Incentivos para data centers no Brasil: MP Redata do governo começam a valer depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que institui o Redata, programa que reduz impostos para equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers.
A MP zera IPI, PIS/Pasep, Cofins e imposto de importação quando não houver similar nacional, oferecendo vantagens fiscais por até cinco anos para empresas que aderirem ao plano.
Incentivos para data centers no Brasil: MP Redata do governo
Para receber os benefícios, as companhias deverão direcionar ao menos 2% da receita a pesquisa e desenvolvimento nas cadeias digitais, destinar 10% dos serviços ao mercado interno e adotar práticas sustentáveis de energia e água. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que cerca de 60% dos dados brasileiros são processados no exterior e afirmou que o Redata é essencial para a soberania digital.
Renúncia fiscal e expectativa de investimentos
O governo projeta renúncia de aproximadamente R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. Em contrapartida, calcula que a desoneração possa atrair até R$ 2 trilhões em aportes na próxima década. Hoje, há 165 data centers em operação no país, a maioria no Sudeste, e a meta é reduzir para 10% o volume de dados processados fora do Brasil.
Critérios ambientais e distribuição regional
Os projetos contemplados devem utilizar fontes de energia limpa ou renovável e sistemas de baixo consumo hídrico, mirando eficiência próxima de 0 % no uso de água. Há ainda estímulo à abertura de unidades fora do Sudeste, com redução de contrapartidas para quem instalar infraestrutura em outras regiões.
Segundo o Ministério da Fazenda, antecipar os incentivos evita que empresas posterguem investimentos aguardando a Reforma Tributária prevista para 2027.
Com o Redata, o governo espera fortalecer a indústria nacional de TIC, baratear serviços de nuvem e elevar a segurança no armazenamento de informações dos brasileiros.
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Imagem: Reprodução/CanalGov
