Denúncia aponta falhas no licenciamento do mega data center do TikTok em Caucaia (CE)

Licenciamento sob questionamento em território cearense

Uma coalizão formada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), pelo povo indígena Anacé e por organizações da sociedade civil sediadas no Ceará alega haver irregularidades no processo de licenciamento ambiental de um mega data center da ByteDance, controladora do TikTok, projetado para o município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O empreendimento, atualmente analisado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), já possui licença prévia e aguarda a liberação de novas etapas do cronograma, mesmo após a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Quem são os atores envolvidos

O caso reúne diferentes frentes. De um lado estão o Idec, o povo indígena Anacé, o Instituto Terramar, o Laboratório de Estudos dos Povos Indígenas (LAPIN), o IP.Rec e o Escritório Frei Tito, que assinam a representação entregue à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Do outro lado encontram-se a Semace, responsável pela concessão das licenças estaduais, e a Casa dos Ventos, empresa que lidera a construção do complexo. A ByteDance, detentora do TikTok, figura como beneficiária do futuro centro de dados. Também participam do debate o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) e o MPF, que analisa os elementos apresentados pelas entidades.

Dimensão do empreendimento em Caucaia

O projeto prevê a instalação de um data center considerado de grande porte, com consumo energético estimado em 210 megawatts. Segundo dados divulgados pela própria construtora, essa potência equivale ao consumo diário de mais de 2,2 milhões de pessoas, superando a demanda da capital Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros. Além da energia, o plano inclui a captação de água em aquíferos que atualmente suprem comunidades vulneráveis a situações de escassez hídrica. Tais características levantam preocupações sobre impactos cumulativos nos recursos locais e sobre eventual pressão futura nas tarifas de energia elétrica e de abastecimento.

Classificação de impacto divide opiniões

O ponto central da contestação é o enquadramento do empreendimento como atividade de baixo impacto ambiental. Essa classificação, oficializada pela Semace, autorizou o uso de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) em vez de um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) completo. Consequentemente, o processo dispensou audiências públicas e não precisou do aval do Coema. As entidades que protocolaram a denúncia afirmam que a decisão reduz a transparência do procedimento, elimina espaços de participação popular e limita a abrangência dos estudos técnicos, num contexto considerado de alta complexidade social e ambiental.

Direito de consulta do povo Anacé

Outro ponto levantado é a ausência de consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Anacé, cuja presença na região de Caucaia é reconhecida. O direito a essa consulta está previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o projeto apresentado, o diálogo com as comunidades seria iniciado somente após a emissão da licença de instalação — fase em que as obras já poderiam começar. Para os denunciantes, esse cronograma viola diretrizes legais concebidas para garantir que populações tradicionais influenciem a tomada de decisões antes da consolidação de obras potencialmente impactantes.

Pedido de suspensão imediata

A representação protocolada junto ao MPF solicita a suspensão do processo e a anulação da licença prévia. Os signatários defendem que o licenciamento avance apenas após a elaboração de estudos ambientais abrangentes, realização de audiências públicas e efetiva consulta ao povo indígena. Argumentam ainda que a continuidade do trâmite, sem essas condições, pode criar precedente para a instalação de outros grandes empreendimentos digitais no país à revelia de salvaguardas socioambientais.

Posicionamento da Semace

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente sustenta que o procedimento segue todas as exigências legais e técnicas. O órgão informa que a futura licença de instalação estipula a realização de oitivas com as comunidades vizinhas, caracterizadas como condicionantes obrigatórias antes do início das obras. Para a autarquia, a simplificação por meio do RAS se justifica porque a área escolhida já é antropizada e integra o perímetro do chamado Hub do Hidrogênio Verde, onde avaliações ambientais anteriores teriam sido realizadas.

Argumentos da construtora

A Casa dos Ventos, responsável pela implementação física do data center, afirma que o projeto está baseado em premissas de sustentabilidade e inovação. Segundo a empresa, toda a eletricidade necessária virá de novas plantas de geração limpa e renovável instaladas na mesma região. A companhia acrescenta que mantém diálogo contínuo com autoridades e moradores, comprometendo-se a cumprir de maneira rigorosa cada etapa prevista na legislação ambiental vigente.

Repercussão no Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal confirmou que a investigação está sob responsabilidade de sua unidade no Ceará, mas não divulgou detalhes sobre prazos ou possíveis providências. O andamento da apuração permanece, portanto, sem novas informações públicas. Enquanto isso, a análise do licenciamento dentro da Semace continua, sem suspensão determinada.

Consequências associadas ao consumo de energia

Com projeção de demanda em 210 megawatts, o data center do TikTok figura entre os consumidores industriais de maior porte no Ceará. Essa carga corresponde a uma fatia significativa da capacidade instalada do sistema elétrico local, o que pode exigir reforços na infraestrutura de distribuição. Para as entidades que contestam o projeto, a escassez de estudos detalhados impede estimar como a entrada desta nova demanda afetará a confiabilidade da rede e, por extensão, as tarifas pagas por usuários residenciais e comerciais.

Pressão sobre os recursos hídricos

O plano de retirar água de aquíferos já utilizados por comunidades em situação de vulnerabilidade hídrica também preocupa. Os denunciantes alertam para a possibilidade de redução da oferta de água potável em regiões onde o acesso é reconhecidamente limitado. Além disso, temem que eventual incremento na competição por recursos leve ao encarecimento das contas de abastecimento, ampliando desigualdades socioeconômicas regionais.

Debate sobre transparência e transformação digital

As organizações civis destacam que a expansão de infraestrutura tecnológica no Brasil deve ocorrer de maneira transparente e responsável, sobretudo quando envolve potenciais repercussões ambientais expressivas. Para o Idec e seus parceiros, permitir que o licenciamento avance sem consultas e estudos aprofundados representa risco de repetição de padrões de desenvolvimento que historicamente desconsideram direitos de comunidades locais.

Situação atual e próximos passos

No momento, o processo corre em duas frentes paralelas. Na esfera federal, o MPF analisa o conjunto de alegações apresentadas por Idec, Anacé e demais entidades. No âmbito estadual, a Semace manteve o procedimento regular, indicando que quaisquer ajustes dependerão de novas deliberações legais ou judiciais. Enquanto não houver decisão que impeça o avanço do cronograma, a Casa dos Ventos continua apta a cumprir as condicionantes estipuladas e a encaminhar a solicitação da licença de instalação.

Perspectivas para a comunidade de Caucaia

Para os moradores de Caucaia e entorno, o desfecho do caso poderá definir a matriz de impactos a longo prazo. Caso o empreendimento se concretize nos moldes atuais, a região poderá abrigar um dos maiores centros de processamento de dados do país, tornando-se polo estratégico para serviços digitais globais. Em contrapartida, permanecem incertezas sobre como energia, água e território serão partilhados entre populações locais e operação corporativa.

Declaração do TikTok

A ByteDance, controladora do TikTok, informou não ter informações adicionais a oferecer no estágio atual. Dessa forma, a plataforma permanece sem manifestação pública detalhada sobre as preocupações apontadas pelas entidades cearenses e pelo Idec.