A equipa jurídica de Jair Bolsonaro entrega esta quarta-feira, 4 de setembro, os argumentos finais no julgamento que decorre no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O ex-presidente brasileiro, que chefiou o Executivo entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, responde pela alegada liderança de um plano para subverter a ordem democrática após a derrota nas eleições de 2022.
Acusações abrangem tentativa de golpe e organização criminosa
O processo criminal envolve Bolsonaro e mais sete arguidos. A Procuradoria-Geral da República imputa-lhes cinco crimes: constituição de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado a património federal e deterioração de património classificado. Todas as acusações são negadas pelos réus.
No arranque da fase final, na terça-feira, o juiz-relator afirmou que o ex-chefe de Estado procurou instaurar “uma verdadeira ditadura” após perder para Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a investigação, o grupo preparava desde 2019 várias ações para manter Bolsonaro no poder, incluindo um alegado plano para assassinar Lula, o então presidente eleito, o seu vice-presidente e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Evidências resultam de acordo de delação premiada
Parte das provas apresentadas pelo Ministério Público tem origem no testemunho de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro. O oficial assinou um acordo de colaboração que prevê redução de pena em troca de informações. Na sessão de terça-feira, o advogado de Cid assegurou que o pacto foi voluntário e sem coerção. A defesa de Bolsonaro, liderada por Celso Vilardi, prometeu rebater “ponto por ponto” as declarações do ex-aide.
Ex-presidente ausente invoca motivos de saúde
Bolsonaro, 70 anos, acompanhou a audiência inaugural a partir de casa, em Brasília. O advogado justificou a ausência com questões médicas ligadas às complicações que o antigo dirigente enfrenta desde que foi esfaqueado durante a campanha eleitoral de 2018. Apesar de não comparecer em tribunal, Bolsonaro classificou o julgamento como “caça às bruxas” motivada politicamente e reiterou inocência.
Decisão pode sair até 12 de setembro
O colegiado é composto por cinco juízes. Após a apresentação das defesas, cada magistrado votará publicamente; três votos bastam para condenar. Em caso de culpa, cada juiz indica a pena, que poderá ultrapassar 40 anos de prisão. Os réus terão direito a recurso para o plenário do STF.
A previsão é de que o veredicto seja conhecido até 12 de setembro. Caso se confirme a condenação, Bolsonaro pode perder direitos políticos e enfrentar medidas cautelares imediatas, além da pena de prisão eventual.
Investigação inclui suspeita de fuga para a Argentina
Documentos recolhidos pela Polícia Federal sugerem que o ex-presidente terá ponderado fugir para a Argentina antes da abertura do processo. A alegada intenção terá sido discutida com assessores de confiança, mas o plano não chegou a concretizar-se.
Enquanto o julgamento avança, apoiantes do antigo governante realizam vigílias de oração frente ao Supremo. Do outro lado, organizações civis acompanham de perto o processo, que consideram crucial para a consolidação institucional do país após os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos edifícios dos três poderes.
Concluída a fase de alegações, o tribunal dará início à votação, etapa que poderá estender-se por várias sessões. A decisão final caberá aos cinco juízes, cujos votos serão lidos sucessivamente e registados em ata.
