Haiti: Conselho de Transição encerra mandato sob pressão dos EUA e confirma continuidade do governo interino

O Haiti iniciou um novo capítulo político após o encerramento oficial do mandato do Conselho Presidencial de Transição (CPT). A estrutura colegiada, formada em 2024 para gerir o país até a realização de eleições, deixou o Executivo neste sábado, 7 de fevereiro de 2026, sob forte pressão diplomática e militar dos Estados Unidos, garantindo, contudo, a permanência do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé no comando do gabinete ministerial.

Encerramento do mandato: como o Haiti chega a mais uma transição

O CPT concluiu dois anos de gestão com uma cerimônia em Porto Príncipe, capital haitiana. Na ocasião, o presidente do colegiado, Laurent Saint-Cyr, declarou que a saída do órgão não criaria lacunas institucionais, pois o Conselho de Ministros continuará a governar sob a liderança de Fils-Aimé. A decisão ocorre num contexto em que o Haiti não realiza eleições desde 2016, período marcado por crises políticas sucessivas, culminando no assassinato do presidente Jovenel Moïse em 2021 e na posterior renúncia do primeiro-ministro Ariel Henry em 2024.

Composto por nove conselheiros provenientes de diferentes segmentos da sociedade, o CPT assumiu, em abril de 2024, o desafio de restaurar a ordem político-institucional. A principal missão era criar as condições para eleições gerais, recuperar territórios dominados por gangues e, potencialmente, nomear um presidente provisório. O colegiado encerra seu mandato sem consenso quanto à escolha dessa figura, mas afirma ter delineado diretrizes claras: segurança, diálogo político, eleições e estabilidade.

A ameaça norte-americana que moldou a decisão final no Haiti

Nos dias que antecederam o término do mandato, parte dos conselheiros articulou a destituição do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé, nomeado pelo próprio CPT. A iniciativa desagradou Washington. O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, reagiu enviando três navios de guerra — USS Stockdale, USCGC Stone e USCGC Diligence — à Baía de Porto Príncipe, dentro da chamada Operação Lança do Sul. A Embaixada norte-americana no país declarou que qualquer alteração na composição do governo interino seria interpretada como ameaça à estabilidade regional, prometendo adotar “medidas adequadas” caso a destituição ocorresse.

Diante desse quadro, o CPT recuou na tentativa de trocar o chefe de gabinete e optou por encerrar, no prazo marcado, sua participação no Executivo. O gesto serviu para preservar a relação com os Estados Unidos e evitar o risco imediato de intervenção militar. Para especialistas, a pressão evidenciou a dependência haitiana de apoio externo em matéria de segurança e governabilidade.

Perfil do primeiro-ministro Alix Didier Fils-Aimé e suas atribuições na transição

Alix Didier Fils-Aimé, atual primeiro-ministro, foi indicado pelo CPT com a tarefa de liderar o Executivo até a realização das urnas, previstas entre outubro e novembro de 2026. Seu papel centraliza-se em quatro frentes: reestruturação da segurança interna, diálogo com diferentes facções políticas, coordenação de processos eleitorais e condução de políticas emergenciais para setores essenciais. O dirigente ganhou notoriedade interna por demonstrar capacidade de articulação política, característica que, segundo analistas, motivou tentativas de retirá-lo do cargo.

Durante os dois anos de transição, Fils-Aimé atuou ao lado dos conselheiros para negociar parcerias de segurança, como o envio de contingentes policiais estrangeiros liderados pelo Quênia. Com o fim do CPT, ele passa a responder diretamente pelo andamento das reformas e pela execução do calendário eleitoral, sem a tutela formal do órgão colegiado.

Segurança pública: retomada de territórios e reforço internacional

A violência de gangues armadas constitui o principal obstáculo à estabilidade no Haiti. Desde 2021, várias quadrilhas chegaram a controlar bairros inteiros de Porto Príncipe, restringindo o trânsito de pessoas e mercadorias. Informações recentes indicam avanços do governo haitiano na recuperação dessas áreas. De acordo com o professor Ricardo Seitenfus, especialista brasileiro em relações internacionais e profundo estudioso da realidade haitiana, há sinais de melhora: bairros antes dominados por grupos armados começam a ser libertados, e parte das gangues recua para zonas periféricas.

Para compor uma resposta abrangente, o Haiti firmou acordo com o Quênia para o envio de uma missão policial, posteriormente absorvida pela Força Multinacional de Repressão a Gangues aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. Paralelamente, autoridades haitianas recorreram a serviços de mercenários estrangeiros, estratégia que complementa a ação de segurança pública nacional. Todos esses esforços miram a criação de ambiente mínimo para que os eleitores possam se deslocar às urnas sem coação.

Eleições: prioridade e desafio maior do governo interino do Haiti

Apesar de a segurança ser vista como condição fundamental, a realização das eleições desponta como o elemento-chave para legitimar as instituições nacionais. O calendário projetado pelo próprio CPT sugere que o pleito aconteça entre outubro e novembro de 2026, intervalo que coincide com o último trimestre do ano civil e permite tempo para registro de candidaturas, campanha e organização logística. A ausência de votação desde 2016 alimentou crises sucessivas e enfraqueceu o Estado, razão pela qual diferentes atores — internos e externos — tratam o processo eleitoral como urgência absoluta.

O Haiti carece, entretanto, de bases administrativas robustas para conduzir o pleito. Caberá ao governo interino atualizar cadastros eleitorais, promover campanhas de conscientização e garantir infraestrutura física para os locais de votação. Além disso, a definição de regras claras sobre financiamento e observação internacional torna-se crucial para evitar contestações pós-eleitorais. Sem o apoio explícito do CPT, mas ainda amparado por algumas de suas deliberações, Fils-Aimé assume a linha de frente desse planejamento.

Contexto institucional desde o assassinato de Jovenel Moïse

O quadro atual resulta de um encadeamento de eventos iniciado em julho de 2021, quando o então presidente Jovenel Moïse foi assassinado em residência oficial. Sem vice empossado e com Legislativo parcialmente desativado, o país ficou politicamente exposto. Ariel Henry assumiu como primeiro-ministro, porém renunciou em 2024 diante da deterioração da segurança e da pressão civil por reformas. Nesse vácuo, emergiu o Conselho Presidencial de Transição, cujo mandato agora se encerra. O período de gestão colegiada foi marcado por negociações intensas com potências estrangeiras, organizações multilaterais e líderes comunitários locais.

Mesmo após dois anos, desafios estruturais persistem: desemprego elevado, infraestrutura precária e dependência de ajuda externa. Órgãos como a Organização das Nações Unidas acompanham de perto a transição, enquanto Washington mantém postura de vigilância ativa, reiterando compromisso com “segurança e futuro melhor” para o país caribenho.

Próximos marcos: manutenção da segurança e definição do calendário eleitoral

Com a saída formal do CPT, o passo imediato será consolidar o controle sobre as áreas urbanas reconquistadas, evitar o reagrupamento das gangues e prosseguir com a implantação da Força Multinacional de Repressão a Gangues. Em paralelo, o primeiro-ministro precisa concretizar o cronograma que prevê eleições gerais dentro de oito a nove meses. A expectativa interna e externa é de que, até o início do segundo semestre, o Haiti apresente regras eleitorais detalhadas, locais de votação definidos e mecanismos de acompanhamento por observadores independentes.

Assim, o país entra em fase decisiva: ou consolida os ganhos recentes em segurança e avança para eleições legítimas, ou corre o risco de novo ciclo de instabilidade. Por ora, a última informação oficial indica que Haiti planeja manter o gabinete de Alix Didier Fils-Aimé no comando do Executivo até que os eleitores sejam convocados às urnas entre outubro e novembro de 2026.