Caso Banco Master: Toffoli determina envio de provas à PGR para análise

caso Banco Master volta ao centro das atenções após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhar todo o material apreendido pela Polícia Federal (PF) na nova fase da Operação Compliance Zero à Procuradoria-Geral da República (PGR), passo decisivo para a continuidade das apurações sobre suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro.

Entenda o que motivou a decisão de Toffoli no caso Banco Master

A ordem para remeter os elementos de prova à PGR atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A solicitação foi feita depois de a própria Polícia Federal requerer a reconsideração de determinação anterior, na qual Toffoli havia estabelecido que a custódia do material ficasse sob guarda do STF. Diante do sucesso das diligências realizadas, o ministro concluiu ser necessária a transferência do acervo probatório ao titular da ação penal, a fim de que o Ministério Público Federal avalie a consistência das informações sobre autoria e materialidade dos crimes investigados.

Além de autorizar o envio dos documentos, dispositivos eletrônicos e demais itens confiscados, Toffoli impôs a manutenção dos aparelhos desconectados de redes de telefonia e de internet. A medida visa preservar a integridade dos dados até a realização de perícia oficial, evitando qualquer possibilidade de manipulação ou perda de evidências relevantes.

Como será feita a análise da PGR sobre o caso Banco Master

Com o conjunto de provas em mãos, a PGR passa a desempenhar duas funções centrais. Em primeiro lugar, deve verificar se os indícios colhidos confirmam a ocorrência de delitos previstos na legislação penal e financeira. Em segundo, precisa identificar eventuais responsáveis, propondo medidas judiciais ou oferecendo denúncia ao STF, caso entenda comprovadas a participação e a intenção dos investigados. Para Toffoli, a avaliação ministerial conferirá uma “visão sistêmica” sobre práticas que, em tese, envolveriam valores expressivos, uso de fundos para finalidades ilícitas e aproveitamento de lacunas no mercado de capitais.

A amplitude da investigação atual se diferencia de inquéritos anteriores porque não se limita à conduta de indivíduos isolados. O foco passa a incluir a suposta operação coordenada de fundos de investimento, o desvio de recursos do sistema financeiro e o branqueamento de capitais com apoio ou facilitação do Banco Master. Esse recorte ampliado exige que a PGR estude cada transação, confronte dados de registros contábeis e rastreie eventual ocultação de bens.

Operação Compliance Zero: detalhes da nova fase ligada ao caso Banco Master

Lançada na manhã em que o despacho foi assinado, a etapa mais recente da Operação Compliance Zero mobilizou agentes da PF em cinco estados. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, além da prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. As ordens judiciais contemplaram ainda o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em ativos, valor que reflete a dimensão financeira das suspeitas levantadas pelo inquérito.

As diligências resultaram na apreensão de veículos de alto padrão, outros itens de luxo e mais de R$ 90 mil em espécie. Segundo os investigadores, tais bens teriam sido adquiridos com recursos provenientes de desvios do sistema financeiro. A PF sustenta que a interrupção das atividades do grupo e a recuperação dos valores indevidamente apropriados são metas prioritárias desta fase.

Alvos principais: quem é quem na investigação

Três nomes concentram as atenções neste momento. O primeiro é Fabiano Campos Zettel, cuja prisão temporária foi decretada para impedir interferências na coleta de provas. Zettel é apontado como elo entre decisões administrativas do banco e a destinação final dos valores desviados.

O segundo alvo é o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos vinculados ao Master. As buscas em endereços ligados a Tanure visam esclarecer se parte dos recursos movimentados pelos fundos teria sido canalizada para proveito pessoal ou para cobrir operações fraudulentas.

O terceiro investigado de destaque é João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos. As suspeitas indicam participação de Mansur em estratégias de alocação de capital que mascarariam a verdadeira origem do dinheiro e possibilitariam sua integração ao patrimônio dos envolvidos.

Medidas cautelares e valores bloqueados

O bloqueio de R$ 5,7 bilhões ordenado pela Justiça tem caráter preventivo. O objetivo é evitar a dissipação de patrimônio que possa servir, futuramente, ao ressarcimento de danos ou à quitação de multas. Além disso, a apreensão de automóveis, quantias em espécie e objetos de valor alto permite uma fotografia do volume financeiro que circulava entre os integrantes da suposta organização criminosa.

A escolha por decretar prisão temporária — e não preventiva — contra Zettel indica que a PF pretende concluir atos investigatórios urgentes, como depoimentos e análise de documentos, dentro do prazo legal. Dependendo dos resultados, outras medidas podem ser requeridas, inclusive novas prisões ou extensão do bloqueio patrimonial.

Histórico recente e situação processual de Daniel Vorcaro

Apontado como dono do Banco Master, Daniel Vorcaro já fora preso em novembro, quando tentava deixar o país a partir do Aeroporto Internacional de Guarulhos em aeronave particular. Posteriormente, a Justiça substituiu a detenção por prisão domiciliar, condição que permanece vigente. Embora o procedimento atual seja mais amplo, as peças remetidas à PGR podem reforçar ou acrescentar elementos às acusações que recaem sobre Vorcaro.

A menção do STF a um “aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação” sugere que os investigadores rastreiam métodos de repetição de determinadas manobras financeiras. O entendimento é de que, se comprovada a habitualidade, eventual denúncia poderia incluir agravantes ligados à continuidade delitiva e à atuação em organização criminosa.

Próximos passos processuais

Com a transferência do material apreendido, inicia-se a fase de extração técnica de dados. Especialistas da PGR devem copiar, organizar e catalogar informações de celulares, computadores e documentos, sempre sem comprometer a cadeia de custódia. Em paralelo, a PF deverá produzir laudos periciais sobre os aparelhos, trabalho que servirá de base para relatórios conclusivos.

Concluída a triagem, o Ministério Público Federal decidirá se apresenta denúncia, solicita arquivamento parcial ou requer diligências complementares. Enquanto isso, os bens bloqueados permanecem indisponíveis e os investigados seguem sujeitos a medidas cautelares, inclusive possíveis renovação de prisões temporárias, caso o Judiciário considere indispensável para a preservação das provas.

O andamento das perícias e a manifestação da PGR representam as próximas etapas relevantes que definirão os rumos do caso Banco Master.