Defesa insiste em prisão domiciliar para Bolsonaro e alega riscos imediatos à saúde

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer prisão domiciliar, afirmando que o estado de saúde do político de 70 anos atingiu um nível que não pode mais ser manejado dentro das instalações da Polícia Federal em Brasília, onde ele está detido desde 22 de novembro.

Contexto da condenação e da atual detenção

Bolsonaro foi sentenciado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. A pena passou a ser cumprida em regime fechado após a decisão colegiada. Desde então, o ex-chefe do Executivo encontra-se recolhido em uma sala especial nas dependências da Polícia Federal, uma acomodação prevista em lei para ex-presidentes.

Motivos alegados para a prisão domiciliar

No pedido protocolado na noite de 13 de fevereiro, os advogados sustentam que, diante de “riscos clínicos concretos”, a permanência na carceragem pode agravar enfermidades existentes. Eles afirmam que as advertências da equipe médica particular deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”. Para a defesa, a medida não seria um benefício facultativo, mas “a única forma juridicamente adequada” de conciliar a execução da pena com a preservação da vida e da saúde do apenado.

Histórico de internações, cirurgias e queda recente

Desde o início da custódia, Bolsonaro recebeu ao menos duas autorizações judiciais para sair escoltado até um hospital particular. Em uma das ocasiões, passou por cirurgia de correção de hérnia inguinal. Em outro episódio, foi submetido a exames após sofrer uma queda em 7 de janeiro dentro da própria sala especial, resultando em traumatismo craniano leve confirmado por avaliação médica.

Além desses eventos recentes, a defesa recorda que o ex-mandatário enfrenta sequelas de uma facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, condição que, segundo os advogados, contribui para o quadro clínico delicado.

Posicionamento do relator e negativa anterior da prisão domiciliar

Responsável por analisar os requerimentos feitos pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes tem reiterado que a legislação não respalda a concessão de prisão domiciliar nas circunstâncias apresentadas. O magistrado ressalta que a equipe médica da Polícia Federal dispensa atendimento adequado e suficiente, o que afastaria a necessidade de transferência do preso para sua residência.

Em todas as tentativas anteriores, Moraes concluiu não haver justificativa legal para alterar o regime da pena, pois as condições de infraestrutura e suporte médico na PF seriam consideradas satisfatórias e compatíveis com o tratamento das enfermidades relatadas.

Equiparação solicitada ao caso de Fernando Collor

Os advogados pleiteiam tratamento isonômico ao que foi concedido ao também ex-presidente Fernando Collor. Condenado e preso, Collor obteve autorização para cumprir a pena em regime domiciliar uma semana após ser detido, mediante comprovação de transtornos de personalidade e humor. A defesa de Bolsonaro argumenta que, comparativamente, as complicações de saúde do atual requerente são mais graves, sobretudo pelas sequelas decorrentes da facada de 2018, e portanto mereceriam o mesmo enquadramento.

Episódio da tornozeleira eletrônica e início da custódia

O período de cárcere de Bolsonaro teve início em 22 de novembro, quando foi flagrado tentando violar a tornozeleira eletrônica que utilizava por determinação judicial. A tentativa de remoção do equipamento motivou a transferência imediata para a sala especial da Polícia Federal, medida adotada para garantir a execução integral da pena imposta pelo STF.

Argumentos médicos apresentados

No documento encaminhado ao Supremo, a defesa menciona que relatórios clínicos descrevem “riscos concretos” cujo potencial de agravo teria se materializado após a queda de janeiro e a cirurgia realizada anteriormente. Embora os detalhes médicos permaneçam sob sigilo, o texto protocolado aponta que os cuidados em ambiente hospitalar temporário foram apenas paliativos, e que a assistência contínua exigiria infraestrutura não disponível dentro da unidade policial.

Entendimento do Supremo sobre assistência dentro da PF

Até o momento, o STF mantém a posição de que a Polícia Federal dispõe de capacidade para assegurar tratamento médico adequado. Segundo o relator, a normativa prisional confere à PF obrigação de ofertar suporte clínico, além da possibilidade de encaminhar o detido a centros hospitalares sempre que necessário, prática já aplicada nas autorizações anteriores.

Comparativo entre ambiente carcerário e residência

A defesa sustenta que medidas externas como deslocamentos frequentes, somadas ao estresse inerente à reclusão em ambiente policial, potencializariam complicações cardiovasculares e gastrointestinais. Por essa razão, postulam que o domicílio particular ofereceria melhores condições de recuperação, sob supervisão da Justiça e, se preciso, com a instalação de equipamentos de monitoramento eletrônico cujo funcionamento seja certificado pelas autoridades.

Calendário processual e expectativa de análise do novo pedido

A petição protocolada em 13 de fevereiro aguarda manifestação do ministro Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para a decisão, mas, à luz de pedidos anteriores, a avaliação costuma ocorrer em despacho individual do relator. Até lá, Bolsonaro permanece na sala especial da Polícia Federal, sob custódia e fiscalização permanente.

O próximo evento processual relevante para o ex-presidente é a resposta do relator ao requerimento de prisão domiciliar, que será registrada nos autos eletrônicos do Supremo e comunicada às partes assim que proferida.