Dragagem do Rio Tapajós: governo suspende obra, atende indígenas e promete consulta prévia

Dragagem do Rio Tapajós entrou em pausa oficial depois de o governo federal anunciar, em nota conjunta de três ministérios, a suspensão imediata do processo de contratação da empresa que faria o serviço no Pará. A medida, divulgada nesta sexta-feira (6), reflete quinze dias consecutivos de mobilização liderada por povos indígenas e comunidades tradicionais na cidade de Santarém, onde manifestantes pedem a revogação do Decreto 12.600, instrumento que abriu caminho para a concessão da hidrovia à iniciativa privada.

Decisão do governo sobre a dragagem do Rio Tapajós

A suspensão foi formalizada em documento assinado pelos titulares da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério dos Povos Indígenas. O texto esclarece que a dragagem, classificada como ação rotineira para garantir navegabilidade durante a vazante, não faz parte direta do pacote de estudos de concessão previstos no decreto contestado. Ainda assim, ao reconhecer a tensão social instalada na região, o Executivo optou por interromper o trâmite de contratação como gesto de abertura ao diálogo.

Segundo a nota oficial, o procedimento de retirada de sedimentos do leito do rio costuma ocorrer em diferentes anos para manter o fluxo de embarcações num dos mais relevantes corredores logísticos do Norte. A paralisação momentânea, no entanto, sinaliza que qualquer intervenção física no curso d’água passará, a partir de agora, por debate ampliado com os moradores das margens.

Mobilização indígena e protestos em Santarém

Desde duas semanas atrás, indígenas de 14 etnias, acompanhados por ribeirinhos e organizações sociais, ocupam áreas estratégicas do porto de Santarém e realizam atos públicos diários. O Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa cerca de sete mil indivíduos no Baixo Tapajós, coordena parte das atividades e sustenta a exigência de que o Decreto 12.600 seja revogado em sua totalidade.

Os manifestantes argumentam que a hidrovia, ao priorizar o escoamento de commodities agrícolas, ignora impactos sobre subsistência, cultura e espiritualidade das populações originárias. Entre cartazes, cânticos tradicionais e assembleias abertas, o grupo reforça que obras em grande escala transformam o regime hídrico, afetam a pesca e favorecem processos de erosão das margens.

A pressão popular não se limita às ruas de Santarém. No ano anterior, lideranças Munduruku realizaram bloqueio simbólico na entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, em Belém. Na ocasião, obtiveram do governo brasileiro a promessa de que qualquer projeto relativo ao rio seria submetido à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Entendimento sobre o Decreto 12.600 e a concessão da hidrovia do Rio Tapajós

Editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, o Decreto 12.600 autoriza estudos para transferir a gestão da hidrovia à iniciativa privada. O modal fluvial, considerado peça-chave na cadeia de exportação do agronegócio, facilita o transporte de soja, milho e outros produtos do Centro-Oeste até portos de transbordo na foz do Amazonas. Porém, a mesma rota corta territórios habitados há séculos por comunidades que dependem diretamente da integridade do rio para obter alimentos, água e conexão cultural.

Os ministérios responsáveis reiteram que a dragagem recentemente suspensa não integra o processo de concessão: trata-se, afirmam, de manutenção da calha para garantir segurança à navegação. Para os protestantes, a distinção é insuficiente. Eles enxergam a obra como primeiro passo prático de um conjunto maior de intervenções previstas pelo decreto. Por esse motivo, defendem paralisação completa de qualquer atividade que possa alterar o curso ou a profundidade do Tapajós antes da conclusão de consultas formais.

Compromissos de consulta prévia e grupo de trabalho sobre a dragagem do Rio Tapajós

Em resposta direta às reivindicações, o governo federal confirmou o envio de representantes a Santarém para negociar com os manifestantes. O processo ocorrerá sob acompanhamento do Ministério Público Federal, instância que historicamente fiscaliza políticas públicas voltadas a populações tradicionais. Paralelamente, foi instituído um grupo de trabalho interministerial com duas missões principais: definir metodologia de diálogo com as comunidades e elaborar cronograma de consultas.

O colegiado incluirá órgãos da administração pública e líderes indicados pelos próprios povos indígenas do Tapajós. A estrutura busca assegurar que cada etapa do debate – desde a apresentação de estudos de impacto até a decisão final sobre a concessão – seja realizada de modo transparente, bilíngue quando necessário e em consonância com referências culturais locais. O cronograma, ainda a ser divulgado, deverá detalhar prazos para reuniões presenciais, envio de relatórios técnicos e manifestações formais dos interessados.

Riscos socioambientais apontados pelas organizações tradicionais

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgou nota de apoio às mobilizações e reforçou preocupações acerca de possíveis danos irreversíveis ao ecossistema. Entre os riscos elencados estão a ressuspensão de contaminantes depositados no leito, alteração de áreas de desova de peixes, intensificação da erosão das margens e comprometimento de um dos corredores ecológicos mais importantes da Amazônia.

A entidade realça que não foram disponibilizados às comunidades estudos de impacto ambiental abrangentes nem planos de mitigação robustos. Para a Coiab, qualquer concessão que aumente o tráfego de grandes embarcações pode gerar pressão sobre territórios já fragilizados pelo avanço do desmatamento e pela exploração ilegal de recursos. A organização defende que o princípio da precaução guie a tomada de decisão estatal, garantindo que a saúde dos ecossistemas seja prioridade equivalente à logística econômica.

Próximos passos e cronograma para a hidrovia do Rio Tapajós

Com a suspensão da dragagem, a atenção se volta ao cronograma que o governo prometeu apresentar às comunidades. O calendário deverá contemplar fases de levantamento de dados, divulgação pública dos estudos técnicos e realização das audiências previstas na Convenção 169. Até a divulgação desse documento, permanece pendente a definição de quando – ou se – o serviço de dragagem voltará a ser licitado.

Enquanto isso, as ocupações em Santarém continuam. Lideranças do CITA mantêm a pauta original: revogação do Decreto 12.600, garantia de consulta prévia antes de qualquer obra e preservação integral do curso do Tapajós. Os ministérios, por sua vez, reiteram que estão abertos ao diálogo e que o grupo de trabalho iniciará suas atividades logo após a chegada da comitiva federal à região, sob observação do MPF.

O desenrolar das tratativas definirá os rumos da hidrovia, da dragagem e das relações entre Estado e povos tradicionais no Baixo Tapajós nos próximos meses.