de fiscalização do MPT e do MTE, facilite a identificação de irregularidades. Ainda que o levantamento não detalhe setores específicos, o histórico recente reúne flagrantes em canteiros de obras, indústrias clandestinas e estabelecimentos comerciais.

Tendências regionais: aumento em Presidente Prudente e queda em Rio Preto e Araçatuba

Em Presidente Prudente, o movimento foi ascendente. A cidade passou de seis denúncias em 2024 para nove em 2025, contabilizando três registros adicionais no intervalo de um ano. Já a região de São José do Rio Preto apresentou decréscimo: de 30 denúncias em 2024 para 11 em 2025. Araçatuba seguiu a mesma linha, com 18 ocorrências em 2024 e apenas três em 2025.

Apesar de a redução em Rio Preto e Araçatuba sugerir avanço no combate às irregularidades, o MPT não descarta a possibilidade de subnotificação ou migração de práticas ilícitas para áreas menos monitoradas. A avaliação das tendências depende, portanto, de vigilância constante e de futuras comparações estatísticas.

Casos emblemáticos expõem a gravidade das condições de trabalho

Alguns episódios ilustram de forma contundente o que as estatísticas traduzem em números. Em 26 de janeiro de 2026, fiscais do MTE de Sorocaba resgataram 33 trabalhadores baianos que atuavam em uma obra paralisada após o flagrante. De acordo com o órgão, eles estavam submetidos a condições insalubres que configuram trabalho análogo à escravidão.

Outro caso relevante foi registrado em 14 de janeiro do mesmo ano, quando o MPT obteve liminar contra um supermercado em Presidente Prudente. A decisão determinou a regularização imediata das jornadas, pois a investigação, instaurada em 2022, identificou excedentes médios diários de 1 hora e 28 minutos além do contrato. O relatório fiscal concluiu haver fraude no regime de descanso e supressão do pagamento de horas extras.

Voltando a julho de 2025, 14 cidadãos paraguaios foram libertados de uma fábrica de cigarros em Ourinhos, na região de Bauru. Segundo a Polícia Federal de Guaíra, eles trabalhavam sob vigilância constante, tinham celulares confiscados, viviam em quartos sujos com janelas tapadas e cumpriam jornadas exaustivas.

Também em 2025, uma operação conjunta do MTE e da Polícia Federal encontrou mais de 100 adolescentes em situação de trabalho infantil em Birigui, área vinculada a São José do Rio Preto. A ação, realizada entre 10 e 14 de novembro, inspecionou 53 empresas e reiterou que a exploração de mão de obra vulnerável assume diversas formas.

No ano anterior, junho de 2024, Itapetininga registrou o resgate de uma idosa de 73 anos que trabalhava havia duas décadas como cuidadora de uma senhora de 99 anos, sem direito a folgas regulares. Seu pagamento era de R$ 220 por semana e, durante todo o período, ela pôde repousar em sua própria casa apenas uma vez, caracterizando restrição severa de liberdade.

Instrumentos legais: 58 TACs e 9 ACPs no interior paulista

Os 58 Termos de Ajuste de Conduta firmados de 2024 a 2025 reforçam a estratégia do MPT de buscar reparação célere para as vítimas de trabalho análogo à escravidão. Como o próprio órgão esclarece, o valor da indenização deve ser quitado imediatamente após a assinatura. Quando isso não acontece, ou quando o empregador se recusa a reconhecer as irregularidades, abre-se o caminho para as nove Ações Civis Públicas ajuizadas no mesmo intervalo.

O número de ACPs, relativamente menor que o de TACs, sugere que a maior parte dos empregadores opta por regularizar a situação ao perceber as consequências judiciais de manter trabalhadores em condições ilegais. Contudo, os processos em curso demonstram que nem todos cumprem a obrigação voluntariamente, exigindo medidas mais rigorosas.

Perspectivas para 2026 e monitoramento contínuo

O resgate coletivo em Sorocaba, ocorrido já em 2026, sinaliza que as operações seguirão indispensáveis para coibir a reincidência. Somente na região de Sorocaba, o MTE contabilizou quase 200 resgates de trabalhadores em condições precárias ao longo de 2025, estatística que mantém o local sob escrutínio.

Com o biênio anterior superando 200 denúncias, a tendência aponta para vigilância contínua do MPT e do MTE nas cidades interioranas. Novas inspeções, a manutenção de canais de denúncia e o acompanhamento judicial dos TACs e ACPs permanecem como etapas essenciais no esforço para erradicar o trabalho análogo à escravidão no interior paulista.