Fundo Amazônia injeta R$ 80 milhões e expande produção agrícola comunitária na Amazônia Legal

O Fundo Amazônia lançou um edital que reserva R$ 80 milhões para impulsionar a produção de alimentos conduzida por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares nos nove estados que formam a Amazônia Legal. O aporte, divulgado nesta terça-feira (3), integra o projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, articulado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Fundo Amazônia: quem coordena o investimento de R$ 80 milhões

A carteira de recursos do Fundo Amazônia é administrada pelo BNDES, instituição pública federal responsável por operacionalizar financiamentos de desenvolvimento econômico e social. Neste edital, o banco atua ao lado de órgãos federais que formulam e executam políticas para agricultura familiar, segurança alimentar e uso sustentável de recursos florestais. O alinhamento entre BNDES, MMA, MDA e Conab delimita o escopo financeiro, técnico e logístico necessário para que as verbas cheguem às organizações comunitárias espalhadas pela região amazônica.

Onde e para quem: abrangência geográfica e público-alvo do Fundo Amazônia

O programa contempla Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e a porção da Amazônia Legal localizada no Maranhão. Nesses territórios, a chamada pública aceita propostas de:

• cooperativas e associações da agricultura familiar;
• organizações de povos indígenas;
• comunidades quilombolas e grupos tradicionais;
• extrativistas e pescadores artesanais;
• entidades da sociedade civil com atuação comprovada na Amazônia.

A seleção vai priorizar iniciativas que reúnam elevado número de beneficiários, adotem protagonismo feminino, envolvam jovens e fortaleçam cadeias da sociobiodiversidade, ampliando o potencial de impacto coletivo.

Quanto cada projeto pode receber do Fundo Amazônia

Do montante global de R$ 80 milhões, pelo menos 32 propostas serão contempladas. Cada organização poderá acessar valores mínimos de R$ 500 mil e máximos de R$ 2,5 milhões. Os recursos são classificados como não reembolsáveis, o que elimina a obrigação de devolução financeira e concentra esforços na execução direta das ações produtivas.

Objetivos estratégicos: da produção à comercialização de alimentos

Um eixo central do edital é preparar as entidades comunitárias para atender programas governamentais de compras públicas de alimentos. Entre eles, destacam-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também figura como meta o acesso ao Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (SocioBio Mais). Ao qualificarem-se para esses mecanismos, produtores locais garantem fluxo estável de vendas, diversificam mercados e agregam valor aos itens originários de biomas amazônicos.

Emprego, renda e segurança alimentar: resultados esperados pelo Fundo Amazônia

A diretoria socioambiental do BNDES, responsável por supervisionar a execução, enfatiza a geração de trabalho, renda e o fortalecimento da segurança alimentar como desdobramentos imediatos das intervenções. O modelo de repasse foi concebido para reduzir a dependência de atravessadores, um gargalo histórico mencionado pela presidência da Conab: produtores de baixa renda costumam vender matéria-prima a preços menores, enquanto agentes externos ficam com etapas de beneficiamento e comercialização. Com o fomento, as organizações terão condições de adquirir equipamentos, formalizar estruturas e internalizar fases que agregam valor, como processamento e embalagem.

Uso permitido dos recursos: investimentos físicos e suporte técnico

As verbas do Fundo Amazônia abrangem itens de investimento que se traduzem em ganhos diretos de produtividade. Entre eles constam compra de máquinas agrícolas, construção ou reforma de galpões, aquisição de implementos e veículos leves para escoamento da produção. Até 50% do valor concedido pode ser canalizado para assistência técnica, extensão rural, pesquisa científica e inovação tecnológica, desde que essas atividades estejam vinculadas ao alcance de sustentabilidade produtiva.

Papel da Conab na cadeia de suprimentos comunitária

Como parceira executora, a Conab tem histórico de intermediação de programas de abastecimento alimentar em escala nacional. No âmbito do edital, caberá à companhia orientar entidades proponentes sobre critérios de elegibilidade, fluxos logísticos e contratos de venda aos programas públicos. Segundo a administração da companhia, a chegada de novos equipamentos permitirá às comunidades não apenas produzir mais, mas também cumprir exigências sanitárias e de padronização impostas pelos mercados institucionais.

Mecanismos de seleção: critérios do edital do Fundo Amazônia

Os avaliadores considerarão cinco parâmetros principais: número de beneficiários diretos que a ação abrangerá; participação ativa de mulheres nas instâncias decisórias; inserção de jovens na operação; aderência às cadeias produtivas de sociobiodiversidade, como castanha-da-amazônia, açaí e borracha nativa; e viabilidade técnico-econômica do plano de trabalho. Propostas que integrem mais de um critério obtêm pontuação maior, elevando as chances de aprovação.

Sinergia com políticas ambientais e de desenvolvimento rural

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), avalia que o edital promove convergência rara entre conservação florestal, geração de renda e inclusão produtiva. Ao fomentar cadeias de base ecológica, o projeto articula metas de redução do desmatamento com objetivos de melhoria de condições de vida, sem exigir expansão sobre novas áreas de floresta.

Calendário e próximos passos

As organizações interessadas deverão submeter suas propostas dentro do prazo estabelecido no edital, disponível nas plataformas do BNDES e da Conab. Após o encerramento das inscrições, a análise técnica e documental definirá a lista das entidades aptas a receber recursos do Fundo Amazônia. A divulgação dos resultados precederá a fase de assinatura de termos de fomento, etapa que condiciona o repasse financeiro e o início das atividades em campo.

Com o lançamento do edital, o Fundo Amazônia reforça sua estratégia de aliar conservação da floresta à produção agrícola comunitária, direcionando R$ 80 milhões para iniciativas que integram sustentabilidade, segurança alimentar e fortalecimento econômico de populações tradicionais.