Hong Kong nega direitos a casais do mesmo sexo depois que 71 dos 89 membros do Conselho Legislativo (LegCo) votaram contra o projeto de lei que pretendia reconhecer prerrogativas limitadas a uniões homoafetivas formalizadas no exterior.
A proposta do governo cumpria decisão da Corte Final de Apelação de 2023, que determinou a criação, em até dois anos, de um modelo alternativo ao casamento para proteger direitos básicos de parceiros do mesmo sexo. Entre os benefícios previstos estavam visitas hospitalares e decisões médicas em nome do cônjuge.
Hong Kong nega direitos a casais do mesmo sexo
Mesmo contando com o apoio público do chefe do Executivo, John Lee, a medida enfrentou críticas de ambos os lados. Parlamentares argumentaram que a iniciativa contrariava valores familiares tradicionais e abriria caminho para a legalização plena do casamento igualitário. Já ativistas LGBT consideraram o texto insuficiente para atender às determinações judiciais.
Para a organização de direitos humanos Amnesty International, a rejeição demonstra “desprezo alarmante” pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ e impõe a necessidade de nova proposta em curto prazo. O militante Jimmy Sham, cuja ação judicial originou o processo, classificou o resultado como “profundamente lamentável” e afirmou que o governo não pode “fechar os olhos” à situação considerada inconstitucional pelo tribunal.
A derrota cria um impasse: o Executivo terá de apresentar alternativa até 27 de outubro, prazo fixado pela Justiça. O revés também expõe a rara ruptura entre governo e Legislativo, que costumam atuar em sintonia desde que Pequim reforçou o controle político do território. Pesquisas de 2023 indicam que 60% da população apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, ante 38% dez anos antes.
Embora Hong Kong seja vista como hub financeiro liberal, apenas cerca de 6% dos adultos que se identificam como LGBTQIA+ contam com proteções legais mínimas. A cidade sediou os Gay Games no ano passado, primeira edição do evento na Ásia, mas o avanço legislativo permanece travado.
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Crédito da imagem: AFP via Getty Images
