Câmeras em totens urbanos acendem alerta de privacidade

Câmeras em totens urbanos vêm se multiplicando nas calçadas de São Paulo e Rio de Janeiro, instaladas por empresas privadas diante de condomínios residenciais como promessa de segurança. Especialistas, porém, alertam que a ausência de regras específicas pode expor dados sensíveis e ampliar a vigilância sem controle público.

As torres, equipadas com câmeras de alta definição, luzes de LED e botões de pânico conectados a centrais de monitoramento, registram 24 horas por dia tudo o que acontece ao redor dos prédios. As imagens podem ser acessadas por aplicativos, e algumas empresas integram os dispositivos a sistemas públicos de segurança, como o Smart Sampa e a Muralha Paulista.

Câmeras em totens urbanos acendem alerta de privacidade

Apesar da popularidade, nem São Paulo nem o Rio de Janeiro dispõem de normas exclusivas para a instalação desses totens. Na capital paulista, a prefeitura permite a colocação em áreas privadas, sem necessidade de autorização prévia. Já no Rio, a escolha do ponto é feita pela própria empresa, embora o município tenha determinado que equipamentos posicionados em espaços públicos sejam removidos até o fim de 2025.

Para Thallita Lima, coordenadora do projeto O Panóptico, a falta de padronização técnica e de limites geográficos faz com que a vigilância alcance pedestres além do perímetro dos condomínios. A pesquisadora vê risco de uso indevido das imagens, que por vezes circulam em aplicativos de mensagens e podem estimular “justiça pelas próprias mãos”.

Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que cerca de 40 mil câmeras particulares já estão conectadas à rede municipal, ampliando a capacidade de reconhecimento de placas e faces. Entretanto, não há comprovação de redução efetiva da criminalidade; estudos apontam que os equipamentos reforçam sobretudo a sensação de segurança.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) incluiu o tema na agenda 2025-2026 e pretende criar diretrizes claras sobre uso de biometria e vigilância privada. Até lá, pesquisadores defendem protocolos robustos de proteção de dados, como armazenamento criptografado e prazos curtos de retenção de imagens, para mitigar o risco de vazamentos.

Reportagem do portal g1 sustenta que, sem transparência nem fiscalização, a captura de vídeo em espaços públicos por empresas privadas desafia o marco legal de proteção de dados e o direito constitucional à privacidade.

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Imagem: gorodenkoff / iStock