Concurso da Câmara dos Deputados abre inscrições para 70 vagas imediatas em níveis técnico e analista

O concurso da Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira, 5 de janeiro, o período de inscrições totalmente on-line, conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame disponibiliza 70 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de analista legislativo e técnico legislativo, ambos de nível superior, e prevê outras 70 vagas em cadastro de reserva. Os interessados têm até as 18 h do dia 26 de janeiro, horário de Brasília, para concluir a candidatura.

Calendário do concurso da Câmara dos Deputados

O cronograma divulgado no edital estabelece prazos precisos que norteiam cada etapa do processo seletivo. A janela de inscrições, aberta em 5 de janeiro, encerra-se oficialmente às 18 h de 26 de janeiro. Após esse limite, o sistema de inscrição será fechado e não serão aceitos novos registros.

O pagamento da taxa de inscrição pode ser efetuado até 28 de janeiro por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). A guia contém QR code, opção que permite a quitação da cobrança via Pix, método que facilita a confirmação do recolhimento pela banca examinadora.

As provas objetiva e discursiva estão agendadas para 8 de março e ocorrerão em todas as capitais brasileiras. Os candidatos deverão comparecer em dois turnos: manhã para uma das avaliações e tarde para a outra, conforme distribuição informada no cartão de confirmação que será disponibilizado posteriormente.

Cargos e vagas no concurso da Câmara dos Deputados

O edital apresenta 70 vagas imediatas, divididas de forma igualitária entre duas carreiras de nível superior.

Analista legislativo – especialidade processo legislativo e gestão (35 vagas)
Atribuições ligadas ao suporte técnico e administrativo das atividades parlamentares, bem como ao acompanhamento dos trâmites legislativos internos.

Técnico legislativo – especialidade assistente legislativo e administrativo (35 vagas)
Responsável por atividades de apoio operacional e administrativo nas diversas unidades da Câmara dos Deputados.

Além das oportunidades imediatas, há previsão de outras 70 vagas para formação de cadastro de reserva, possibilitando futura nomeação conforme necessidade da Casa Legislativa.

Requisitos de escolaridade e política de reserva de vagas

Para concorrer a qualquer um dos cargos disponíveis, é exigido diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não há restrição quanto à área de formação, o que amplia o universo de potenciais candidatos.

Conforme as regras de ação afirmativa estabelecidas no edital, 30 % do total de vagas são reservadas a grupos específicos:

25 % para pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas);
3 % para pessoas indígenas;
2 % para pessoas quilombolas.

O interessado em participar dessas cotas deve, no ato de inscrição, assinalar a opção correspondente e inserir a autodeclaração segundo o quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse procedimento garante a identificação do candidato e a aplicação correta da reserva de vagas.

Taxas de participação, isenções e formas de pagamento

O valor da taxa varia conforme o cargo pretendido:

R$ 100,00 para técnico legislativo;
R$ 130,00 para analista legislativo.

A GRU Cobrança, disponibilizada após a finalização do formulário eletrônico, deve ser paga até 28 de janeiro. O documento inclui linha digitável e QR code, recursos que permitem quitar a taxa em agências bancárias, aplicativos, terminais de autoatendimento ou pela modalidade Pix.

Existe a possibilidade de isenção total do pagamento para dois perfis de candidatos:

• Pessoas com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O período reservado para solicitar a dispensa da taxa vai de 5 a 12 de janeiro. Nesse intervalo, o candidato elegível deve indicar o Número de Identificação Social (NIS) no próprio sistema de inscrição, permitindo a verificação automática do direito ao benefício.

Remuneração e jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados oferece remuneração mensal que se destaca no serviço público federal. Para o cargo de técnico legislativo, o salário inicial é de R$ 21.008,19. Já para o cargo de analista legislativo, o valor inicial alcança R$ 30.853,99. Ambos os postos exigem dedicação de 40 horas semanais, distribuídas conforme necessidades operacionais do órgão.

Além da remuneração básica, os servidores contam com benefícios previstos na legislação específica da Casa, tais como auxílio-alimentação, assistência à saúde suplementar e, em alguns casos, gratificações vinculadas à produtividade e ao desempenho de funções de confiança. Esses adicionais, entretanto, não são detalhados no edital do certame.

Etapas de avaliação: estrutura das provas objetiva e discursiva

O processo seletivo é composto por provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva
Apresenta 180 questões de múltipla escolha, subdivididas em dois blocos: 90 itens de conhecimentos gerais e 90 itens de conhecimentos específicos. O tempo total disponibilizado para essa etapa é de cinco horas, exigindo do candidato domínio simultâneo de conteúdo amplo e especializado.

Prova discursiva
Aplicada no mesmo dia, porém em turno distinto, conta com duração de três horas. O conteúdo exigido abrange temas relacionados às atribuições do cargo escolhido, permitindo avaliar a capacidade de argumentação, coesão textual e domínio técnico do candidato.

Ambas as avaliações serão realizadas em todas as capitais do país, o que garante abrangência nacional e democratiza o acesso, evitando deslocamentos de longa distância para a maioria dos participantes. Os locais de prova serão definidos e divulgados oportunamente pela banca.

Os resultados das etapas objetivas e discursivas, bem como eventuais convocações subsequentes, seguirão cronograma interno da organização. A aprovação final dependerá da classificação dentro do número de vagas imediatas ou da formação de cadastro de reserva.

Procedimentos pós-prova e próxima data relevante

Concluída a aplicação dos exames em 8 de março, o Cebraspe iniciará a correção eletrônica das provas objetivas, obedecendo critérios de pontuação previstos em edital. Na sequência, virá a análise das provas discursivas, cuja avaliação envolve banca examinadora especializada.

O edital antecipa que as etapas subsequentes, como homologação dos resultados e convocação para posse, dependerão do ritmo de processamento das notas e da confirmação orçamentária interna da Câmara. O momento mais aguardado pelos candidatos, entretanto, é a data de 8 de março, quando serão realizadas simultaneamente as avaliações objetiva e discursiva em todo o território nacional.