Fim da obrigatoriedade de autoescola avança no governo
Fim da obrigatoriedade de autoescola pode se tornar realidade ainda em 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante o projeto que elimina a necessidade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
Segundo o ministro Renan Filho, a proposta busca derrubar um “muro financeiro” que mantém milhões de motoristas na informalidade. O plano estima redução de 70% a 80% no custo total do documento, hoje encarecido pelas 20 horas obrigatórias em centros de formação de condutores.
Fim da obrigatoriedade de autoescola avança no governo
A minuta da nova resolução será colocada em consulta pública nesta quinta-feira (2). Cidadãos terão 30 dias para enviar sugestões antes da redação final. Se não houver mudanças significativas, o Ministério dos Transportes espera publicar a norma em novembro.
Consulta pública define próximos passos
O projeto mantém as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans, mas permite que instrutores autônomos, certificados pelo governo federal, ministrem as aulas exigidas. Dessa forma, o processo deixa de ser exclusivo das autoescolas, modelo que Renan Filho compara a “cursinhos de vestibular”, por elevar custos sem ampliar a inclusão.
Estudo da pasta indica que cerca de 40 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Para o ministro, a flexibilização combate a informalidade e promove justiça social. Já representantes das autoescolas alertam para possíveis perdas de receita e questionam a segurança da formação descentralizada.
Atualmente, qualquer alteração na carga horária exigida depende de deliberação presidencial. Com o sinal verde de Lula, o governo testa primeiro nas categorias de motocicletas e veículos de passeio; a expansão para carteiras profissionais será avaliada posteriormente.
Em caso de aprovação, o Brasil seguirá tendência observada em parte da União Europeia, onde candidatos podem optar entre centros credenciados ou instrutores particulares, conforme aponta relatório da Organização Mundial da Saúde.
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Imagem: Isaac Fontana / Shutterstock.com
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