Caso Orelha: Ministério Público de SC analisa inquérito e possível internação de adolescente suspeito de maus-tratos

O Caso Orelha avançou uma nova etapa nesta quarta-feira, quando o Ministério Público de Santa Catarina recebeu da Polícia Civil o inquérito que sugere a internação provisória de um adolescente apontado como responsável pelos maus-tratos que resultaram na morte do cachorro Orelha, em Florianópolis. A 10ª Promotoria da Infância e Juventude da capital catarinense examinará as provas reunidas pela Delegacia de Proteção Animal, enquanto o procedimento tramita sob sigilo por envolver menores de idade.

Linha do tempo do Caso Orelha

De acordo com a investigação, o ataque que vitimou Orelha ocorreu na manhã de 4 de janeiro, dentro de um condomínio da região. O cão morreu no dia seguinte, consequência direta de uma pancada na cabeça confirmada em laudo veterinário. Dias depois, a Polícia Civil reuniu imagens de segurança, depoimentos e perícias que iniciaram o processo de identificação de possíveis envolvidos. Na fase inicial, quatro adolescentes foram apontados como suspeitos; entretanto, a análise de mais de mil horas de filmagens e o confronto entre relatos e evidências acabaram por excluir três deles do rol de indiciados.

As informações colhidas pela equipe da delegada Mardjoli Valcareggi consolidaram a responsabilidade em torno de um único jovem, cuja conduta permanece sob avaliação judicial. A morte de Orelha, portanto, passou a ser investigada como resultado de maus-tratos com agravante de resultado morte, fundamentando o pedido de medida socioeducativa de internação provisória.

Detalhes da investigação policial no Caso Orelha

Para sustentar a conclusão, a Delegacia de Proteção Animal realizou um trabalho de reconstituição minuciosa dos passos do adolescente no intervalo que antecedeu a agressão. As câmeras do condomínio mostraram que, ao contrário do que ele afirmou em depoimento – ter permanecido na área da piscina –, o jovem foi visto dirigindo-se à praia na companhia de uma amiga pouco antes da janela de tempo em que o ataque aconteceu. Essa contradição foi considerada relevante, pois indicou possível tentativa de ocultar o deslocamento até o local onde o cachorro foi encontrado ferido.

Outro elemento valorizado pela equipe de investigação foi a identificação de peças de vestuário. O adolescente utilizava um boné rosa e um moletom específicos no dia dos fatos, itens que apareceram em alguns trechos das filmagens externas. Ambas as peças foram apreendidas assim que o suspeito retornou ao Brasil de viagem. Durante essa apreensão, policiais relataram que um familiar tentou esconder o boné na própria bolsa, acrescentando um ponto de atenção ao inquérito. Em relação ao moletom, o mesmo parente alegou que a roupa teria sido adquirida no exterior, versão que foi parcialmente corrigida mais tarde, quando o jovem declarou que já possuía o agasalho antes da viagem.

Indícios reunidos contra o adolescente no Caso Orelha

Os investigadores enfatizaram três conjuntos de indícios: imagens de trajeto, contradições nos depoimentos e vestígios materiais. Embora não exista gravação do momento exato do ataque, o cruzamento de horários, rotas percorridas e a proximidade do suspeito em relação à área onde Orelha foi agredido foram considerados suficientes para sustentar a suspeita. O laudo veterinário reforçou o quadro ao definir a lesão como pancada na cabeça, compatível com chute ou golpe por objeto contundente, afastando a hipótese de acidente.

Segundo a polícia, o próprio adolescente apresentou versões que não se mostraram coerentes com o material audiovisual. Além disso, as circunstâncias da apreensão do boné e do moletom, especialmente a tentativa de esconder uma das peças, sugeriram tentativa de obstrução. A defesa, liderada pelo advogado Alexandre Kale, contestou a robustez desses elementos, classificando-os como “fracos” e “inconsistentes” e defendendo o esclarecimento de divergências em ambiente judicial.

Procedimentos do Ministério Público de Santa Catarina

Com o inquérito agora sob custódia da 10ª Promotoria da Infância e Juventude, o próximo passo consiste na análise técnica de tudo o que foi produzido pela polícia. O Ministério Público não possui prazo legal fixo para decidir se apresentará representação contra o adolescente. Caso entenda que os requisitos estão preenchidos, o órgão poderá requerer ao Judiciário a aplicação de medida socioeducativa em regime de internação, ainda que de forma provisória, enquanto o processo se desenrola. Até lá, o caso permanece protegido por segredo de justiça, prática padrão em procedimentos que envolvem menores de 18 anos.

A promotoria também recebeu documentação relativa a outro inquérito, desta vez sobre maus-tratos ao cão Caramelo, em data distinta. Nessa investigação paralela, quatro adolescentes aparecem como possíveis autores. Seus nomes e linhas de defesa não foram divulgados, e a decisão sobre eventual denúncia igualmente aguarda exame ministerial.

Desdobramentos paralelos: agressões ao cão Caramelo e a relação com o Caso Orelha

Embora as ocorrências envolvendo Orelha e Caramelo tenham acontecido em dias diferentes, a Polícia Civil optou por encaminhar ambas ao Ministério Público de forma simultânea, permitindo avaliação conjunta sobre o contexto de maus-tratos a animais na mesma localidade. No episódio de Caramelo, as informações preliminares indicam a participação de quatro adolescentes. Ainda assim, detalhes específicos, como dinâmica das agressões ou laudos veterinários, não foram divulgados pelo Jornal Nacional nem pela polícia no momento da entrega do inquérito.

Com os dois relatórios em mãos, o Ministério Público deverá decidir se apresentará uma única representação ou pedidos separados, considerando as particularidades de cada animal vitimado. Ainda não há indicação de conexão processual ou de que os investigados nos dois fatos sejam os mesmos.

Impacto jurídico e próximos passos do Caso Orelha

A remessa do inquérito ao Ministério Público marca o fim da fase investigativa conduzida pela Polícia Civil e inicia a etapa de deliberação ministerial. Caso a promotoria considere suficientes os elementos, solicitará ao Poder Judiciário a internação provisória do adolescente, medida que visa garantir a ordem pública e o bom andamento do processo. Se o pedido for aceito, o jovem poderá ser encaminhado a unidade socioeducativa enquanto aguarda conclusão do procedimento.

Por outro lado, se o órgão de acusação entender que as provas não bastam, poderá devolver o inquérito para diligências complementares ou até arquivar o caso, situação que, segundo especialistas, é menos comum em investigações que já apontaram indícios materiais e testemunhais. Entretanto, qualquer decisão dependerá da convicção formada pela promotora ou promotor a partir das mais de mil horas de vídeo, depoimentos, laudos e relatórios anexados.

Ao mesmo tempo, a defesa continua levantando questionamentos sobre a coerência dos fatos apresentados. O advogado Alexandre Kale, em manifestação durante a conclusão da investigação, destacou que o interrogatório do adolescente trouxe “confusão, mas não mentira”, reforçando a tese de que as aparentes contradições podem ser explicadas sem necessariamente levar à responsabilização. Esse embate jurídico deverá ganhar novos capítulos na esfera judicial, assim que o Ministério Público definir o rumo processual.

Conforme informado pela Polícia Civil, não há gravação explícita do instante em que Orelha sofreu a pancada fatal. Ainda assim, a soma de circunstâncias foi considerada suficiente pela autoridade policial para apontar o adolescente como autor, reforçada pela constatação de que a lesão na cabeça não se enquadrava em cenário acidental. A promotoria avaliará se esses indícios configuram prova convergente capaz de sustentar a medida socioeducativa pretendida.

Não existe data marcada para a manifestação do Ministério Público. A expectativa é de que a análise se dê dentro de prazo razoável, em função da comoção social relativa aos maus-tratos e do estágio avançado da investigação. Até que haja posicionamento oficial, todas as informações permanecem sob sigilo, resguardando identidade dos envolvidos e a integridade do processo.