Feminicídio em São Paulo: descumprimento de medida protetiva resulta na morte de mulher na Liberdade

O feminicídio registrado no bairro da Liberdade, região central de São Paulo, na noite de sábado, 3 de janeiro, reuniu todos os componentes de uma tragédia anunciada: uma vítima que já havia recorrido à Justiça, o descumprimento de uma ordem de afastamento e a execução pública do crime. A vítima, Carla Carolina Miranda da Silva, foi esfaqueada em via pública por José Vilson Ferreira, de 29 anos, que fugiu após o ataque, mas foi capturado no dia seguinte e permanece preso por determinação judicial.

Dinâmica do crime de feminicídio na Liberdade

Segundo as imagens de câmeras de segurança que circularam em redes sociais, a agressão ocorreu enquanto Carla caminhava pela calçada de uma das ruas do bairro. O agressor surge no enquadramento, aproxima-se rapidamente, e a vítima tenta correr ao perceber a ameaça. A perseguição dura poucos segundos: José Vilson alcança Carla e desfere golpes de faca que resultam em ferimentos graves. Socorrida e levada a um hospital próximo, ela passou por cirurgia de emergência, mas não resistiu.

O crime aconteceu em espaço aberto, durante a noite, o que reforça a percepção de risco que mulheres sob medida protetiva continuam enfrentando mesmo em locais públicos. Toda a sequência, registrada por câmeras, permitiu a identificação visual do autor e contribuiu para a rápida atuação policial.

Medida protetiva descumprida e antecedentes de violência

Quase um ano antes do ataque, Carla havia denunciado José Vilson por violência doméstica. A Justiça concedeu medida protetiva que determinava a proibição de aproximação do agressor. De acordo com o Projeto Justiceiras, organização que acolhe e orienta mulheres em situação de agressão, essa proteção estava em vigor no momento do crime, o que caracteriza descumprimento de ordem judicial.

A denúncia anterior revela a existência de um ciclo de violência que não foi interrompido, apesar da providência legal. A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, busca preservar a integridade física e psicológica de mulheres em risco, mas depende do cumprimento voluntário pelo agressor ou da fiscalização constante pelas autoridades, aspectos que, neste caso, mostraram-se insuficientes para evitar o desfecho fatal.

Ação policial, prisão e enquadramentos legais

Logo após o crime, equipes do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), vinculado ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), passaram a apoiar a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher nas diligências. No domingo, 4 de janeiro, José Vilson Ferreira foi localizado no distrito do Jabaquara, zona sul da capital, detido e encaminhado para a unidade policial responsável.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública, o agressor foi formalmente indiciado por feminicídio — qualificadora do homicídio quando o motivo é discriminatório em função do gênero — e por descumprimento de medida protetiva de urgência. Na segunda-feira, 5 de janeiro, ele passou por audiência de custódia. O Tribunal de Justiça confirmou que não foram encontradas irregularidades no cumprimento do mandado de prisão e determinou a manutenção da detenção, mantendo o investigado à disposição da Justiça.

Contexto do feminicídio na capital paulista

O caso se soma a uma escalada de ocorrências semelhantes em São Paulo. Dados consolidados até novembro indicam que 2025 registrou o maior número de feminicídios na cidade desde o início da série histórica, em 2015, mesmo sem a totalização dos crimes de dezembro. Esse crescimento reforça a preocupação das autoridades e de organizações da sociedade civil com a eficácia das medidas de prevenção.

Entre as ocorrências de grande repercussão no mesmo período está o atropelamento de Tainara Souza Santos, que, em 24 de novembro, foi arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. A vítima sofreu mutilações graves, foi submetida a cirurgias, mas morreu em 24 de dezembro, aos 31 anos. Nesse caso, o autor, Douglas Alves da Silva, foi preso e, segundo a investigação, responderá por tentativa de feminicídio com qualificadoras de impossibilidade de defesa e extrema crueldade.

Processo de acolhimento e assistência às vítimas

O Projeto Justiceiras, mencionado nas informações do caso de Carla, atua oferecendo acolhimento psicológico, apoio jurídico e orientação social a mulheres sob ameaça. A divulgação de que a vítima recorrera à organização evidencia o esforço para quebrar o ciclo de violência, mas também ilustra a fragilidade dos instrumentos de proteção quando o agressor decide ignorar determinações judiciais.

Para além da oferta de serviços, o acompanhamento das vítimas inclui o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas. Contudo, esse monitoramento requer integração entre Judiciário, Ministério Público, polícias civil e militar, além de serviços de assistência social, o que nem sempre ocorre de forma ágil.

Consequências legais e próxima etapa do processo criminal

Com a homologação da prisão em audiência de custódia, José Vilson Ferreira permanece em regime de custódia preventiva. O procedimento agora segue para a fase de denúncia formal por parte do Ministério Público, que poderá incluir detalhes da reincidência de violência doméstica e do descumprimento da medida protetiva como agravantes.

O inquérito policial, sob responsabilidade da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, deve reunir laudos periciais, relatórios de vídeo, depoimentos de testemunhas e prontuário médico da vítima para subsidiar o processo judicial. A pena prevista para feminicídio pode chegar a 30 anos de reclusão, com aumento se houver circunstâncias qualificadoras, como a impossibilidade de defesa da vítima — condição sugerida pelas imagens captadas.

Panorama de políticas públicas e desafios na prevenção do feminicídio

Embora não haja, nos autos do caso, menção direta a iniciativas estaduais específicas, a legislação vigente prevê instrumentos como os botões de pânico, o monitoramento eletrônico de agressores e o encaminhamento das mulheres em risco a abrigos sigilosos. A efetividade dessas políticas depende de orçamento, estrutura e integração de dados. O aumento registrado em 2025 sinaliza a necessidade de revisão da estratégia de prevenção, especialmente no acompanhamento de medidas protetivas.

O processo criminal que apura o feminicídio de Carla Carolina Miranda da Silva entra agora na fase de instrução, com o réu mantido em custódia enquanto aguardam-se os próximos despachos judiciais.