Desastre de Mariana: governo destina R$ 131,9 milhões para reforçar a saúde em 11 cidades capixabas

O governo federal confirmou a liberação de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede pública de saúde nos 11 municípios do Espírito Santo atingidos pelo desastre de Mariana, resultado do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no município mineiro de Mariana. O montante deriva de um acordo judicial firmado com as empresas responsáveis pela estrutura – Samarco e suas acionistas, Vale e BHP – e integra o Novo Acordo do Rio Doce, que concentra medidas de reparação ao longo da bacia afetada.

Recursos do acordo judicial reforçam resposta ao desastre de Mariana

De acordo com o Ministério da Saúde, os valores anunciados foram obtidos após renegociação entre o poder público e as mineradoras que operavam a barragem. A verba foi direcionada especificamente ao setor de saúde porque os impactos do rompimento extrapolaram o dano ambiental imediato, alcançando a qualidade da água, a segurança alimentar e, consequentemente, o bem-estar das populações ribeirinhas. O plano de aplicação vincula-se ao desastre de Mariana e busca estruturar serviços capazes de lidar tanto com demandas agudas quanto com agravos crônicos que podem surgir em função da contaminação hídrica identificada desde 2015.

O anúncio oficial foi acompanhado pelo ministro da Saúde e pelo governador do Espírito Santo, que participaram da assinatura do documento autorizando a liberação dos recursos. A participação estadual assegura a adoção de estratégias compatíveis com as necessidades locais, enquanto a origem judicial do financiamento garante que o ônus recaia sobre as empresas responsáveis pelo incidente.

Divisão do investimento: infraestrutura lidera com R$ 82,55 milhões

Dos R$ 131,9 milhões previstos, a maior parte – R$ 82,55 milhões – será aplicada na expansão física da rede assistencial. Essa fatia cobre construções, reformas e aquisição de equipamentos, compondo a frente considerada mais urgente pelo Ministério da Saúde. As demais parcelas do orçamento contemplam vigilância em saúde, implantação de soluções digitais, programas de ensino e formação profissional, além de ações de gestão voltadas à eficiência administrativa dos serviços.

A escolha das áreas de aplicação segue diagnóstico realizado em cada município afetado. O levantamento identificou carências estruturais que vão desde a capacidade de internação hospitalar até a disponibilidade de serviços de reabilitação física, passando pela ausência de unidades de saúde mental em quantidade suficiente para atender a populações expostas a eventos traumáticos como o desastre de Mariana.

Novo Complexo Hospitalar de Colatina: eixo da assistência regional ao desastre de Mariana

Entre as obras planejadas, destaca-se a construção de um complexo hospitalar em Colatina. O empreendimento assumirá o papel de referência regional, absorvendo casos de média e alta complexidade que, atualmente, dependem do deslocamento de pacientes para outras regiões. O futuro hospital terá perfil assistencial voltado ao acompanhamento de doenças crônicas potencialmente relacionadas à contaminação da água, além de prover suporte para cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais especializados.

O plano operacional do complexo inclui:

• Monitoramento de patologias crônicas, com foco em alterações hematológicas, hipertensão arterial e diabetes;
• Linha de cuidado integral para a população idosa em condição de fragilidade;
• Programa específico de intervenção em saúde destinado a comunidades quilombolas localizadas na área de influência do Rio Doce;
• Ampliação da oferta de cirurgias eletivas, reduzindo filas regionais.

Essas frentes respondem a demandas identificadas pelas secretarias municipais de saúde e serão implementadas conforme o cronograma a ser divulgado pela gestão estadual.

Ampliação dos serviços de atenção especializada e saúde mental

Além do novo hospital, o pacote de investimentos prevê a instalação de quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Essas unidades atendem pacientes em sofrimento psíquico ou usuários de álcool e outras drogas, oferecendo acolhimento diário e acompanhamento contínuo. A decisão de criar novos Caps decorre do reconhecimento de que o rompimento da barragem gerou não apenas perdas materiais, mas também impactos emocionais importantes nas comunidades diretamente expostas ao evento.

O plano contempla ainda dois Centros de Especialidades Odontológicas, destinados a procedimentos de média complexidade como cirurgias orais, endodontia e atendimento a pacientes com necessidades especiais. Soma-se a isso a aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação, fortalecendo a atenção a pessoas com sequelas motoras ou sensoriais.

De forma integrada, essas estruturas reforçam a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama e Colatina. Cada localidade receberá, proporcionalmente, parte dos recursos destinados à expansão dos serviços de acordo com suas características demográficas e epidemiológicas.

Vigilância ambiental e toxicológica ganha nova estrutura

O componente de vigilância do pacote federal inclui a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) do Espírito Santo. Após concluídas as adequações, o laboratório passará a analisar metais pesados e outras matrizes ambientais, atividade fundamental para monitorar a qualidade da água e do solo na bacia do Rio Doce. A ampliação contempla também o fortalecimento de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e de saúde do trabalhador.

Nessa frente, as metas principais são assegurar a detecção precoce de contaminações, mapear riscos à saúde pública e subsidiar intervenções rápidas. O monitoramento sistemático, associado à capacidade laboratorial ampliada, viabilizará o acompanhamento dos indicadores de saúde da população ao longo do tempo, aspecto considerado indispensável em cenários de exposição prolongada a poluentes.

Municípios beneficiados e próximos passos do Novo Acordo do Rio Doce

Os 11 municípios capixabas contemplados pelo investimento – Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama e Colatina – concentram comunidades ribeirinhas, áreas urbanas e zonas rurais que mantêm forte dependência do Rio Doce para abastecimento, agricultura e pesca. O aporte de R$ 131,9 milhões permitirá que cada prefeitura amplie sua rede assistencial de forma alinhada às diretrizes do desastre de Mariana, priorizando a prevenção de agravos relacionados à exposição a rejeitos minerais.

Com a assinatura do plano, as secretarias municipais e a Secretaria de Estado da Saúde iniciarão os processos de licitação, contratação de obras e aquisição de equipamentos. O cronograma completo de execução financeira e física das ações será divulgado em etapas subsequentes do Novo Acordo do Rio Doce, documento que orienta as políticas de reparação socioambiental na região.