Defensorias cobram na Justiça medidas urgentes contra o calor no Rio para proteger população em situação de rua

O calor no Rio motivou uma nova ofensiva judicial: a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressaram com ação para que o município adote providências emergenciais que resguardem pessoas em situação de vulnerabilidade, sobretudo quem vive nas ruas, dos efeitos das temperaturas acima da média histórica registradas em 2026.

Escalada de temperaturas e cenário de risco no calor no Rio

O Rio de Janeiro atravessa uma sequência de dias com termômetros acima dos valores habituais para o período. Nas duas primeiras semanas de 2026, o aumento dos registros hospitalares ligados a desidratação e outras complicações associadas ao calor expôs a fragilidade de grupos que dependem de água de bicas públicas ou da solidariedade de comerciantes. Segundo as defensorias, essas fontes de abastecimento secaram ou foram restringidas, deixando a população em situação de rua sem condições mínimas de hidratação e higiene.

Principais reivindicações para enfrentar o calor no Rio

Na petição, DPU e DPRJ elencam uma série de iniciativas consideradas imediatas. Entre as áreas da cidade com maior circulação de pessoas em situação de rua, o pedido inclui:

• Distribuição permanente de insumos, como água potável e protetor solar.
• Implantação de bebedouros públicos em pontos estratégicos.
• Abertura de banheiros de uso gratuito para garantir condições básicas de higiene.
• Criação de espaços de resfriamento, com ventilação ou refrigeração, onde as pessoas possam reduzir a exposição ao calor extremo.

Além do atendimento direto à população vulnerável, as instituições solicitam pausas regulares para hidratação dos servidores que atuam nas ruas, principalmente equipes dos programas Consultório na Rua e da assistência social. Todas as providências, argumentam os defensores, devem vigorar enquanto durar o período classificado como Enfrentamento ao Calor Extremo.

Danos coletivos e pedido de indenização pelo calor no Rio

O documento judicial também requer que o município seja condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Para as defensorias, a inércia do poder público diante da “catástrofe climática” configura violação grave a direitos fundamentais e à dignidade humana. A compensação financeira, sustentam, busca reparar danos morais coletivos e reforçar políticas de prevenção.

Ações judiciais paralelas em defesa da população em situação de rua

O novo processo soma-se a outra iniciativa já protocolada por DPU, DPRJ e Ministério Público Federal (MPF). Nessa ação anterior, as instituições solicitaram liminar contra a suposta omissão municipal em políticas para a população em situação de rua. Ainda sem decisão, o pedido exige:

• Criação, em até 30 dias, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua), espaço colegiado de governo e sociedade civil para desenhar e fiscalizar programas de inclusão.
• Elaboração, em 60 dias, de plano de ação compatível com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que obriga estados e municípios a assegurar segurança pessoal, proteção de pertences e apoio a animais nos abrigos; veda remoção compulsória e arquitetura hostil.
• Pactuação com a União, em até 30 dias, para executar todas as ações do Plano Ruas Visíveis, garantindo utilização integral dos recursos federais disponíveis.

Déficits na rede de acolhimento evidenciados pelas defensorias

Os pedidos apresentados se amparam em dados que revelam descompasso entre a demanda de quem vive nas ruas e a estrutura ofertada pelo município. A rede municipal dispõe de somente 2.688 vagas de acolhimento, enquanto a estimativa populacional supera 7 mil pessoas. Relatório do Tribunal de Contas do Município indicou que 75% das vagas planejadas no Plano Plurianual 2022-2025 não saíram do papel. Também foi identificado corte de 61% no orçamento de 2023 destinado a essa finalidade, reduzindo os recursos a R$ 553 mil, montante já classificado como insuficiente pelo órgão de controle.

A carência atinge igualmente os equipamentos de assistência. O Rio conta com 14 Centros de Referência de Assistência Social (Creas); pelas diretrizes técnicas, seriam necessários 34. Há ainda apenas dois Centros Pop em operação e uma única Central de Recepção 24 horas, situada na Ilha do Governador, localização que dificulta o acesso de quem está em outras regiões da cidade.

Calor no Rio e a proibição de remoções forçadas

No âmbito específico das altas temperaturas, DPU e DPRJ requerem que qualquer remoção forçada de pessoas em situação de rua seja vedada, caso não haja oferta de acolhimento adequado. A prática, segundo o pleito, fere determinações já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbem recolhimento compulsório de bens e deslocamento involuntário dessa população.

Posicionamento do município sobre o calor no Rio

A Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi formalmente intimada da nova ação. Em nota, lembrou tratativas em curso com o Ministério Público estadual para atualizar Termo de Ajustamento de Conduta voltado às pessoas em situação de rua, firmado há mais de uma década. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por sua vez, apresentou números recentes:

• Criação de 510 novas vagas de acolhimento em 2025.
• Previsão de 75 vagas adicionais no primeiro trimestre de 2026.
• Implantação de prontuário eletrônico em 13 Creas com objetivo de modernizar o atendimento.
• Lançamento da Central Única de Regulação de Vagas, sistema que concentra a distribuição de postos de acolhimento para adultos, idosos e famílias.

Sobre o enfrentamento ao calor, a SMAS declarou que todas as unidades da rede funcionam normalmente e que equipes de abordagem atuam 24 horas, oferecendo acolhimento e reforçando a busca ativa nas ruas.

Próximos prazos e desdobramentos

Com o ingresso da ação, a expectativa agora recai sobre a análise do Judiciário. Caso a Justiça acate o pedido, o município terá de implementar, em caráter emergencial, as medidas de hidratação, resfriamento e proibição de remoções forçadas enquanto persistirem as condições de calor no Rio. Paralelamente, o processo que cobra a criação do Ciamp-Rua e o detalhamento do plano de ação aguarda decisão, com prazos de 30 e 60 dias para implementação das metas assim que houver deferimento.

Até o momento, a Prefeitura destaca ter aberto 510 vagas em 2025 e prevê outras 75 no primeiro trimestre de 2026, indicadores que servirão de referência para avaliar o cumprimento das futuras determinações judiciais.