Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos e exige verificação de idade: entenda a medida inédita

O governo espanhol anunciou que Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos, decisão tornada pública pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez nesta terça-feira (3). A iniciativa inclui a obrigatoriedade de sistemas robustos de verificação da idade dos usuários e faz parte de um pacote mais amplo para criar um ambiente digital que o Executivo descreve como “seguro” para crianças e adolescentes.

Por que a Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos

Durante discurso na Cúpula Mundial de Governo, realizada em Dubai, Pedro Sánchez afirmou que a exposição de crianças e adolescentes a discursos de ódio, conteúdos pornográficos e desinformação justifica a nova restrição etária. Segundo o premiê, esses materiais têm efeitos negativos diretos sobre a juventude, motivo pelo qual o acesso às principais plataformas ficará vedado a qualquer pessoa com menos de 16 anos.

O chefe do Executivo classificou o ambiente on-line como um “Velho Oeste digital” e defendeu que menores não devem navegar sozinhos por espaços virtuais repletos de riscos. Ao pedir que outros países adotem medidas semelhantes, Sánchez reforçou a necessidade de um esforço conjunto, argumentando que os desafios impostos pela internet superam as fronteiras nacionais.

Como funcionará a exigência de verificação de idade nas redes sociais

O pacote regulatório determina que as redes sociais implementem mecanismos de checagem de idade mais sofisticados que as tradicionais caixas de seleção. Esses sistemas deverão impedir o cadastro de perfis pertencentes a menores e, ao mesmo tempo, ofertar meios de vigilância contínua para garantir que apenas usuários elegíveis permaneçam ativos.

Embora detalhes técnicos não tenham sido divulgados, o governo indica que plataformas como TikTok, Instagram e quaisquer novos serviços terão de comprovar que utilizam tecnologias capazes de identificar idade real, minimizando fraudes. O objetivo central é impedir o acesso de menores a conteúdo potencialmente nocivo e, por consequência, reduzir a incidência de problemas associados ao uso precoce das mídias sociais.

Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos e responsabiliza executivos

Além da restrição etária, o Executivo espanhol planeja apresentar já na próxima semana um projeto de lei que amplia a responsabilização de dirigentes das empresas de tecnologia. Caso conteúdos ilegais ou de incitação ao ódio circulem nas plataformas sem moderação eficaz, os altos executivos poderão ser responsabilizados judicialmente.

A proposta prevê ainda a criminalização da “manipulação algorítmica” e da “amplificação de conteúdo ilegal”. Na prática, se for comprovado que um algoritmo favorece publicações ilícitas, a empresa — e seus líderes — responderia por facilitação ou conivência. Para monitorar o cumprimento das normas, o governo criará um sistema de rastreamento de discursos de ódio on-line.

Coalizão dos Digitalmente Dispostos: coordenação além das fronteiras

Na mesma fala, Pedro Sánchez revelou que a Espanha se uniu a outros cinco governos europeus na chamada “Coalizão dos Digitalmente Dispostos”. O grupo tem por finalidade coordenar regras transfronteiriças que, na visão de seus integrantes, são essenciais para limitar conteúdos nocivos em âmbito continental.

Os nomes dos países participantes não foram divulgados, mas a primeira reunião do bloco ocorrerá nos próximos dias. A ausência de fronteiras digitais exige que regulamentações caminhem em sintonia entre nações, sob pena de se tornarem ineficazes. A estratégia espanhola, portanto, busca reforçar o controle coletivo sobre temas como verificação de idade, transparência algorítmica e responsabilização criminal.

Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos seguindo exemplo australiano

A Austrália tornou-se, em dezembro, o primeiro país a vetar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, decisão que atraiu a atenção de governos como Reino Unido e França. O movimento espanhol alinha-se a essa tendência global de impor barreiras de idade, sugerindo que a experiência australiana serve como estudo de caso para políticas futuras.

Embora haja particularidades culturais e legislativas em cada país, o princípio compartilhado é limitar a exposição de jovens a conteúdos prejudiciais. Assim como a Austrália, a Espanha pretende acompanhar de perto a eficácia da medida, avaliando métricas sobre redução de discurso de ódio e de material inapropriado direcionado ao público infanto-juvenil.

Próximos passos: tramitação do projeto de lei e investigações de plataformas

Conforme anunciado, o governo apresentará nos próximos dias um projeto de lei detalhado ao Parlamento. Além de consolidar em norma a restrição de idade, o texto estabelecerá sanções específicas para o descumprimento, bem como ferramentas de fiscalização a cargo de promotores públicos.

Responsáveis pelo enforcement, os promotores examinarão possíveis violações envolvendo o TikTok, o Instagram e o Grok, ferramenta desenvolvida por Elon Musk. A investigação pretende identificar eventuais falhas na moderação de conteúdos, na verificação de idade e em mecanismos algorítmicos que ampliem publicações ilícitas.

Ao programar uma primeira rodada de inquéritos, a Espanha sinaliza que o pacote regulatório não se resume à escrita da lei, mas envolverá ações de acompanhamento contínuo. Desse modo, o país busca assegurar que as plataformas adotem, de fato, medidas técnicas e operacionais condizentes com as exigências nacionais.

Com a determinação de que Espanha proíbe redes sociais para menores de 16 anos, o governo coloca em foco a proteção de crianças, a coerência de regras em nível europeu e a responsabilização de grandes empresas de tecnologia. A tramitação do projeto de lei na próxima semana e a primeira reunião da Coalizão dos Digitalmente Dispostos constituem os próximos marcos desse processo regulatório.