FGTS financiará hospitais filantrópicos até 2030: entenda a nova MP assinada por Lula

O FGTS volta a desempenhar um papel direto no financiamento de entidades filantrópicas de saúde. A possibilidade foi restabelecida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar medida provisória que autoriza operações de crédito com recursos do fundo até 2030, ampliando uma política que vigorou de 2019 a 2022.

FGTS novamente alocado para a saúde filantrópica

A medida provisória devolve ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – tradicionalmente direcionado às áreas de habitação, saneamento e infraestrutura – a permissão para aplicar parte de seus recursos em linhas de crédito voltadas a hospitais sem fins lucrativos. O texto define que a alternativa permanecerá válida por quatro anos, estendendo-se até o fim da década.

Segundo projeção do governo federal, aproximadamente R$ 4 bilhões poderão ser disponibilizados às entidades em 2026, sem comprometer os repasses já programados para as frentes habituais do fundo. O montante deverá ser operacionalizado por bancos públicos, entre eles a Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do FGTS.

Quem se beneficia da MP e quais serviços serão alcançados

A autorização não se restringe a hospitais filantrópicos. Organizações que atendem pessoas com deficiência e demais entidades sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) também estão incluídas. Todas elas poderão recorrer às linhas de crédito para ampliar instalações, modernizar equipamentos ou reforçar a oferta de cirurgias, consultas e exames.

Durante o anúncio realizado nas Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, foram detalhados vários exemplos práticos. Um hospital da Bahia, por exemplo, passará a oferecer cerca de 150 cirurgias eletivas adicionais por mês, resultado da compensação de dívidas prevista no Componente Créditos Financeiros do programa Agora Tem Especialistas.

Como o financiamento via FGTS reduz custos e amplia prazos

Dados oficiais indicam efeito direto sobre as taxas cobradas. No ciclo anterior (2019-2022), a Caixa Econômica Federal praticou juros médios de 11,6% ao ano em contratos lastreados no FGTS, enquanto operações com recursos próprios chegaram a 17,7% anuais. Com a MP, o governo espera repetir a economia aproximada de 30% na taxa final.

Além dos juros reduzidos, o prazo de pagamento se alonga de 120 para 180 meses, com carência de 12 meses para início da amortização. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que condições mais suaves possibilitam a manutenção de serviços essenciais, a expansão de procedimentos e a aquisição de tecnologias médicas sem sobrecarregar os caixas das entidades.

Impacto direto no Sistema Único de Saúde (SUS)

Os hospitais filantrópicos têm papel histórico de complementar a rede pública. Ao garantirem leitos, realizar procedimentos complexos e atender populações vulneráveis, aliviam a demanda sobre hospitais estaduais e federais. A reativação do financiamento via FGTS dá fôlego orçamentário a essas unidades, permitindo:

• Ampliação de cirurgias eletivas: a projeção feita para a Bahia ilustra a possibilidade de replicar o modelo em outros estados.
• Aquisição de equipamentos: recursos acessíveis favorecem a atualização de tomógrafos, ventiladores e sistemas de diagnóstico.
• Qualificação de serviços de alta complexidade: o Ministério da Saúde habilitou o Hospital Irmã Dulce para terapia nutricional especializada, garantindo repasse extra de R$ 2 milhões.

Somado a isso, a Secretaria da Saúde da Bahia receberá incremento permanente de R$ 23 milhões, voltado a serviços já existentes, valor que será incorporado ao orçamento regular do estado.

Demais atos assinados no mesmo evento em Salvador

Além da medida envolvendo o FGTS, o governo formalizou outros três documentos para reforçar o financiamento da saúde pública. Entre eles está a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, que utiliza o Componente Créditos Financeiros para abater débitos de prestadores contratados pela União em troca de procedimentos adicionais ao SUS.

Os atos incluem ainda o reconhecimento do Hospital Irmã Dulce como referência em terapia nutricional para pacientes de alta complexidade, status que possibilita repasses federais específicos. Por fim, houve a autorização do aporte permanente de R$ 23 milhões para serviços especializados já em operação no estado, recurso que passa a integrar a base de custeio do sistema baiano.

FGTS, saúde filantrópica e horizonte até 2030

Com a publicação da medida provisória, o FGTS retoma a destinação social que marcou o período 2019-2022 e ganha previsão legal até 2030. Ao permitir juros menores, prazos mais longos e carência inicial, a iniciativa pretende garantir sustentabilidade financeira às entidades filantrópicas e, por consequência, reforçar o atendimento no SUS em todo o país. Até 2026, o governo calcula a alocação de R$ 4 bilhões no setor, valor que deverá ser acompanhado de metas de execução física e financeira definidas nos contratos.

Os efeitos serão monitorados pelos ministérios envolvidos e pelos bancos públicos que operam o fundo, com avaliações periódicas do volume de cirurgias, consultas e exames incrementados. Dessa forma, a política pública se estende sobre pilares de responsabilidade fiscal, equilíbrio dos recursos do FGTS e fortalecimento da rede de assistência à população.