Cidadania indiana: apátrida luta por reconhecimento voltou ao centro do debate após a prisão de Bahison Ravindran, 34 anos, desenvolvedor web nascido no estado de Tamil Nadu. Mesmo portador de passaporte e outros documentos oficiais, ele descobriu em abril que não é considerado indiano porque ambos os pais chegaram como refugiados do Sri Lanka em 1990.
Detido por suposta falsificação de passaporte, Ravindran ficou 15 dias preso e agora responde em liberdade, enquanto busca regularizar sua situação por meio de naturalização. O episódio evidencia brechas na legislação que, desde 1987, exige pelo menos um progenitor indiano para que filhos nascidos após 1.º de julho daquele ano obtenham cidadania automática.
Cidadania indiana: apátrida luta por reconhecimento
Segundo dados do governo de Tamil Nadu, mais de 90 mil refugiados tâmil vivem no estado. Desse total, cerca de 22 mil nasceram em solo indiano após a mudança na lei e enfrentam o mesmo limbo jurídico de Ravindran. Por não ser signatária da Convenção da ONU de 1951 sobre Refugiados, a Índia classifica esses imigrantes como “migrantes ilegais”, sem qualquer salvaguarda internacional.
O impasse ganhou novo contorno em 2019, quando o Ato de Emenda da Cidadania (CAA) acelerou a naturalização de minorias não muçulmanas perseguidas em países vizinhos — mas deixou de fora os tâmil do Sri Lanka. Desde então, apenas 14 refugiados dessa comunidade conseguiram passaporte indiano; o primeiro caso aprovado ocorreu em 2022.
Ravindran alega nunca ter escondido sua origem. Ele contou ao tribunal de Madras que solicitou um novo passaporte este ano para incluir o nome da esposa, cidadã do Sri Lanka, e que o documento foi emitido após verificação policial. Dias depois, o Escritório Regional de Registro de Estrangeiros contestou a emissão, levando à prisão do desenvolvedor sob acusações de estelionato e falsificação.
Em audiência recente, a Justiça ordenou que nenhuma medida coercitiva seja tomada até o próximo julgamento, marcado para 8 de outubro. “Ninguém jamais me disse que eu não era indiano. Quando ouvi pela primeira vez que sou ‘apátrida’, não consegui aceitar”, declarou Ravindran.
Especialistas em migração consideram que o caso pode criar precedente para milhares de refugiados. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) defende que a concessão de nacionalidade é a solução mais efetiva para acabar com a apatridia.
O desenrolar do processo será acompanhado de perto por organizações de direitos humanos e partidos locais, que veem na decisão judicial uma oportunidade de pressionar Nova Délhi a rever sua política.
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