Gilmar Mendes aciona PF para investigar suposta espionagem contra secretário do Recife e paralisa inquérito estadual

Palavra-chave principal: suposta espionagem

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal a responsabilidade de apurar uma suposta espionagem contra integrantes da Prefeitura do Recife, determinando ainda a interrupção de qualquer investigação conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco enquanto o caso tramita na esfera federal.

Suposta espionagem: como o episódio foi revelado

O ponto de partida desse caso foi a denúncia apresentada pela gestão do prefeito João Campos, segundo a qual agentes da Polícia Civil de Pernambuco teriam monitorado o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e o irmão dele, Eduardo Monteiro, que atua como assessor na própria prefeitura. De acordo com a acusação, os dois foram seguidos em deslocamentos diários e tiveram a rotina acompanhada sem autorização judicial.

O relato ganhou visibilidade nacional por meio de uma reportagem televisiva que exibiu, na semana anterior à decisão de Mendes, indícios de que um dispositivo rastreador fora instalado em um automóvel utilizado pelo secretário. A exposição pública reforçou a tese de que a vigilância não se limitou ao acompanhamento físico: haveria, também, coleta de dados digitais abrangendo “rastreamento e reconhecimento facial”, conforme descreveu o despacho do magistrado do STF.

PF assume apuração da suposta espionagem após decisão do STF

A determinação de Gilmar Mendes centraliza a investigação na Polícia Federal e impõe a paralisação imediata do inquérito já instaurado no âmbito do Ministério Público de Pernambuco. O ministro justificou a medida com base no princípio da hierarquia jurídica e na necessidade de impedir sobreposição de atos investigatórios que possam comprometer a eficácia da apuração.

Em seu despacho, Mendes assinalou que não se trata de coleta de elementos baseada em suspeitas concretas e delimitadas, mas de uma “requisição massiva e horizontal de dados”. O conceito, frequentemente denominado “fishing expedition”, caracteriza iniciativas investigativas realizadas sem foco definido, em busca de qualquer indício que eventualmente incrimine o monitorado. No ordenamento brasileiro, esse procedimento é classificado como irregular por violar garantias fundamentais como a inviolabilidade da intimidade e o devido processo legal.

Personagens centrais: quem são Gilmar Mendes, João Campos e o secretário monitorado

A decisão parte de Gilmar Mendes, ministro do STF desde 2002, reconhecido pela longa carreira no tribunal e pela atuação em processos de grande repercussão nacional. Cabe a ele, como relator sorteado, supervisionar todos os atos vinculados ao processo e definir pedidos, prazos e diligências dirigidos à Polícia Federal.

No centro da denúncia está a administração municipal conduzida por João Campos, prefeito do Recife. A prefeitura sustenta que a instalação de rastreadores representa abuso de poder e perseguição política. O alvo direto, Gustavo Queiroz Monteiro, ocupa a Secretaria de Articulação Política e Social, pasta estratégica que dialoga com partidos, movimentos sociais e demais órgãos de governo. Seu irmão, Eduardo Monteiro, também citado na acusação, exerce função de assessor na mesma estrutura municipal.

Do lado estadual, a Polícia Civil de Pernambuco aparece como suposta autora das ações de monitoramento. Em resposta preliminar, o governo pernambucano nega qualquer prática ilegal e afirma que as diligências ocorreram dentro de investigações legítimas sobre suspeitas de desvio de recursos na prefeitura.

Suposta espionagem em meio à pré-campanha eleitoral

A suposta espionagem estourou no período que antecede o calendário oficial das eleições estaduais. João Campos se apresenta como pré-candidato ao governo de Pernambuco, posição que o colocará numa disputa direta com a atual governadora, Raquel Lyra, que tentará a reeleição pelo PSD. Ambos buscam sinalizar proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja popularidade no estado é historicamente elevada.

Em cenários eleitorais, investigações sobre espionagem ou uso indevido de estruturas policiais para fins políticos podem alterar percepções do eleitorado. Ao destacar a “afronta direta à impessoalidade e à igualdade de condição em disputa eleitoral”, Mendes explicitou preocupação de que o aparato estatal não seja instrumentalizado para desequilibrar a concorrência entre pré-candidatos.

Para os atores envolvidos, a tramitação em instâncias federais traz consequência prática: eventuais conclusões da PF poderão ocorrer em etapa decisiva da campanha, impactando alianças partidárias, estratégias de comunicação e até debates sobre segurança pública no estado.

Paralisação da investigação estadual e implicações para o Ministério Público

Com a ordem de suspensão, todos os atos de investigação em curso no Ministério Público pernambucano ficam congelados até que o STF indique o contrário. Na prática, eventuais diligências, depoimentos ou perícias iniciados pelas autoridades locais não poderão prosseguir ou gerar provas novas. Gilmar Mendes argumenta que a medida é necessária para evitar duplas investigações que possam produzir decisões contraditórias ou até nulificar parte do material coletado.

A partir de agora, o Ministério Público Estadual precisa aguardar o desfecho da investigação federal para retomar qualquer iniciativa. Caso a PF identifique indícios de crimes praticados por agentes públicos pernambucanos, caberá ao Ministério Público Federal analisar eventual denúncia diante do Judiciário competente.

Para a Polícia Federal, a prioridade será confirmar se houve efetivamente a instalação de dispositivo rastreador, identificar quem o adquiriu, quem o instalou e sob qual justificativa. Também entram no escopo a verificação de eventuais ordens superiores, a cadeia de comando policial envolvida e o escrutínio de sistemas de reconhecimento facial ou de coleta de metadados.

Suposta espionagem e os limites do “fishing expedition” no direito brasileiro

O despacho reforça a vedação do ordenamento jurídico a investigações genéricas, sem indício mínimo ou delimitação temporal. O conceito de “fishing expedition” é citado em decisões anteriores do STF para ilustrar práticas investigativas abusivas. Segundo o tribunal, a indiscriminada coleta de dados compromete direitos fundamentais, porque transfere ao investigado a obrigação de provar inocência diante de buscas alargadas, invertendo a lógica do processo penal.

No caso recifense, a suspeita é de que agentes estaduais tenham requisitado, sem autorização judicial específica, informações de trânsito, localização por GPS e imagens de câmeras públicas ou privadas, visando mapear rotinas do secretário e do assessor. A amplitude territorial e temporal descrita pelos denunciantes sustenta a avaliação de que não havia hipótese concreta de crime para legitimar tais procedimentos.

Próximos passos na apuração federal

Com o inquérito sob responsabilidade da Polícia Federal, o primeiro movimento esperado é a coleta formal de depoimentos das supostas vítimas, dos policiais envolvidos e de representantes da Secretaria de Defesa Social do estado. Peritos federais devem avaliar o veículo que teria recebido o rastreador e cruzar dados de sistemas de monitoramento eletrônico para comprovar ou descartar a manipulação indevida.

Além disso, o STF poderá expedir ofícios para obter imagens de câmeras de vias públicas, notas de compra do equipamento de rastreamento e ordens de serviço internas da Polícia Civil. Qualquer confirmação de participação de agentes públicos pode resultar na abertura de ações penais e em responsabilização administrativa.

O caso permanece em fase inicial, sem prazo divulgado para a conclusão do relatório da PF. A investigação transcorrerá em segredo de justiça até que o ministro relator considere haver elementos suficientes para decisões posteriores.

Na agenda política, o próximo marco relevante é o calendário partidário das convenções que homologarão candidaturas ao governo de Pernambuco. Até lá, o desenrolar da apuração federal sobre a suposta espionagem tende a ser acompanhado de perto por todas as campanhas envolvidas.