Como governos do Brasil à União Europeia reforçam a segurança para crianças nas redes sociais

Segurança para crianças nas redes ganhou novo impulso após a Austrália se tornar o primeiro país a impedir legalmente que menores de 16 anos criem ou mantenham contas em plataformas sociais. A decisão australiana, oficializada em 10 de abril, fez com que iniciativas já em curso em diferentes continentes avançassem com maior velocidade e visibilidade.

Segurança para crianças nas redes: Austrália estabelece novo ponto de partida

O bloqueio total aplicado pela Austrália a usuários com menos de 16 anos transformou um debate antes disperso em um marco regulatório de alcance global. Até então, propostas de restrição eram analisadas isoladamente; agora, o caso australiano serve de referência concreta para autoridades de outros países. O modelo determina que nenhuma conta seja ativada ou mantida se o titular não atingir a idade determinada, criando um precedente que pressiona empresas de tecnologia a rever o atual sistema de autodeclaração de idade.

Além de estabelecer a faixa etária, a legislação australiana impôs a necessidade de mecanismos robustos de confirmação. Esses mecanismos, ainda não detalhados publicamente, deverão ser executados pelas próprias plataformas, que passam a responder legalmente pelo descumprimento. A medida também amplia a discussão sobre responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias em torno do acesso infantil aos ambientes digitais.

Segurança para crianças nas redes: iniciativas em discussão no Brasil

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente ganhou uma camada voltada ao universo digital por meio do chamado ECA Digital. A lei, já aprovada, entrará em vigor em março de 2026 e fixa dois pilares centrais. O primeiro exige que contas de usuários com até 16 anos estejam obrigatoriamente vinculadas às de seus responsáveis legais. O segundo proíbe a simples autodeclaração de idade, substituída por ferramentas de verificação consideradas “mais rigorosas” pelo próprio texto legislativo.

Com a vinculação, pais ou responsáveis passam a ter controle direto sobre cadastros e atividades dos menores nas plataformas. Já os métodos de checagem ainda serão especificados em regulamentação complementar, mas a lei determina que devem superar a fragilidade do atual modelo de inserção manual de data de nascimento. O objetivo declarado é proteger crianças da exposição a conteúdo impróprio, práticas de bullying e eventuais tentativas de abuso.

A aprovação ocorreu em meio a forte mobilização social contra a chamada adultização precoce em redes, que inclui pressões estéticas, desafios virais e publicidade direcionada de produtos ou serviços voltados a públicos mais velhos. Ao concentrar a responsabilidade no vínculo familiar, o ECA Digital pretende combinar regulação estatal e supervisão doméstica para reduzir riscos.

Segurança para crianças nas redes: diretrizes emergentes na União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou resolução que fixa 16 anos como idade mínima para uso de redes sociais em todo o bloco, embora a medida ainda aguarde conversão formal em lei. O documento também diferencia serviços: para plataformas de vídeo e sistemas de inteligência artificial, o limite cai para 13 anos. Ao formalizar essas idades em uma resolução, o Parlamento estabelece orientação clara para os 27 Estados-membros, pressionando-os a alinhar legislações nacionais.

Ainda que não vinculativo neste estágio, o texto europeu sinaliza que o bloco pretende abandonar o modelo de autorregulação das empresas em favor de normas unificadas. Na prática, abre caminho para futura exigência de sistemas de verificação de idade, harmonizando regras que hoje variam de país para país. Também reforça a compreensão de que crianças e adolescentes são grupos especialmente vulneráveis a coleta massiva de dados, influência de algoritmos e discursos potencialmente nocivos.

Segurança para crianças nas redes: ações já em vigor no Reino Unido e em outros países europeus

O Reino Unido aplica o Online Safety Act, legislação que exige verificação de idade para acesso a sites com conteúdo adulto. A regra alcança redes sociais caso ofereçam material classificado como inadequado a menores. O texto autoriza o emprego de biometria, documentos oficiais ou outro método que garanta verificação eficaz, transferindo às plataformas a responsabilidade de impedir o acesso de usuários abaixo do limite estabelecido.

Na Dinamarca, a idade mínima geral subiu para 15 anos, mantendo a possibilidade de consentimento dos pais para adolescentes a partir de 13. O país também participa, ao lado de Espanha, França, Itália e Grécia, de testes de um sistema comum de verificação de idade. O objetivo é adotar tecnologia interoperável que dispense o envio repetido de documentos a cada site visitado.

A Espanha alterou a própria política nacional ao aumentar de 14 para 16 anos a exigência para abertura de contas em redes sociais. A norma, entretanto, ainda carece de regulamentação para se tornar efetiva. Já a França determina consentimento formal dos pais para menores de 15 anos. Após casos de bullying que culminaram em suicídios, autoridades francesas avaliam medidas adicionais, como banir celulares para crianças com menos de 11 anos em ambientes escolares ou públicos.

Fora do continente, Nova Zelândia e Malásia anunciaram intenção de impedir que menores de 16 anos criem perfis a partir de 2026, movimento que consolida a tendência de elevação da idade mínima em regiões culturalmente diversas.

Segurança para crianças nas redes: panorama fragmentado nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a proteção de menores se apoia em norma federal que veda coleta de dados de crianças abaixo de 13 anos sem consentimento dos pais. Entretanto, iniciativas de ampliar restrições a adolescentes avançam de forma descentralizada. Utah e Califórnia tentaram aprovar leis que limitam significativamente o tempo ou o horário de uso de plataformas por menores, mas ambas enfrentaram questionamentos judiciais. As disputas giram em torno da alegação de que tais regras violariam a Primeira Emenda, que resguarda a liberdade de expressão.

Essa fragmentação torna o ambiente regulatório norte-americano menos previsível. Enquanto estados buscam soluções próprias, empresas de tecnologia argumentam que precisarão aplicar filtros distintos para cada jurisdição, o que encarece a adaptação e pode gerar desigualdade de proteção entre usuários.

Segurança para crianças nas redes: desafios técnicos e dilemas de implementação

O ponto mais controverso entre os países é a verificação de idade. Métodos possíveis incluem selfies para estimativa facial, leitura biométrica, cruzamento de documentos ou uso de identidades digitais. Cada alternativa levanta preocupações sobre vigilância excessiva ou coleta ampliada de dados. Pais e especialistas temem que sistemas rigorosos armazenem informações sensíveis de menores, criando novos vetores de risco.

Outro dilema citado por reguladores na União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos é o chamado efeito de migração. Ao restringir o acesso em plataformas tradicionais, parte das crianças pode procurar aplicativos menos moderados ou serviços hospedados fora das jurisdições reguladas. Esses ambientes, por terem pouca supervisão, podem expor menores a conteúdos mais agressivos sem ferramentas de denúncia ou de bloqueio.

Apesar dos obstáculos, um consenso emerge: a era da autodeclaração de idade, baseada unicamente na honestidade do usuário, está em declínio. Governos convergem na exigência de consentimento parental obrigatório, elevação das faixas etárias e integração de ferramentas automáticas de verificação.

Segurança para crianças nas redes: marcos futuros até 2026

As próximas datas críticas para consolidação desse movimento regulatório concentram-se em 2026. Em março daquele ano, o ECA Digital brasileiro inicia sua vigência plena, exigindo contas vinculadas aos responsáveis e métodos avançados de verificação. No mesmo horizonte, Nova Zelândia e Malásia preveem barrar legalmente perfis de menores de 16 anos. Esses cronogramas indicam que, até lá, plataformas globais precisarão adequar sistemas para atender políticas nacionais diversas, todas voltadas a reforçar a segurança para crianças nas redes sociais.