Estados Unidos nega guerra e ocupação da Venezuela em reunião de emergência na ONU

No primeiro debate público após a captura de Nicolás Maduro em Caracas, o Estados Unidos declarou no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas que a operação não configura guerra nem ocupação da Venezuela. A sessão de emergência ocorreu nesta segunda-feira, 5, dois dias depois da ação que retirou o líder venezuelano do país para responder a acusações de narcotráfico perante a Justiça norte-americana.

Posicionamento dos Estados Unidos no Conselho de Segurança

Representado pelo embaixador Michael Waltz, o Estados Unidos sustentou que a incursão em território venezuelano teve caráter estritamente jurídico. Segundo Waltz, as forças envolvidas agiram como facilitadoras de um mandado de prisão pendente “há décadas”, hipótese que descarta, na perspectiva norte-americana, qualquer estado de beligerância contra o povo venezuelano ou tentativa de controle territorial.

O diplomata afirmou que o governo de Washington “prendeu um narcotraficante” que, a partir de agora, enfrentará julgamento em solo norte-americano. Essa descrição enquadra Maduro como infrator comum, e não como chefe de Estado, traço essencial para a tese de que a intervenção seria comparável a uma ação policial internacional.

Contexto da reunião do Conselho de Segurança

O encontro extraordinário foi convocado após ampla repercussão do sequestro de Maduro no sábado, 3, na capital venezuelana. Integrantes do Conselho requisitaram esclarecimentos, uma vez que a retirada de um presidente em exercício — ainda que contestado — por forças estrangeiras alimentou preocupações sobre soberania e legalidade internacional. Durante a sessão, Waltz procurou delimitar o escopo da operação: seu governo não estaria engajado em hostilidades militares nem instalando tropas no território vizinho.

Ao longo da reunião, delegações de vários países pediram detalhamento sobre os fundamentos formais utilizados. A resposta norte-americana repetiu o argumento de “aplicação da lei” e destacou que o Conselho não deveria conferir a Maduro o status protocolar reservado a líderes democraticamente eleitos.

Argumentos jurídicos apresentados pelos Estados Unidos

Na narrativa de Washington, os processos que pesam contra Maduro são antigos e respaldados por cortes federais. O embaixador declarou que “provas esmagadoras” serão apresentadas em juízo, reforçando a gravidade dos indícios. Entre eles, aparecem acusações de participação em uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e armas, identificada pela promotoria norte-americana como “Cartel de los Soles”.

Waltz reiterou que a justiça dos EUA atuará “de acordo com o Estado de Direito” e que o réu receberá tratamento compatível com as garantias processuais em vigor. Para enfatizar a legalidade da captura, o diplomata isolou o evento da esfera militar, descrevendo-o como uma transferência de custódia para responder a crimes cometidos “ao longo de 15 anos” contra cidadãos norte-americanos.

Acusações de narcotráfico e o chamado Cartel de los Soles

Maduro e a primeira-dama, Cilia Flores, figuram como fugitivos da Justiça dos EUA, rotulados como dirigentes de um suposto cartel integrado por oficiais venezuelanos. De acordo com a acusação, a rede teria recorrido a rotas aéreas e marítimas para enviar cocaína a vários destinos, usando a estrutura estatal para proteger carregamentos e lavar recursos ilícitos.

Entretanto, organizações independentes, como a International Crisis Group, contestam a existência formal do Cartel de los Soles, apontando a hipótese de instrumento narrativo a serviço de intervenções externas. Ainda assim, Waltz sustentou que a documentação recolhida seria tornada pública durante o processo, etapa que serviria, segundo ele, para comprovar detalhadamente a autoria dos delitos.

Comparação com o caso de Manuel Noriega em 1989

Para fortalecer o precedente legal, o embaixador evocou a captura de Manuel Noriega, no Panamá, há 37 anos. À época, o ex-líder panamenho também foi levado aos EUA, julgado por tráfico de drogas e acabou cumprindo pena tanto em prisões norte-americanas quanto panamenhas. Waltz citou o episódio como referência de que a remoção de um governante acusado de crimes transnacionais pode ser enquadrada como medida de aplicação da lei, mesmo quando ocorre fora do território dos Estados Unidos.

Esses paralelos serviram à estratégia diplomática de demonstrar que a atual ação sobre a Venezuela não inaugura um modelo novo de intervenção, mas reproduz procedimento já aceito no passado pelo sistema internacional, ainda que com controvérsias.

Disputa sobre legitimidade presidencial e apoio internacional

Outro ponto central do discurso foi a legitimidade do mandato de Maduro. Waltz recordou que mais de 50 governos mundiais rejeitam o resultado das eleições venezuelanas de 2024, as quais também receberam a qualificação de fraudulentas por um painel de especialistas da própria ONU. Com base nisso, defendeu que o Conselho de Segurança não deveria tratar o líder deposto como chefe de Estado em pleno gozo de prerrogativas diplomáticas.

Segundo o representante norte-americano, reconhecer Maduro nas mesmas condições oferecidas a presidentes eleitos criaria precedente perigoso para a credibilidade da organização. O embaixador lançou a pergunta: que tipo de instituição a ONU seria se conferisse equivalência protocolar a alguém que enquadrou como “narcoterrorista ilegítimo”?

Críticas internacionais às ações dos Estados Unidos

Apesar das justificativas apresentadas, setores da comunidade internacional manifestaram reservas. Na visão de analistas e de alguns membros do Conselho, a súbita remoção de um dirigente em exercício levanta questionamentos sobre violação da soberania venezuelana e possível uso seletivo da lei internacional. Também foi lembrado que operações unilaterais tendem a acirrar divisões regionais e a alimentar tensões geopolíticas.

Waltz procurou responder a essas inquietações afirmando que a segurança hemisférica não permitiria que a Venezuela se transformasse em base para “atores malignos”, categoria na qual listou Irã, Hezbollah, gangues, serviços de inteligência cubanos e outros rivais de Washington. O diplomata associou esse cenário ao controle das vastas reservas de petróleo do país, recurso que, em sua avaliação, estaria sendo “roubado” por uma elite oligárquica enquanto a população permanece à margem dos benefícios.

Próximos passos no processo judicial

Sem anunciar cronograma detalhado, o embaixador garantiu que todas as provas compiladas serão apresentadas “abertamente” em tribunal norte-americano. O procedimento seguirá os trâmites previstos pela legislação dos Estados Unidos, que incluem audiência de custódia, formalização de acusações perante um juiz e posterior fase de instrução probatória. A expectativa, segundo Waltz, é que a Justiça avalie crimes acumulados “ao longo de 15 anos”.

Enquanto isso, a ONU continua a acompanhar o caso. Nos próximos dias, os membros do Conselho de Segurança devem deliberar sobre eventuais resoluções ou pedidos de informação adicional relacionados à operação que levou ao sequestro do ex-presidente venezuelano.