Golpe do oficial de justiça no WhatsApp: STJ alerta e detalha como identificar a fraude

Golpe do oficial de justiça no WhatsApp tornou-se a mais recente artimanha de cibercriminosos que se apresentam como representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para exigir dinheiro, senhas ou informações pessoais de cidadãos. A própria corte divulgou um comunicado público descrevendo a prática, expôs a forma de abordagem e reforçou que não utiliza o aplicativo de mensagens para atendimento judicial, nem requer pagamentos ou dados por esse meio.

Entenda o golpe do oficial de justiça no WhatsApp

O golpe do oficial de justiça no WhatsApp segue um roteiro constante: perfis com foto, brasão ou outros elementos visuais associados ao STJ fazem contato direto e informam a suposta existência de um processo em tramitação. Os falsários, ao se apresentarem como integrantes do tribunal, criam um ambiente de urgência e induzem a vítima a acreditar que há prazos exíguos para quitar uma dívida ou regularizar pendências fiscais. Segundo o STJ, esses contatos nunca foram autorizados e não integram qualquer procedimento oficial.

Nas mensagens analisadas, os golpistas exibem número de protocolo, terminologia jurídica e até citação ao CPF do destinatário, imprimindo uma aparência de documento formal. O objetivo é convencer o cidadão a clicar em links que direcionam a páginas externas ou, em uma etapa seguinte, efetuar transferências via PIX sob promessa de descontos ou cancelamento imediato de multas.

Sinais visíveis do golpe do oficial de justiça no WhatsApp

O STJ descreveu uma série de indicadores que ajudam a reconhecer a fraude. Entre eles, destacam-se:

1. Uso indevido de logotipos: imagens presumidamente oficiais do STJ, da Receita Federal ou até do governo federal são exibidas para reforçar a suposta legitimidade da comunicação.

2. Números com DDD internacional: muitos contatos partem de linhas sediadas fora do Brasil, como prefixos do Reino Unido, discrepância que não condiz com a operação da corte.

3. Informações pessoais expostas: nome e CPF do destinatário costumam aparecer no corpo da mensagem, recurso utilizado para dar verossimilhança ao enredo.

4. Links de “regularização”: a mensagem contém endereços que direcionam a páginas com identidade visual semelhante à de órgãos oficiais; esses sites pedem o preenchimento do CPF para liberar supostos boletos ou guias de pagamento.

5. Pressão psicológica: ameaças de bloqueio de contas bancárias, suspensão de benefícios, restrição no Banco Central e imposição de multas são citadas para apressar a decisão do usuário.

Por que o STJ não pede pagamentos pelo WhatsApp

Em seu pronunciamento, o STJ foi categórico: não existe canal de atendimento judicial da corte por WhatsApp. Quaisquer solicitações de pagamento ou de senha realizadas por esse meio devem ser tratadas como suspeitas. Ainda de acordo com o tribunal, tampouco são feitas ligações telefônicas para complementar informações processuais sem que haja pedido formal do interessado.

O tribunal lembrou que, quando há necessidade de cobrança de valores em processos, isso ocorre por meios oficiais, sempre devidamente documentados, e jamais via aplicativos de mensagens. Além disso, qualquer parte ou advogado que precise se comunicar com a corte deve iniciar o procedimento por canais institucionais previamente definidos, evitando assim ser alvo de intermediários mal-intencionados.

Canais oficiais do STJ para consultas de processos

Para garantir transparência e segurança, o STJ reafirmou os únicos meios de contato reconhecidos:

Balcão Virtual: funciona pela plataforma Zoom, mas somente após solicitação formal do interessado. Esse recurso existe para atender advogados e partes que necessitam de interação remota com a secretaria da corte.

Site oficial: todo o conteúdo autêntico do tribunal está hospedado em https://www.stj.jus.br/. O domínio deve ser verificado antes de qualquer acesso, pois endereços semelhantes podem ser mantidos por golpistas.

Telefones institucionais: para informações gerais, o número é (61) 3319-8000; para consultas de processos, a linha é (61) 3319-8410. A corte frisa que não utiliza celulares ou números com DDD comuns para falar com o público.

Com esses dados, o cidadão tem parâmetros claros para distinguir entre uma comunicação autêntica e uma tentativa de fraude.

Como se proteger do golpe do oficial de justiça no WhatsApp

O STJ enumerou cuidados fundamentais para reduzir riscos:

Verifique o remetente: números estrangeiros, linhas pré-pagas ou contatos não cadastrados devem ser observados com cautela. Caso apareça o brasão do tribunal, ainda assim é preciso desconfiar se a origem não é um canal divulgado oficialmente.

Não clique em links desconhecidos: qualquer endereço presente na mensagem pode direcionar a uma página elaborada para capturar dados ou induzir ao pagamento falso de dívidas. Deletar ou ignorar o link é o procedimento mais seguro.

Jamais forneça CPF, senhas ou e-mail em formulários não verificados: além de permitir o desvio de dinheiro, o compartilhamento desses dados possibilita novas investidas dos criminosos.

Desconfie de prazos imediatos e benefícios extraordinários: promessas de descontos expressivos e ameaças de bloqueio bancário em questão de horas fazem parte da retórica de urgência adotada pelos golpistas.

Consulte sempre o portal do STJ: caso receba qualquer notificação sobre processo ou débito, a verificação direta no site oficial é a forma mais rápida de confirmar a veracidade da informação.

Fraudes relacionadas em sites e outros meios

O alerta emitido também menciona a existência de páginas que, à semelhança dos perfis fraudulentos no WhatsApp, reproduzem a identidade visual do STJ para enganar usuários. Esses domínios prometem consultas judiciais simplificadas e emissão de guias de pagamento, mas, na prática, servem para coletar dados e receber transferências indevidas.

A orientação do tribunal é abandonar qualquer endereço que não seja o domínio institucional e ficar atento a variações sutilmente alteradas, como troca de letras, inserção de hífens ou terminação incorreta. Mesmo que as cores e o logotipo pareçam autênticos, a verificação do URL continua sendo o critério decisivo.

Consequências e recomendações finais do STJ

Além de prejudicar financeiramente as vítimas, o golpe do oficial de justiça no WhatsApp pode permitir que os criminosos coletem informações pessoais utilizadas em novos esquemas de fraude. O STJ reforça que, diante de qualquer solicitação suspeita, o cidadão deve:

• Encerrar o contato imediatamente;
• Registrar Boletim de Ocorrência, se houver perda financeira ou vazamento de dados;
• Comunicar a tentativa de fraude aos canais oficiais da corte, descrevendo número de telefone utilizado e conteúdo da mensagem.

A corte incentiva todos os usuários a divulgar o alerta entre familiares e colegas, ampliando o alcance das informações de segurança e reduzindo a eficácia da tática criminosa. A difusão da mensagem, segundo o comunicado, complementa as ações de combate às fraudes digitais que vêm sendo adotadas por diversos órgãos públicos.

Não há, até o momento, indicação de prazo para que novas modalidades desse mesmo golpe apareçam. Por esse motivo, o STJ declara que o monitoramento continuará permanente e novos avisos poderão ser divulgados sempre que surgirem variações ou elementos adicionais nas práticas dos estelionatários.