Governo acelera projeto para responsabilizar redes sociais após denúncias de “adultização”
Brasília – A divulgação do vídeo “Adultização”, do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, reacendeu o debate sobre a exposição de menores na internet e levou o governo federal a finalizar um projeto de lei que endurece as regras para redes sociais no Brasil. O texto, em elaboração há cerca de dois meses, deve ser protocolado no Congresso na próxima semana.
O que prevê a proposta
A minuta estabelece diretrizes para plataformas digitais operadas por big techs e foca na proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos centrais estão:
- Responsabilidade ampliada: as empresas passam a responder pela veiculação de conteúdos ilícitos, incluindo materiais que violem direitos de menores.
- Suspensão provisória: redes que descumprirem reiteradamente as regras poderão ser bloqueadas por até 30 dias pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), antes mesmo de decisão judicial.
- Fiscalização permanente: a ANPD será o órgão responsável por regular, monitorar e aplicar sanções às plataformas.
- Combate a crimes: o texto também mira fraudes, golpes, discursos de ódio e fake news, embora o foco principal seja a proteção infantojuvenil.
Pressão política e econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a urgência da medida em entrevista à Band News, afirmando que a regulação é necessária para evitar que “quem lucra com conteúdos de pedofilia e ódio” continue impune. O chefe do Executivo negou qualquer ameaça à liberdade de expressão e comparou as sanções a crimes já previstos na esfera offline.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, vários projetos sobre o tema aguardam votação e podem ser apensados ou discutidos em conjunto. Entretanto, parlamentares conservadores e representantes do setor alegam risco de censura e possível retirada de empresas do mercado nacional.
Atuação das big techs
Reportagem do Intercept Brasil revelou que um gerente de políticas públicas da Meta, Marconi Borges Machado, redigiu duas emendas apresentadas pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil) para suavizar responsabilidades previstas no texto. As alterações visariam limitar penalidades às plataformas, mantendo a autorregulação como principal instrumento de controle.
Contexto do caso “Adultização”
No vídeo publicado na última semana, Felca denunciou perfis que expunham crianças para obtenção de visualizações e monetização. Após a repercussão, diversas contas foram desativadas e autoridades intensificaram investigações sobre exploração infantil em ambientes digitais.
O governo afirma que o episódio reforça a necessidade de normas claras para impedir práticas abusivas e responsabilizar empresas que se beneficiam da divulgação de conteúdo ilegal.
Com a apresentação do projeto prevista para os próximos dias, a discussão deve dominar o Congresso já em agosto. Até lá, Executivo e big techs seguirão negociando ajustes, enquanto entidades de defesa dos direitos das crianças cobram aprovação rápida.
Se aprovado, o marco regulatório criará um parâmetro inédito de responsabilização para redes sociais no país, podendo servir de referência para outras nações que enfrentam problemas semelhantes.
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Com informações de TecMundo
Imagem: tecmundo.com.br
