Governo recua e mantém teto de 6,5 milhões de passageiros no Santos Dumont para favorecer reequilíbrio dos aeroportos do Rio

O movimento de passageiros no Santos Dumont continuará limitado a 6,5 milhões por ano. O governo federal decidiu revogar a flexibilização anunciada em 2025 que elevaria esse teto para 8 milhões a partir de 2026, retomando integralmente a política de reequilíbrio entre os dois principais aeroportos do Rio de Janeiro.

Reversão da meta de passageiros no Santos Dumont: decisão presidencial

A revogação foi definida em Brasília, durante reunião no Palácio do Planalto que contou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A medida anula a resolução editada no fim do ano passado pela própria pasta da Aviação, que previa ampliar de 6,5 milhões para até 8 milhões o limite de usuários anuais no aeroporto central da capital fluminense. Segundo nota oficial do ministério, a decisão foi “motivada pelo expressivo crescimento da aviação e do turismo” no estado, circunstância que levou governo federal, Executivo municipal e concessionárias a retomarem a construção de uma agenda estratégica conjunta.

Por que limitar passageiros no Santos Dumont beneficia o Aeroporto do Galeão

O teto de 6,5 milhões de passageiros no Santos Dumont não é novo: ele foi instituído em 2023 com o objetivo de redistribuir a malha aérea fluminense e impulsionar o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, situado na zona norte da cidade. À época, estudos internos do Ministério de Portos e Aeroportos apontavam que o excesso de voos na pista central, localizada ao lado do centro financeiro carioca, drenava rotas que poderiam operar no terminal internacional, prejudicando receitas, capacidade de expansão e o tráfego de longa distância do Galeão.

Com a limitação vigente desde 2023, o governo buscou, sobretudo, assegurar que voos de maior porte e rotas intercontinentais se concentrem no terminal internacional — infraestrutura que dispõe de pista mais extensa, pátio de aeronaves projetado para grandes jatos e instalações alfandegárias dimensionadas para fluxo internacional de alto volume. Em contrapartida, o Santos Dumont passou a abrigar operação majoritariamente doméstica, com aeronaves de menor porte e voos de curta duração, função historicamente associada ao aeroporto por conta de sua localização central.

Dados de fluxo de passageiros no Santos Dumont antes e depois das restrições

Os números divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos indicam que a política de 2023 surtiu efeito imediato. O Santos Dumont, que atendia 10,9 milhões de pessoas por ano antes do teto, encerrou o último ciclo completo com 5,7 milhões de usuários — redução de quase 50%. Já o Galeão viu seu movimento saltar de 6,8 milhões para 16,1 milhões de passageiros, crescimento de 136% no mesmo período. Com a soma dos dois terminais, o estado do Rio de Janeiro registrou aumento global de 23% no fluxo aéreo: de 17,7 milhões para 21,8 milhões de embarques e desembarques.

A manutenção do limite em 6,5 milhões, agora oficializada, pretende consolidar essa redistribuição. Os dados sustentam que o ganho para o hub internacional foi expressivo, ao passo que o aeroporto central continua operando dentro de capacidade considerada segura para suas instalações e para a malha urbana que o cerca.

Posicionamento de Lula, Silvio Costa Filho e Eduardo Paes sobre passageiros no Santos Dumont

Logo após a reunião no Planalto, o prefeito Eduardo Paes usou a rede social X para agradecer ao presidente Lula. Ele afirmou que “as medidas tomadas pelo presidente no início do mandato permitiram a recuperação do aeroporto do Galeão, aumentando o número de turistas e negócios para o estado do Rio”. A publicação foi replicada pelo ministro Silvio Costa Filho, que, à frente da pasta de Portos e Aeroportos, conduz tanto a política de reequilíbrio operacional quanto as negociações contratuais com as concessionárias responsáveis pelos terminais.

O posicionamento público das três autoridades converge em torno de dois eixos: a preservação do teto que favorece o Galeão e o estímulo a uma “agenda estratégica” de investimentos em infraestrutura aeroportuária no estado. Para Lula, cuja função inclui definir diretrizes de desenvolvimento regional, a decisão se encaixa na meta de ampliar o turismo interno e internacional. Paes, como chefe do Executivo municipal, busca fortalecer a imagem da cidade como porta de entrada do país. Já Silvio Costa Filho tem a incumbência de negociar com concessionárias e órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir que metas de desempenho e equilíbrio financeiro sejam respeitadas.

Próximos passos: leilão do Galeão e ajustes contratuais vinculados ao Santos Dumont

A política de limitação de passageiros no Santos Dumont está diretamente conectada ao processo de venda assistida do Aeroporto Internacional Tom Jobim. O leilão que definirá o novo operador do Galeão continua confirmado para 30 de março, conforme cronograma oficial. A concessionária atual, em concordância com o governo, optou por devolver a concessão, e a relicitação foi aprovada pelo TCU.

Um ponto central do edital é a cláusula de “reequilíbrio econômico-financeiro”. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, quaisquer mudanças nas condições operacionais do Santos Dumont — incluindo redução, manutenção ou eventual flexibilização futura do teto — devem ser compensadas financeiramente na modelagem do contrato do Galeão. A regra busca garantir que a atratividade do leilão não sofra oscilações repentinas devido a alterações de mercado provocadas por decisões unilaterais de política aeroportuária.

Durante a fase preparatória da licitação, equipes técnicas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) analisam projeções de demanda, investimentos em modernização de terminais, ampliação de pátios de aeronaves e potencial de novas rotas de longo curso. O teto de 6,5 milhões no Santos Dumont funciona, portanto, como parâmetro de estabilidade para o novo concessionário do Galeão calcular receitas, custos e prazos de retorno.

Contexto político e econômico do reequilíbrio entre os aeroportos do Rio

A política de limitar o número de passageiros no Santos Dumont surgiu em meio a negociações para preservar a viabilidade financeira do Galeão, que havia registrado queda significativa de tráfego após a pandemia de Covid-19. Naquele período, companhias aéreas concentraram malha doméstica em aeroportos centrais, transferindo parte considerável das decolagens para o Santos Dumont. Como o terminal internacional depende de voos de maior porte para manter receitas de outorga e investimentos em infraestrutura de alfândega e imigração, o governo decidiu intervir.

Além do impacto na arrecadação da concessionária, o fluxo reduzido no Galeão repercutia no turismo receptivo, afetando hotéis, restaurantes e serviços ligados à economia do visitante estrangeiro. A adoção do limite, seguida pela ampliação da malha intercontinental no terminal internacional, gerou, segundo a nota ministerial, “expressivo crescimento da aviação e do turismo” no estado — argumento que amparou a manutenção do teto. O visto de turistas que chegam de rotas diretas intercontinentais também favorece conexões domésticas, pois muitos viajeros realizam escalas ou estendem a estadia para conhecer outras regiões, potencial econômico destacado pelo setor de serviços local.

Operação cotidiana e perfil de voos no Santos Dumont após a decisão

Com a revogação da flexibilização, a agenda operacional do Santos Dumont mantém foco em rotas de curta e média distância, principalmente a ponte aérea Rio–São Paulo, voos para capitais do Sudeste e destinos de lazer dentro de um raio de até duas horas de voo. A malha atende majoritariamente passageiros de negócios, devido à proximidade com o centro financeiro da cidade, e visitantes de turismo nacional que buscam acesso facilitado à zona sul e às atrações históricas do Rio.

Segundo dados do ano-base 2025, o perfil médio de aeronaves que operam no terminal central é composto por jatos narrow-body de 150 a 180 assentos, adequados à pista de 1.323 metros e às restrições de peso impostas pela localização entre a Baía de Guanabara e a área urbana. Essa configuração continuará em vigor sob o limite de 6,5 milhões de usuários, sem exigência de obras de grande porte ou expansão de pátios.

Calendário e expectativas para o setor aéreo fluminense

Até 30 de março, data do leilão do Galeão, o Ministério de Portos e Aeroportos deve concluir revisões finais do edital, incluindo cenários de demanda alinhados ao teto de passageiros no Santos Dumont. Depois da relicitação, o foco passará a ser a implementação das metas contratuais de investimentos no terminal internacional, bem como a manutenção da malha doméstica otimizada entre os dois aeroportos.

As autoridades federais e municipais reiteram que a política atual busca equilíbrio sustentável: o Santos Dumont atendendo voos de curta duração com limite fiscalizado, e o Galeão retomando status de principal porta de entrada internacional do estado. O desempenho da malha aérea carioca será monitorado em relatórios semestrais da Anac, que servirão de base para ajustes posteriores, sempre condicionados à regra de reequilíbrio econômico-financeiro válida para a nova concessionária do Galeão.

Com a decisão confirmada, o próximo marco de relevância para o setor será justamente o leilão de 30 de março, cujo resultado indicará o operador que assumirá o Galeão e detalhará os investimentos previstos para consolidar o crescimento de 23% já observado no conjunto dos aeroportos fluminenses.