Deputado é acusado de usar texto de lobista da Meta para flexibilizar PL que protege crianças na internet
Uma investigação do The Intercept Brasil aponta que o deputado federal Fernando Máximo (União-RO) incluiu trechos redigidos por um lobista da Meta em emendas ao Projeto de Lei 2628/2022, texto que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Quem é quem no caso
Fernando Máximo, médico e ex-secretário de Saúde de Roraima, atua na Câmara desde 2023 e apresentou quatro emendas ao PL. De acordo com metadados divulgados pelo Intercept, pelo menos duas dessas propostas foram criadas por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta no Brasil desde 2017.
O que diziam as emendas
A primeira emenda pretendia dispensar plataformas digitais da obrigação de enviar relatórios semestrais detalhando a moderação de conteúdo quando houvesse participação de menores de idade. Para o parlamentar, a exigência criaria “ônus desnecessário” às empresas.
A segunda proposta buscava afastar multas e sanções criminais contra as big techs, alegando que penalidades já previstas em outras legislações seriam suficientes.
Além dessas mudanças, Máximo assinou outra emenda—desta vez sem autoria atribuída a Machado—que suprimiu o chamado “dever de cuidado”, princípio que exigia das empresas ações preventivas para evitar crimes e danos nas plataformas.
Tramitação e resultado parcial
As duas primeiras emendas foram rejeitadas em 12 de agosto pelo relator da Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Mesmo assim, o parecer final manteve dispositivo que isenta as companhias da apresentação obrigatória de estatísticas consolidadas sobre moderação.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota, a Meta afirmou “interesse no debate” e disse que, assim como outras organizações, encaminhou sugestões que ficaram registradas no relatório. A companhia não comentou a participação direta de Marconi Borges Machado nos arquivos.
Fernando Máximo declarou que seu objetivo é “garantir segurança jurídica, evitar burocracia e preservar a liberdade de expressão”, reforçando que dialoga com diversas entidades antes de protocolar propostas. O deputado negou atuar em defesa de interesses específicos.
O episódio ocorre no momento em que o governo federal prepara novo pacote de medidas para regulamentar as redes sociais, impulsionado pela repercussão do vídeo “Adultização” do influenciador Felca.
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O caso evidencia o embate entre parlamentares, empresas de tecnologia e sociedade civil sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Continue acompanhando as atualizações para entender os próximos passos do PL 2628 e outras iniciativas que impactam a segurança online de crianças e adolescentes.
Com informações de TecMundo
Imagem: tecmundo.com.br
