Hytalo Santos tem habeas corpus analisado pelo TJPB nesta terça-feira: veja a cronologia e os processos em andamento

Hytalo Santos, influenciador digital acusado de produzir conteúdos de exploração sexual com adolescentes, volta a ser pauta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) às 9h da terça-feira, 10, quando a Câmara Criminal julgará um novo pedido de habeas corpus em favor dele e do marido, Israel Vicente.

O que o Tribunal vai decidir sobre Hytalo Santos

A sessão agendada na sede do TJPB examinará um habeas corpus recém-impetrado pela defesa dos réus. O relator é o desembargador João Benedito, magistrado que integra a Câmara Criminal da corte. Segundo o advogado Felipe Cassimiro, responsável pela sustentação oral, o requerimento não guarda relação com as tentativas anteriores — negadas uma vez em setembro e novamente em novembro. A peça protocolada sustenta que há demora para encerramento da instrução criminal e para o proferimento de sentença, circunstância que, na visão da defesa, justificaria a revogação da prisão preventiva.

Se o colegiado acolher o habeas corpus, a medida poderá alterar o atual status de custódia dos investigados. Caso o pedido seja rejeitado, Hytalo e Israel continuarão detidos no Presídio do Róger, em João Pessoa, onde estão desde o fim de agosto.

Quem são Hytalo Santos e Israel Vicente no centro da investigação

Natural da Paraíba, Hytalo Santos ganhou notoriedade produzindo vídeos para redes sociais. A audiência on-line, no entanto, passou a ser acompanhada por denúncias de que o criador de conteúdo explorava adolescentes em gravações voltadas ao público externo. Israel Vicente, companheiro de Hytalo, é apontado como co-responsável pela produção desses materiais. O casal responde a processo criminal que apura suposta exploração sexual de menores e mantém, paralelamente, litígios na esfera trabalhista.

Ambos foram presos em 15 de agosto, em Carapicuíba, Região Metropolitana de São Paulo, após decretação de prisão preventiva pela Justiça paraibana. Treze dias depois, em 28 de agosto, eles foram transferidos para o sistema prisional da Paraíba, onde permanecem até hoje.

Cronologia completa do caso envolvendo Hytalo Santos

O histórico processual reúne uma sucessão de decisões judiciais e diligências investigativas:

6 de agosto: o youtuber Felca divulga vídeo em que acusa Hytalo de práticas ilícitas. Logo depois, o perfil do influenciador no Instagram sai do ar.

13 de agosto: a Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão em condomínio de luxo no bairro Portal do Sol, em João Pessoa, endereço ligado ao casal.

14 de agosto: a Justiça autoriza uma segunda operação de busca em imóveis associados a Hytalo.

15 de agosto: Hytalo Santos e Israel Vicente são detidos em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e têm a prisão preventiva formalizada.

16 de agosto: o TJPB rejeita primeiro pedido de soltura apresentado pela defesa.

28 de agosto: transferência dos investigados para o Presídio do Róger, em João Pessoa.

Setembro: segundo habeas corpus é impetrado, mas o tribunal mantém a custódia.

Novembro: nova tentativa de habeas corpus volta a ser indeferida.

Além dessas datas, outras determinações marcam o processo: bloqueio de redes sociais, proibição de contato com vítimas, desmonetização de perfis e congelação de bens até o limite de R$ 20 milhões.

Argumentos do novo habeas corpus apresentado pela defesa

No documento que será apreciado amanhã, a defesa alega que os réus permanecem presos há mais de quatro meses sem que a fase de instrução tenha sido encerrada. Para o advogado Felipe Cassimiro, esse intervalo viola o princípio da razoável duração do processo. O habeas corpus pede que os réus respondam em liberdade ou, alternativamente, que sejam impostas medidas cautelares menos gravosas.

O instrumento jurídico utilizado — o habeas corpus — é tradicionalmente empregado quando a defesa entende haver ilegalidade, abuso de poder ou risco à liberdade de locomoção. Neste caso específico, a alegação central repousa na suposta morosidade para o julgamento de mérito, argumento que será confrontado pelos magistrados da Câmara Criminal.

Processos paralelos na Justiça do Trabalho contra Hytalo Santos

Enquanto o TJPB decide sobre a esfera penal, tramita em paralelo uma ação trabalhista na qual Hytalo Santos e Israel Vicente figuram como réus por tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. A denúncia foi acolhida pela Justiça do Trabalho da Paraíba, que determinou o bloqueio de bens móveis, imóveis e valores até R$ 20 milhões para garantir eventual indenização às vítimas.

Embora a competência trabalhista não interfira diretamente na prisão preventiva, os fatos investigados se entrelaçam, pois giram em torno da mesma estrutura de produção de conteúdo e dos mesmos adolescentes apresentados nos vídeos. Assim, resultados de um processo podem subsidiar o andamento do outro, tornando o caso multidisciplinar dentro do Judiciário.

Medidas cautelares já determinadas pela Justiça

Antes mesmo das prisões, diversas providências foram adotadas para restringir a atuação on-line e patrimonial dos acusados:

• Bloqueio de redes sociais: proibição de acesso às contas que administravam, de modo a evitar contato com o público e com possíveis vítimas.
• Proibição de contato com adolescentes envolvidos: Hytalo não pode se comunicar, por qualquer meio, com os menores citados nos autos.
• Desmonetização de perfis: o casal está impedido de receber remuneração por visualizações ou publicidade em plataformas digitais.
• Busca e apreensão de equipamentos: celulares, computadores e câmeras foram recolhidos nas operações de 13 e 14 de agosto.
• Bloqueio de bens: medida de até R$ 20 milhões determinada pela Justiça do Trabalho para resguardar eventual indenização.

Tais cautelares permanecem vigentes e independem da análise do habeas corpus, a menos que decisão posterior determine alterações específicas.

Próximos passos após o julgamento do habeas corpus

O desfecho da sessão marcada para as 9h desta terça-feira, 10, definirá se Hytalo Santos e Israel Vicente seguem no Presídio do Róger ou ganharão o direito de responder ao processo em liberdade. Qualquer que seja a decisão, ela será comunicada às instâncias correlatas, incluindo a Justiça do Trabalho, garantindo que medidas patrimoniais e restrições sobre uso de redes sociais continuem ou sejam reavaliadas.

Com o julgamento do habeas corpus, a próxima etapa relevante no calendário do caso será a conclusão da instrução criminal, quando testemunhas serão ouvidas e diligências finais realizadas antes do pronunciamento da sentença.