Defesa de Bolsonaro pede novamente prisão domiciliar ao STF por motivos de saúde

Prisão domiciliar voltou a ser solicitada para o ex-presidente Jair Bolsonaro na tarde de quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, quando sua equipe jurídica protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo requerimento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o novo pedido de prisão domiciliar

No documento entregue à Suprema Corte, os advogados argumentam que a manutenção do regime fechado representa risco concreto de agravamento do estado clínico de Bolsonaro. Segundo a defesa, qualquer retorno imediato a uma unidade prisional, após a alta hospitalar prevista para 1º de janeiro, contrariaria princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana, à humanidade da pena e ao direito fundamental à saúde.

O pleito é o terceiro de teor semelhante apresentado em pouco mais de um mês. As petições anteriores, protocoladas em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram rejeitadas pelo mesmo relator, que destacou à época a possibilidade de fuga e a existência de completo suporte médico já disponível na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde Bolsonaro cumpre pena desde novembro.

Condições de saúde sustentam a solicitação de prisão domiciliar

O requerimento atual agrega laudos médicos que descrevem uma série de comorbidades observadas durante a internação de Bolsonaro no Hospital DF Star, iniciada na véspera do Natal. Entre os riscos apontados estão pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidentes vasculares cerebrais, crises hipertensivas, possibilidade de quedas com traumatismos, piora de insuficiência renal por desidratação e declínio funcional associado à idade.

Os advogados enfatizam que tais complicações poderiam ser mitigadas em ambiente domiciliar, onde o paciente teria acesso a cuidados contínuos, equipamentos específicos e acompanhamento de profissionais de confiança. Eles sustentam ainda que o sistema penitenciário não deve converter-se em meio de exposição a situações médicas evitáveis, reforçando a tese de que o tratamento adequado fora do presídio protegeria a saúde do ex-mandatário.

Histórico de internação e cirurgias reforça argumento médico

Desde 24 de dezembro, Bolsonaro está internado para tratar de uma hérnia inguinal bilateral e para conter crises persistentes de soluços. As duas intervenções cirúrgicas foram realizadas no próprio Hospital DF Star, em Brasília, e demandaram acompanhamento pós-operatório prolongado. Mesmo com a confirmação dos médicos de que a alta deve ocorrer em 1º de janeiro, o relatório clínico reforça que o período de convalescença exigirá observação rigorosa, ajustes de medicação e eventual fisioterapia.

A defesa se apoia nesse histórico para justificar que o quadro pós-cirúrgico permanecerá frágil nas próximas semanas, tornando a rotina de um estabelecimento carcerário inadequada. O documento lembra, por exemplo, que tratamentos contínuos, uso de dispositivos respiratórios e controle de dor são mais facilmente administrados em casa, com equipe de enfermagem e visita programada de especialistas.

Comparação com o caso Collor embasa pedido de prisão domiciliar

Para reforçar a viabilidade jurídica da solicitação, o requerimento cita a decisão recente do STF que concedeu prisão domiciliar ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. Naquele episódio, o tribunal levou em conta comorbidades como apneia do sono grave, idade avançada e necessidade de tratamento contínuo. A defesa de Bolsonaro argumenta que as condições médicas descritas agora se mostram igualmente relevantes, de modo que a aplicação de critérios semelhantes atenderia ao princípio da isonomia.

Além do precedente, os advogados sustentam que a substituição do regime fechado pelo domiciliar não comprometeria a execução da pena de 27 anos e 3 meses, imposta a Bolsonaro pela condenação relacionada à coordenação de tentativa de golpe de Estado. Eles frisam que a pena continuaria em vigor, porém cumprida sob vigilância eletrônica, sem deslocamentos desnecessários que possam comprometer a recuperação clínica.

Negativas anteriores e alegação de risco de fuga

Nos pedidos anteriores, Moraes entendeu que o ex-mandatário dispõe de atendimento médico integral na carceragem da Polícia Federal e que a mudança de regime poderia facilitar eventual evasão do país. Mesmo agora, a cautela do relator pode permanecer, já que a terceira petição busca demonstrar a existência de “circunstância nova” respaldada por relatórios médicos datados do fim de dezembro.

A peça protocolada nesta quarta-feira enfatiza diferenças em relação aos pleitos rejeitados: a internação hospitalar, as cirurgias recentes e a avaliação de especialistas quanto ao risco de complicações se o paciente não receber cuidados específicos de forma imediata e contínua. Os advogados defendem que tais fatos são suficientes para afastar o argumento de que nada mudou desde as decisões anteriores.

Próximos passos após possível alta hospitalar

Médicos responsáveis confirmaram, em entrevista coletiva, que a alta de Bolsonaro permanece marcada para 1º de janeiro. Caso o STF ainda não tenha decidido até lá, o ex-presidente deverá ser reconduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde continuaria o cumprimento da pena em regime fechado. Se o pedido for acolhido, o retorno ocorreria diretamente para um endereço residencial, acompanhado de monitoramento eletrônico e condições determinadas pela Justiça.

Enquanto aguarda a deliberação de Alexandre de Moraes, a defesa segue reunindo exames e relatórios para reforçar o dossiê apresentado. O resultado desta análise determinará se o ex-presidente permanecerá sob custódia carcerária ou se iniciará o cumprimento da sentença em ambiente domiciliar, decisão que pode influenciar etapas subsequentes da execução penal.

O próximo marco relevante para o caso é a data de 1º de janeiro, quando está programada a alta médica e, portanto, o eventual retorno de Jair Bolsonaro à sede da Polícia Federal, salvo posicionamento em sentido contrário do Supremo Tribunal Federal.