Edital Cultura e Fé do governo do Rio de Janeiro gera protestos e debate sobre laicidade e financiamento cultural

Palavra-chave principal: edital Cultura e Fé

O edital Cultura e Fé, lançado pelo governo do Rio de Janeiro, reservou R$ 10 milhões do Fundo Estadual de Cultura para produções artísticas associadas a manifestações católicas, evangélicas, de povos de terreiro e de outras religiosidades. A iniciativa, que contempla 200 projetos com R$ 50 mil cada, desencadeou protestos de agentes culturais, mobilizações de rua e planos de contestação judicial sob o argumento de que o aparato público estaria violando o princípio constitucional da laicidade.

Como o edital Cultura e Fé foi estruturado

Entre os sete concursos anunciados simultaneamente pelo Executivo fluminense, o edital Cultura e Fé recebeu o maior volume de recursos. Cada uma das 200 propostas selecionadas terá direito a R$ 50 mil, o que totaliza R$ 10 milhões provenientes do Fundo Estadual de Cultura. Em comparação, o edital dedicado à moda sustentável dispõe de R$ 2 milhões, enquanto o voltado ao artesanato soma R$ 1 milhão.

O documento define quatro segmentos contemplados: expressões católicas, evangélicas, dos povos de terreiro e de outras religiosidades. Segundo o texto, o objetivo é incentivar produtos artísticos que dialoguem com tradições de fé presentes no estado, sem privilegiar uma crença específica. O Palácio Guanabara, sede administrativa do governo do Rio, chancela a ação como parte de uma política mais ampla de fomento cultural que, nesta rodada, priorizou também áreas como moda, audiovisual e economia criativa.

Reação dos agentes culturais ao edital Cultura e Fé

A divulgação do edital Cultura e Fé provocou resposta imediata de coletivos, produtores independentes, artistas e gestores culturais. Um abaixo-assinado eletrônico foi lançado para pedir a impugnação do certame, sustentando que o governo mistura financiamento cultural com práticas religiosas e, assim, afronta a neutralidade estatal em assuntos de fé.

Os críticos argumentam que editais públicos costumam priorizar “linguagens artísticas” — como música, dança, cinema, artes cênicas ou moda — sem recortes confessionais. Na avaliação deles, atrelar recursos a expressões de religiosidade configura precedente perigoso tanto para a política cultural quanto para o debate sobre separação entre Estado e igreja.

A mobilização também inclui um ato presencial agendado para o dia 23 deste mês, no centro da capital fluminense. A meta dos organizadores é pressionar o poder público a suspender o edital ou reformulá-lo de modo a retirar qualquer menção à fé.

Posicionamento oficial do governo sobre o edital Cultura e Fé

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa sustenta que o edital Cultura e Fé não financia rituais ou doutrinas religiosas. O órgão esclarece que o certame proíbe propostas de natureza ritualística, litúrgica ou proselitista, limitando-se a apoiar ações culturais de caráter simbólico, histórico ou artístico associadas a tradições de fé existentes no território fluminense.

Em nota, o governo frisa entender a fé como manifestação cultural e patrimonial. Para a gestão estadual, obras inspiradas em matrizes religiosas compõem a identidade brasileira e, por isso, merecem incentivo ao mesmo título de outras expressões artísticas. A comunicação oficial acrescenta que nenhum recurso será encaminhado diretamente a instituições religiosas, mas sim a produtores culturais que apresentem projetos compatíveis com as exigências técnicas do edital.

Controvérsia jurídica: visões opostas sobre laicidade e fomento cultural

No campo jurídico, o debate não é unânime. Parte de especialistas, como a advogada Cris Olivieri, enxerga inadequação no próprio nome do concurso, por entender que o Estado não deve se vincular a questões de fé, consideradas âmbito privado e fora do ordenamento jurídico. Na leitura dela, o modelo adotado pelo governo do Rio afronta o artigo constitucional que estabelece a separação entre Estado e religião.

Olivieri reconhece que o poder público pode destinar verbas a bens que nasceram em contexto religioso mas que hoje possuem relevância histórico-cultural, a exemplo de igrejas, terreiros ou mesquitas tombadas. Entretanto, avalia que tal apoio deve ocorrer com foco estritamente patrimonial e sem qualquer associação afirmativa à fé envolvida.

Em sentido diverso, a advogada Aline Akemi Freitas compreende que não há quebra da laicidade, já que o edital não privilegia religião específica. Para ela, manifestações culturais oriundas de várias crenças — sobretudo aquelas de povos de terreiro — correm risco de apagamento sem auxílio estatal. Freitas recorda que a própria Lei Rouanet, principal mecanismo federal de incentivo, já ampara projetos de arte sacra ou de origem confessional, reforçando que nem todo apoio a patrimônio cultural religioso implica proselitismo.

Mobilização, próximos passos e possíveis ações judiciais

Coletivos como o Movuca, movimento que reúne trabalhadores da cultura, estudam acionar a Justiça para tentar anular o edital. Marcus Galiña, diretor de teatro e integrante do grupo, classifica a iniciativa governamental como fator de “confusão” entre política cultural e religião, defendendo a redistribuição dos R$ 10 milhões a linguagens artísticas sem recorte confessional.

A expectativa é que o ato público marcado para o dia 23 sirva de termômetro para a adesão do setor cultural e pressione o Executivo a rever o edital ou detalhar salvaguardas que impeçam qualquer caracterização de favorecimento religioso. Caso a via política não resulte em mudanças, os organizadores pretendem protocolar ações judiciais com base no princípio constitucional da laicidade.

Do ponto de vista governamental, não há indicativo de suspensão. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa mantém o cronograma de inscrição e análise de projetos, sustentando que o orçamento é legítimo e se alinha às diretrizes do Fundo Estadual de Cultura.

Enquanto os editais paralelos — moda sustentável e artesanato, entre outros — avançam sem contestação, o edital Cultura e Fé concentra a disputa simbólica e jurídica sobre o papel do Estado no financiamento de produções que dialogam com crenças. Os próximos desdobramentos dependem tanto da repercussão do ato no dia 23 quanto de eventuais liminares que possam ser solicitadas ao Poder Judiciário.

Dessa forma, o setor cultural fluminense acompanha com atenção o calendário do concurso e a resposta governamental às pressões, em especial no que tange à análise de projetos, prevista para as semanas subsequentes ao protesto já agendado.