Defesa abandona plenário e julgamento do caso Henry Borel é adiado para maio

No centro do Rio de Janeiro, o aguardado júri popular do caso Henry Borel foi interrompido nesta segunda-feira após a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, abandonar o plenário do 2º Tribunal do Júri. A manobra jurídica, justificada pela alegada falta de acesso integral às provas, levou a juíza Elizabeth Machado Louro a remarcar a sessão para 25 de maio e gerou uma série de decisões paralelas que reposicionam o andamento processual.

Como o abandono da defesa adiou o julgamento do caso Henry Borel

O cronograma original previa o início do julgamento de dois réus nesta segunda-feira: Jairo Souza Santos Júnior, padrasto de Henry, e Monique Medeiros, mãe do menino. A estratégia processual da defesa ganhou forma logo cedo, quando os advogados formularam pedido formal de adiamento por “falta de acesso às provas”. Apesar de o requerimento ter sido apresentado, a magistrada indeferiu o pleito, entendendo que os elementos essenciais já estavam disponíveis.

Com a negativa, os defensores de Dr. Jairinho optaram por deixar o plenário, configurando abandono de plenário, situação que inviabiliza a continuidade imediata do júri. Na ausência de representação técnica, o julgamento não pode prosseguir, de acordo com o rito do Tribunal do Júri, o que forçou o reagendamento para 25 de maio.

Principais argumentos da defesa de Dr. Jairinho no caso Henry Borel

Segundo o advogado Rodrigo Faucz, integrante da equipe de defesa, a interrupção foi motivada pela “omissão de documentos, provas e dados” solicitados ainda em 12 de agosto de 2025. A juíza, de acordo com Faucz, determinara o fornecimento do material à defesa, mas somente informações parciais teriam sido entregues. O advogado sustentou que a continuidade do júri nessas condições comprometeria o direito constitucional à defesa ampla, argumento que fundamentou a decisão de abandonar a sessão.

Ao alegar prejuízo, a defesa pretende demonstrar que a eventual condenação poderia ser questionada futuramente por suposta cerceamento de defesa. Para o Tribunal, entretanto, o abandono da sessão implica necessidade de nova data e, possivelmente, de nomeação de defensor dativo caso a equipe atual não retorne.

Decisão judicial sobre Monique Medeiros e impactos no caso Henry Borel

Paralelamente ao impasse envolvendo Dr. Jairinho, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu liberdade a Monique Medeiros, mãe de Henry, alegando “excesso de prazo” na custódia cautelar. A defesa de Monique, que se opunha ao adiamento, obteve assim uma vitória parcial, ainda que a ré permaneça submetida a condições judiciais enquanto aguarda o novo júri.

A soltura provoca mudanças logísticas na organização da sessão de maio. Monique responderá em liberdade, enquanto Dr. Jairinho permanece detido preventivamente desde abril de 2021. Apesar da diferença na situação processual de cada réu, ambos continuam acusados de homicídio qualificado, embora com participações descritas de forma distinta na denúncia.

Histórico dos acontecimentos que levaram à morte de Henry Borel

Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021 no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, localizado na Barra da Tijuca, zona sudoeste da capital fluminense. Na ocasião, o casal levou o menino a um hospital particular da região, alegando um suposto acidente doméstico. Contudo, o laudo necroscópico do Instituto Médico-Legal (IML) apontou 23 lesões resultantes de ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna, descartando a narrativa inicial.

As investigações conduzidas pela Polícia Civil registraram relatos de que Henry sofria rotinas de tortura impostas pelo padrasto, sempre, segundo o inquérito, com conhecimento da mãe. Em relatório conclusivo, a autoridade policial descreveu episódios anteriores — especificamente três ocorrências relatadas em fevereiro de 2021 — nos quais a criança teria sido submetida a sofrimento físico e mental.

A repercussão do caso mobilizou a opinião pública e acelerou a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Em abril de 2021, o órgão denunciou os dois adultos. Para o MPRJ, Jairo Souza Santos Júnior “causou intencionalmente lesões corporais que resultaram na morte” de Henry, enquanto Monique Medeiros, qualificada como garantidora legal do filho, “se omitiu, concorrendo eficazmente para o crime”.

Enquadramentos penais e provas apontadas pelo Ministério Público

Dr. Jairinho responde por homicídio qualificado, categoria que inclui circunstâncias como emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. Monique Medeiros responde por homicídio qualificado por omissão de socorro. A peça acusatória sustenta a existência de dolo eventual ou direto na conduta do padrasto, bem como culpa concorrente da mãe ao deixar de intervir para proteger o filho.

Entre as provas já destacadas pelo MPRJ estão o laudo do IML, depoimentos de testemunhas e mensagens eletrônicas que, segundo a promotoria, evidenciam o conhecimento prévio de Monique sobre as agressões. O advogado assistente de acusação, Cristiano Medina da Rocha, classifica as evidências como “irrefutáveis” e atribui a morte à “tortura cruel” infligida à criança. Para a acusação, o caso se caracteriza por violência doméstica letal, agravada pela idade da vítima e pela relação de confiança violada.

Repercussão familiar e expectativa para o novo júri do caso Henry Borel

À chegada ao Fórum ainda pela manhã, o pai de Henry, Leniel Borel, manifestou frustração com a demora na prestação jurisdicional, lembrando que “já são cinco anos de luto e de luta”. Leniel enfatizou que passou mais tempo aguardando justiça do que convivendo com o filho, reafirmando seu desejo de ver os réus responsabilizados.

A fala do pai ecoa a mobilização social em torno do processo, que alcançou grande visibilidade desde 2021. Movimentos de proteção à infância e ativistas contra a violência doméstica acompanham cada etapa do julgamento, sustentando que o desfecho servirá de parâmetro para casos análogos.

Próximos passos no cronograma do julgamento do caso Henry Borel

Com o adiamento definido, o Tribunal agendou a retomada dos trabalhos para 25 de maio. Até lá, deverá ser resolvida a questão do acesso da defesa de Dr. Jairinho aos autos. Caso os defensores não retornem, existe a possibilidade de nomeação de defensor dativo para assegurar a continuidade do júri. Do lado de Monique Medeiros, a liberdade provisória dependerá do cumprimento das condições impostas pela magistrada, como comparecimento periódico em juízo e proibição de contato com testemunhas.

A decisão de hoje encerra momentaneamente a fase presencial do julgamento, mas mantém aceso o debate público sobre a proteção de crianças e a responsabilização de agressores em ambiente doméstico. O processo volta a ser discutido em plenário em 25 de maio, data em que a Justiça do Rio de Janeiro deverá, finalmente, iniciar a oitiva de testemunhas e a produção de provas orais para alcançar um veredito.