Google adia mudanças na Play Store após vitória da Epic

O confronto judicial entre a Epic Games e o Google resultou numa decisão que obriga a tecnológica a reformular práticas da Play Store, mas a implementação imediata foi adiada graças a uma suspensão emergencial alcançada pela empresa.

O que o tribunal determinou

Num processo antitruste ganho pela Epic Games, o tribunal federal dos Estados Unidos impôs ao Google várias medidas corretivas. Entre as principais estão:

• Libertar os programadores do uso exclusivo do sistema de pagamentos do Google Play;

• Autorizar a inclusão de links que remetam os utilizadores para métodos de pagamento externos;

• Permitir que desenvolvedores definam preços sem interferência da plataforma;

• Proibir incentivos financeiros ou vantagens a fabricantes, operadoras e criadores de apps em troca de pré-instalação ou exclusividade;

• Obrigar a cooperação com a Epic Games na elaboração de um mecanismo que viabilize lojas rivais no ecossistema Android.

Inicialmente, estes pontos deveriam entrar em vigor no prazo de 14 dias. Contudo, a decisão não força, para já, a disponibilização de lojas concorrentes dentro da Play Store nem o acesso pleno ao seu catálogo, temas que permanecem para uma fase posterior.

Suspensão emergencial prolonga prazo

O Google solicitou uma suspensão emergencial alegando riscos de segurança para milhões de utilizadores e mais de meio milhão de programadores. Um painel de três juízes do Nono Circuito deferiu o pedido, garantindo à empresa pelo menos três semanas adicionais antes de ter de cumprir o despacho original.

Paralelamente, o juiz James Donato concedeu oito meses para que o Google desenhe um sistema de proteção adaptado, passo considerado indispensável antes de permitir a presença de lojas alternativas na Play Store. Com este calendário, fontes judiciais indicam que a chegada de novas lojas ao ecossistema Android dificilmente ocorrerá antes de 2026.

Argumentos de segurança apresentados pelo Google

Nos documentos entregues ao tribunal, a gigante norte-americana sustenta que a rápida abertura a métodos de pagamento e downloads externos pode expor o sistema a malware e a fraudes. Sem o seu processo de verificação interna, refere, o risco de instalação de software malicioso aumenta, tal como a probabilidade de transações financeiras não seguras.

O Google afirma ainda que a necessidade de rever contratos com fabricantes, operadores e parceiros num espaço de duas semanas criaria instabilidade no ecossistema Android e prejuízos imediatos para os utilizadores.

Próximos passos judiciais

Apesar de ter obtido a suspensão temporária, o Google pretende convencer o tribunal a prolongar o adiamento enquanto recorre da decisão principal. A empresa pode avançar com novos pedidos junto do próprio Nono Circuito e não exclui levar o caso ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

Se não assegurar um adiamento mais extenso, terá de aplicar as medidas listadas nos itens 4 a 7, 9 a 10 e 13 da sentença, respeitando o prazo inicial de 14 dias a contar do fim da suspensão emergencial. Qualquer incumprimento poderá resultar em sanções ou multas adicionais.

Impacto potencial para utilizadores e programadores

Para os programadores, o fim da obrigatoriedade do sistema de pagamentos do Google Play pode reduzir comissões e abrir espaço a estratégias de preços mais flexíveis. Os utilizadores, por sua vez, passariam a receber indicações diretas para métodos de pagamento externos e eventuais versões de aplicações disponibilizadas fora da loja oficial.

No entanto, a elevada dependência dos mecanismos de segurança do Google Play Protect e dos filtros de verificação da Play Store permanece central para a defesa da empresa. Enquanto durar a disputa, qualquer alteração será faseada e alvo de escrutínio adicional.

Cronograma provável

• Próximas 3 a 5 semanas: tribunal decide se mantém ou revoga a suspensão emergencial.
• Até oito meses: Google deve apresentar modelo de segurança para acolher lojas rivais.
• A partir de 2026: previsão mais conservadora para a chegada de novas lojas à Play Store.

A disputa judicial continua, mas a vitória inicial da Epic Games já garantiu alterações substanciais ao funcionamento da principal loja de aplicações do Android. A dimensão concreta dessas mudanças dependerá agora do desfecho dos recursos e da capacidade do Google de conjugar segurança, negócio e conformidade legal.

Imagem: Koshiro K via olhardigital.com.br